Jurisprudência sobre Imposto de Renda
7.359 decisões públicas tratam de Imposto de Renda — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Imposto de Renda
Calculado de 7.358 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Imposto de Renda
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020909020165020205
Processo nº 1002090-90.2016.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000291220165020351
Processo nº 1000029-12.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despes
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006307620145020613
Processo nº 1000630-76.2014.5.02.0613
SDI-7 - Cadeira 2
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Equiparação Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Reflexos · Base de Cálculo · Aumento Compensatório Especial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féria
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012097920175020205
Processo nº 1001209-79.2017.5.02.0205
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Rest
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006665820225020607
Processo nº 1000666-58.2022.5.02.0607
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Imposto de Renda · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Integração em Verbas Rescisórias · Nulidade · Aviso Prévio · Dé
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10029436520175020205
Processo nº 1002943-65.2017.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 3
Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucion
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012443720175020432
Processo nº 1001244-37.2017.5.02.0432
Órgão Especial - Cadeira 4
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012654920175020711
Processo nº 1001265-49.2017.5.02.0711
SDC - Cadeira 6
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028526620135020064
Processo nº 0002852-66.2013.5.02.0064
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020675820145020262
Processo nº 0002067-58.2014.5.02.0262
17ª Turma - Cadeira 3
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010189320215020431
Processo nº 1001018-93.2021.5.02.0431
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 10022417020145020320
Processo nº 1002241-70.2014.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Restituição/Indenização de Despe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006866220165020606
Processo nº 1000686-62.2016.5.02.0606
SDI-3 - Cadeira 7
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indenização · Libera
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010040220175020609
Processo nº 1001004-02.2017.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mult
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005745420165020231
Processo nº 1000574-54.2016.5.02.0231
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006546820195020342
Processo nº 1000654-68.2019.5.02.0342
SDI-2 - Cadeira 8
Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Desconto Assistencial · Pedido de Demissão · Liberação/Entrega das Guias · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002193820175020351
Processo nº 1000219-38.2017.5.02.0351
17ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00026606220105020057
Processo nº 0002660-62.2010.5.02.0057
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005549120165020351
Processo nº 1000554-91.2016.5.02.0351
SDI-7 - Cadeira 9
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017108220195020069
Processo nº 1001710-82.2019.5.02.0069
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Produção · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020997220175020381
Processo nº 1002099-72.2017.5.02.0381
7ª Turma - Cadeira 5
Imposto de Renda · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003981420115020055
Processo nº 0000398-14.2011.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Salário por Acúmulo de C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001160220155020351
Processo nº 1000116-02.2015.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Ind
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007293220235020063
Processo nº 1000729-32.2023.5.02.0063
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Salário Vencido/Retido ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002550820175020084
Processo nº 1000255-08.2017.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Reflexos · Base de Cálculo · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Nulidade · Indenização · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005176220135020262
Processo nº 0000517-62.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sin
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009757320175020601
Processo nº 1000975-73.2017.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fé
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020371220165020205
Processo nº 1002037-12.2016.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Empre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006327420215020007
Processo nº 1000632-74.2021.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006663220175020252
Processo nº 1000666-32.2017.5.02.0252
9ª Turma - Cadeira 1
Tutela de Urgência · Imposto de Renda · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Salário Substituição · Multa do Artigo 477 da CLT · Efeito Su
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018164920145020221
Processo nº 1001816-49.2014.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Reflexos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001549220185120045
Processo nº 0000154-92.2018.5.12.0045
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Constituição de Capital
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002269320235020262
Processo nº 1000226-93.2023.5.02.0262
18ª Turma - Cadeira 4
Competência Territorial · Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018349020165020030
Processo nº 1001834-90.2016.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FG
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016762220175020023
Processo nº 1001676-22.2017.5.02.0023
14ª Turma - Cadeira 2
Imposto de Renda · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012424520225020609
Processo nº 1001242-45.2022.5.02.0609
19ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contribuição Assistencial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40%
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10025162820145020511
Processo nº 1002516-28.2014.5.02.0511
6ª Turma - Cadeira 3
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Resti
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007298120225020446
Processo nº 1000729-81.2022.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Terceirização/Tomador de Se
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002414820265120019
Processo nº 0000241-48.2026.5.12.0019
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Plano de demissão Voluntária/Incent
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001596520175020351
Processo nº 1000159-65.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000902220165020075
Processo nº 1000090-22.2016.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020426820175020053
Processo nº 1002042-68.2017.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Quebra de Caixa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019765420165020205
Processo nº 1001976-54.2016.5.02.0205
Órgão Especial - Cadeira 21
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008554120105020262
Processo nº 0000855-41.2010.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · Contribuição Sindical · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Serviço Militar · Adicional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021244420125020263
Processo nº 0002124-44.2012.5.02.0263
2ª Turma - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020878220155020719
Processo nº 1002087-82.2015.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000616020225020010
Processo nº 1000061-60.2022.5.02.0010
16ª Turma - Cadeira 5
Imposto de Renda · Contratuais · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário Família · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015687020175020062
Processo nº 1001568-70.2017.5.02.0062
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007750920245020088
Processo nº 1000775-09.2024.5.02.0088
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Substituição de Penhora · Desvio de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Diferenças por Desvio de Fu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020207320165020205
Processo nº 1002020-73.2016.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012416820165020351
Processo nº 1001241-68.2016.5.02.0351
8ª Turma - Cadeira 3
Anotação na CTPS · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006455020175020351
Processo nº 1000645-50.2017.5.02.0351
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012805420215020492
Processo nº 1001280-54.2021.5.02.0492
6ª Turma - Cadeira 3
Correção Monetária · Dirigente Sindical · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019104920175020202
Processo nº 1001910-49.2017.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 3
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010907320175020511
Processo nº 1001090-73.2017.5.02.0511
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008210520155020511
Processo nº 1000821-05.2015.5.02.0511
Órgão Especial - Cadeira 4
Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despesas · Adiciona
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015665620255120031
Processo nº 0001566-56.2025.5.12.0031
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Plano de demissão Voluntária/Incentiv
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011798420175020612
Processo nº 1001179-84.2017.5.02.0612
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009725720175020201
Processo nº 1000972-57.2017.5.02.0201
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de H
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