Agravo de Petição nº 00009007220185120040
Processo nº 0000900-72.2018.5.12.0040
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Assuntos (classificação CNJ)
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Caixa · Salário Complessivo · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000900-72.2018.5.12.0040 · Gab. Des. Roberto Basilone Leite · julgado em 27/10/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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