Jurisprudência sobre Categoria Diferenciada
1.470 decisões públicas tratam de Categoria Diferenciada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Categoria Diferenciada
Calculado de 1.911 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Categoria Diferenciada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004169720235020604
Processo nº 1000416-97.2023.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Quebra de Caixa
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004002220175170001
Processo nº 0000400-22.2017.5.17.0001
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Categoria Diferenciada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Ente Público
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011649120205020004
Processo nº 1001164-91.2020.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divi
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00115239120175150059
Processo nº 0011523-91.2017.5.15.0059
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários Periciais · Juros de Mora · Repetição da Prova · Categoria Profissional · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Difere
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001255420195070010
Processo nº 0000125-54.2019.5.07.0010
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Juros de Mora · Categoria Profissional · Contratuais · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Mul
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101940320175150008
Processo nº 0010194-03.2017.5.15.0008
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissioni
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103228920175150083
Processo nº 0010322-89.2017.5.15.0083
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Multa Convencional · Enquadramento · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Divisor · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019741920175050291
Processo nº 0001974-19.2017.5.05.0291
Gab. Des. Cristina Azevedo
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Promoção
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00115454020195150008
Processo nº 0011545-40.2019.5.15.0008
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Contratuais · Bancários · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004019020215050036
Processo nº 0000401-90.2021.5.05.0036
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00131201520175150021
Processo nº 0013120-15.2017.5.15.0021
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Extrajudicial · Categoria Econômica · Contratuais · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Enquadramento/Classificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Re
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00112292020255150007
Processo nº 0011229-20.2025.5.15.0007
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Categoria Profissional Diferenciada · Categoria Diferenciada · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007008920165100008
Processo nº 0000700-89.2016.5.10.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR BRASILINO SANTOS RAMOS
Corretores de Seguros · Categoria Diferenciada · Divisor · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017909320225020084
Processo nº 1001790-93.2022.5.02.0084
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Bancários · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Divisor de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Integração em Verbas Rescisórias · Contratuais · Reflexos · Sábado/Dia Útil · Adicional de Horas Extras · H
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022425020175020029
Processo nº 1002242-50.2017.5.02.0029
SDI-3 - Cadeira 1
Contratuais · Multa Convencional · Categoria Diferenciada · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Armazenamento de Líquido Inflamável · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia ·
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002360620215050016
Processo nº 0000236-06.2021.5.05.0016
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Gerentes/Chefia · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00128702320165150051
Processo nº 0012870-23.2016.5.15.0051
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Contratuais · Multa Convencional · Categoria Diferenciada · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001436220255050611
Processo nº 0000143-62.2025.5.05.0611
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Diferenciada · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Adicional de Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Feriado em Dobro · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005342720215020060
Processo nº 1000534-27.2021.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Contratuais · Bancários · Cargo de Confiança · Enquadramento · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105639320255150047
Processo nº 0010563-93.2025.5.15.0047
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00218108120175040007
Processo nº 0021810-81.2017.5.04.0007
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Bancários · Categoria Diferenciada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00105699320225150051
Processo nº 0010569-93.2022.5.15.0051
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Diferenciada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Ajuda Quilometragem
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204066120195040027
Processo nº 0020406-61.2019.5.04.0027
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Enquadramento · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Pror
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111159820215150079
Processo nº 0011115-98.2021.5.15.0079
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Contratuais · Bancários · Cargo de Confiança · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Reflexos · Adicional de Hor
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00126475720175150044
Processo nº 0012647-57.2017.5.15.0044
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Multa Convencional · Taxa SELIC · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada ·
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111146320245150094
Processo nº 0011114-63.2024.5.15.0094
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intr
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010246720255080122
Processo nº 0001024-67.2025.5.08.0122
Gab. Des. Francisca Formigosa
Categoria Diferenciada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Estágio · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115666920215150097
Processo nº 0011566-69.2021.5.15.0097
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Reconhecimento de Relação de Emprego · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Diferenciada · Bancários · Adicional de Horas Extras
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005009720255200005
Processo nº 0000500-97.2025.5.20.0005
Análise de Recurso
Intervalo · Categoria Diferenciada · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Salário Substituição · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005610220175050022
Processo nº 0000561-02.2017.5.05.0022
Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy
Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Categoria Diferenciada · Bancários · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004753520205060010
Processo nº 0000475-35.2020.5.06.0010
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contratuais · Reintegração de Empregado · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Abono · Participação
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012196520175050009
Processo nº 0001219-65.2017.5.05.0009
Gab. Des. Luís Carneiro
Categoria Diferenciada · Adicional Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Advogados · Cargo de Confiança · Divisor · Intervalo 15 Minutos Mulher · Gratificação Semestral · Plano de Cargos e Salários · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102575720205180002
Processo nº 0010257-57.2020.5.18.0002
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Contratuais · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007241120245090673
Processo nº 0000724-11.2024.5.09.0673
Gabinete da Presidencia
Substituição Processual · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Representação Sindical · Categoria Diferenciada · Categoria Profissional Diferenciada · Sucumbência
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004888720255230009
Processo nº 0000488-87.2025.5.23.0009
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Enquadramento Sindical · Categoria Profissional Diferenciada · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010793420215010551
Processo nº 0101079-34.2021.5.01.0551
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Divisor · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Grupo Econô
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00121374120235180241
Processo nº 0012137-41.2023.5.18.0241
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Litigância de Má Fé
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001587020255060201
Processo nº 0000158-70.2025.5.06.0201
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional Diferenciada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Décimo Terce
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007636220165050038
Processo nº 0000763-62.2016.5.05.0038
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Anotação na CTPS · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Depósito/Diferenças · Feriado em Dobro · Adicional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Licitude/Ilicitude
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002707920205070009
Processo nº 0000270-79.2020.5.07.0009
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Categoria Profissional · Contratuais · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · FGTS
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003333920255210042
Processo nº 0000333-39.2025.5.21.0042
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Alteração Contratual · Extinção Normal do Contrato a Termo · Categoria Diferenciada · Reajuste Salarial · Incorporação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008511320235120054
Processo nº 0000851-13.2023.5.12.0054
Gabinete da Presidencia
Adicional de Transferência · Assédio Moral · Categoria Diferenciada · Adicional de Horas Extras · Categoria Profissional Diferenciada · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Transferência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008861020215050192
Processo nº 0000886-10.2021.5.05.0192
Gabinete da Presidencia
Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Redução Carga Horária · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização por Dano Moral · Intervalo 15 Minutos Mulher · A
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105290820215180005
Processo nº 0010529-08.2021.5.18.0005
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Contratuais · Categoria Diferenciada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010900520255230001
Processo nº 0001090-05.2025.5.23.0001
1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Ônus da Prova · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Técnico em Radiologia · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Desvio de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010215220255230007
Processo nº 0001021-52.2025.5.23.0007
7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Piso Salarial · Ônus da Prova · Sucumbenciais · Enfermagem/Enfermeiros · Técnico em Radiologia · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Desvio de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Regim
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004215520255110010
Processo nº 0000421-55.2025.5.11.0010
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Categoria Profissional Diferenciada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000768920205100011
Processo nº 0000076-89.2020.5.10.0011
GABINETE DO DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · Reflexos · Ajuda Combustível · Descontos Salariais - Devolução
- TRT23Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001969820175230004
Processo nº 0000196-98.2017.5.23.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Contratuais · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006190520185020032
Processo nº 1000619-05.2018.5.02.0032
Gabinete da Presidencia
Enquadramento · Comissões e Percentuais · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Categoria Profissional · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Hora Extra · Contratuais · Juros de Mora · Bancários · Unicidade Contratual · Terceirização/Tomador
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012188020175050009
Processo nº 0001218-80.2017.5.05.0009
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Advogados · Categoria Diferenciada · Adicional Noturno · Horas Extras · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Plano de Cargos e Salários · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral · Juros · Correção Monetária
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001436220255050611
Processo nº 0000143-62.2025.5.05.0611
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Divisor de Horas Extras · Categoria Diferenciada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012290520245050611
Processo nº 0001229-05.2024.5.05.0611
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Piso Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Ind
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008609720255230021
Processo nº 0000860-97.2025.5.23.0021
1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Norma Coletiva · Anulação/Nulidade · Categoria Profissional Diferenciada · Contribuição Sindical · Categoria Diferenciada
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006714120255050015
Processo nº 0000671-41.2025.5.05.0015
1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
Categoria Diferenciada · Representação Sindical · Indenização por Dano Moral Coletivo · Banco de Horas · Feriado em Dobro
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004830320245050009
Processo nº 0000483-03.2024.5.05.0009
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa d
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006318320255050007
Processo nº 0000631-83.2025.5.05.0007
4ª Vara do Trabalho de Camaçari
Representação Sindical · Categoria Diferenciada · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003438720205170004
Processo nº 0000343-87.2020.5.17.0004
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Contratuais · Bancários · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005290920235020521
Processo nº 1000529-09.2023.5.02.0521
Gabinete da Presidencia
Categoria Diferenciada · Honorários na Justiça do Trabalho · Sábado/Dia Útil · Intervalo 15 Minutos Mulher · Base de Cálculo · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009012520175050028
Processo nº 0000901-25.2017.5.05.0028
Gab. Des. Cristina Azevedo
Categoria Diferenciada · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial
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