Jurisprudência sobre Condições Degradantes
7.270 decisões públicas tratam de Condições Degradantes — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Condições Degradantes
Calculado de 7.270 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020909020165020205
Processo nº 1002090-90.2016.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008555120195120002
Processo nº 0000855-51.2019.5.12.0002
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Produção · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10029956420175020204
Processo nº 1002995-64.2017.5.02.0204
Órgão Especial - Cadeira 13
Contratuais · Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Condiç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003753520175020057
Processo nº 1000375-35.2017.5.02.0057
7ª Turma - Cadeira 5
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 10020414720175020065
Processo nº 1002041-47.2017.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confian
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012097920175020205
Processo nº 1001209-79.2017.5.02.0205
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Rest
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011724020195120005
Processo nº 0001172-40.2019.5.12.0005
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Ajuda Combustível · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Produção · Dis
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013463320245020038
Processo nº 1001346-33.2024.5.02.0038
SDI-8 - Cadeira 5
Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Uniforme · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012102920175020055
Processo nº 1001210-29.2017.5.02.0055
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004607920215020445
Processo nº 1000460-79.2021.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Juros de Mora · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Contribuição Sindical Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003759420195020435
Processo nº 1000375-94.2019.5.02.0435
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Condições Degradantes · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010399720195020703
Processo nº 1001039-97.2019.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios · Condições Degradant
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001171220205120040
Processo nº 0000117-12.2020.5.12.0040
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diferença de Caixa · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradante
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012890820255020029
Processo nº 1001289-08.2025.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Condições Degradantes · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014805820185020042
Processo nº 1001480-58.2018.5.02.0042
5ª Turma - Cadeira 5
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016892120175020605
Processo nº 1001689-21.2017.5.02.0605
SDI-3 - Cadeira 7
Enquadramento Sindical · Categoria Diferenciada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Raios Solares · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006327420215020007
Processo nº 1000632-74.2021.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10028500520175020205
Processo nº 1002850-05.2017.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00123687920245150059
Processo nº 0012368-79.2024.5.15.0059
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Dano Moral / Material · Quebra de Caixa · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto Assistencial · Função de Confiança - Incorporação · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007710520215020014
Processo nº 1000771-05.2021.5.02.0014
13ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002966620255020254
Processo nº 1000296-66.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 26
FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Reintegração/Readmissão ou In
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000531820245120054
Processo nº 0000053-18.2024.5.12.0054
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Trabalho aos Domingos · Plano de Saúde · Quebra de Caixa · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Co
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001596520175020351
Processo nº 1000159-65.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014526520195020039
Processo nº 1001452-65.2019.5.02.0039
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários na Justiça do Trabalho · Rural · Adicional de Periculosidade · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Armazenamento de Líquido Inflamável · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Condições Degradantes · Doença Ocupacional · Equipamento de Proteção Individual -
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009858920175020481
Processo nº 1000985-89.2017.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Anotação na CTPS · Contratuais · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transport
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010245020185020029
Processo nº 1001024-50.2018.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Multa do Artigo 467 da CLT · Proporcional · Condições Degradantes · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015687020175020062
Processo nº 1001568-70.2017.5.02.0062
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016683120175020351
Processo nº 1001668-31.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012679420175020007
Processo nº 1001267-94.2017.5.02.0007
SDI-7 - Cadeira 2
Intervalo 15 Minutos Mulher · Armazenamento de Líquido Inflamável · Assédio Moral · Condições Degradantes · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017488320255020716
Processo nº 1001748-83.2025.5.02.0716
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Adicional Noturno · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Reajuste Salarial · Condi
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000088420265020254
Processo nº 1000008-84.2026.5.02.0254
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Multa Convencional · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Condições Degradantes · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000897120175020311
Processo nº 1000089-71.2017.5.02.0311
14ª Turma - Cadeira 1
Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradantes · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017504020255020203
Processo nº 1001750-40.2025.5.02.0203
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Desvio de Função · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função · Condições Degradantes · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004470920205120040
Processo nº 0000447-09.2020.5.12.0040
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aumento Compensatório Especial · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condiçõe
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000733320205020402
Processo nº 1000073-33.2020.5.02.0402
Órgão Especial - Cadeira 22
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Dano Moral / Material · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008099120255020332
Processo nº 1000809-91.2025.5.02.0332
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017622920175120056
Processo nº 0001762-29.2017.5.12.0056
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Contratuais · FGTS · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Produção · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008691920255020444
Processo nº 1000869-19.2025.5.02.0444
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Suspensão / Interrupção · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Notu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010137420255020029
Processo nº 1001013-74.2025.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008784720175020351
Processo nº 1000878-47.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Restituição/Inden
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011427320205020023
Processo nº 1001142-73.2020.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Plano de Saúde · Dis
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019803320255020090
Processo nº 1001980-33.2025.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001156720225020061
Processo nº 1000115-67.2022.5.02.0061
SDI-1 - Cadeira 6
Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Sa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012135820255020263
Processo nº 1001213-58.2025.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Produção · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003423820195020069
Processo nº 1000342-38.2019.5.02.0069
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio Sexual · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Controle de Correspondência Eletrônica · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000837020265020401
Processo nº 1000083-70.2026.5.02.0401
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Pedido de Demissão · Condições Degradantes · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000460320225020007
Processo nº 1000046-03.2022.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Outros Abonos · Aviso Prévio · Férias Proporcionai
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006274120255020321
Processo nº 1000627-41.2025.5.02.0321
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Condições Degradantes · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014184820205020462
Processo nº 1001418-48.2020.5.02.0462
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Gorjeta · Multa Prevista em
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021070920255020045
Processo nº 1002107-09.2025.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Negociação Coletiva Trabalhista · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Condições Degradantes · Responsabilidade So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009922820205020303
Processo nº 1000992-28.2020.5.02.0303
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021319420165020322
Processo nº 1002131-94.2016.5.02.0322
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários Periciais · Contratuais · Multa Convencional · Reintegração de Empregado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017222220175020472
Processo nº 1001722-22.2017.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Equiparação Salarial · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018767120175020203
Processo nº 1001876-71.2017.5.02.0203
SDI-3 - Cadeira 8
Alimentação · Conexão · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divis
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007234620265190004
Processo nº 0000723-46.2026.5.19.0004
4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Horas Extras · Acúmulo de Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Condições Degradantes
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012632920255020055
Processo nº 1001263-29.2025.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Condições Degradantes · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003207020175020482
Processo nº 1000320-70.2017.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profi
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000237820265020472
Processo nº 1000023-78.2026.5.02.0472
SDI-3 - Cadeira 7
Depósito/Diferenças · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Condições Degradantes · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007828420215060161
Processo nº 0000782-84.2021.5.06.0161
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Cooperativa de Trabalho · Condições Degradantes · Doença Ocupacional · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003059020195020075
Processo nº 1000305-90.2019.5.02.0075
13ª Turma - Cadeira 5
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Condições Degradantes
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