Jurisprudência sobre Pensão Vitalícia
7.264 decisões públicas tratam de Pensão Vitalícia — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pensão Vitalícia
Calculado de 7.264 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pensão Vitalícia
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007664120225110005
Processo nº 0000766-41.2022.5.11.0005
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013613920245110015
Processo nº 0001361-39.2024.5.11.0015
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Assédio Moral
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006279220225110004
Processo nº 0000627-92.2022.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002329020185020710
Processo nº 1000232-90.2018.5.02.0710
13ª Turma - Cadeira 5
Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018858320145020382
Processo nº 1001885-83.2014.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Horas Extras · Reflexos · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012129020205020411
Processo nº 1001212-90.2020.5.02.0411
SDI-7 - Cadeira 3
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00032078420125020202
Processo nº 0003207-84.2012.5.02.0202
Órgão Especial - Cadeira 24
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dedicação Integral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007716020195020374
Processo nº 1000771-60.2019.5.02.0374
13ª Turma - Cadeira 5
Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009673120215020351
Processo nº 1000967-31.2021.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Extrajudicial · Dano Moral / Material · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022844820125020464
Processo nº 0002284-48.2012.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Sócio/Acionista · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009463120205020435
Processo nº 1000946-31.2020.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Período de Afastamento - Reintegração · Salário Vencido/Retido · Multa de 40% do FGTS · Pen
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013300920255110007
Processo nº 0001330-09.2025.5.11.0007
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10017903920235020608
Processo nº 1001790-39.2023.5.02.0608
5ª Turma - Cadeira 5
Descontos Salariais - Devolução · Plano de Saúde · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012147320145020351
Processo nº 0001214-73.2014.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000474020245120012
Processo nº 0000047-40.2024.5.12.0012
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005004920165020441
Processo nº 1000500-49.2016.5.02.0441
SDI-7 - Cadeira 9
Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014437820205020521
Processo nº 1001443-78.2020.5.02.0521
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Taxa SELIC · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assé
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013527420105020482
Processo nº 0001352-74.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Judicial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · P
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002511020255110002
Processo nº 0000251-10.2025.5.11.0002
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000488420115020262
Processo nº 0000048-84.2011.5.02.0262
SDI-3 - Cadeira 9
intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Doença Ocupacional · Pensão Vi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016518120255020361
Processo nº 1001651-81.2025.5.02.0361
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018739520235020045
Processo nº 1001873-95.2023.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Plano de Saúde · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Aplicabilidad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021089120245020606
Processo nº 1002108-91.2024.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015756620255120015
Processo nº 0001575-66.2025.5.12.0015
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000320520155020382
Processo nº 1000032-05.2015.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Contratuais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Abono · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Salário por Fora - Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009935020225020462
Processo nº 1000993-50.2022.5.02.0462
SDI-4 - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012394420165020466
Processo nº 1001239-44.2016.5.02.0466
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Integração em Verbas Rescisórias · Licença Prêmio · Multa de 40
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006143320115020068
Processo nº 0000614-33.2011.5.02.0068
Órgão Especial - Cadeira 21
Depoimento · Judicial · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Serviço Militar · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019323020105020442
Processo nº 0001932-30.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Judicial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · R
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001549220185120045
Processo nº 0000154-92.2018.5.12.0045
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Constituição de Capital
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018085120225020202
Processo nº 1001808-51.2022.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Obstativa · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005501520255020262
Processo nº 1000550-15.2025.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016912620245020708
Processo nº 1001691-26.2024.5.02.0708
14ª Turma - Cadeira 1
Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011714820215020263
Processo nº 1001171-48.2021.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Competência Territorial · Plano de Saúde · Licença Previdenciária · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00021259220135020263
Processo nº 0002125-92.2013.5.02.0263
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Exame Médico Adminissional/Demissional · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006016020245020262
Processo nº 1000601-60.2024.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Adicional Noturno · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Estético · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012702420255020054
Processo nº 1001270-24.2025.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000531820245120054
Processo nº 0000053-18.2024.5.12.0054
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Trabalho aos Domingos · Plano de Saúde · Quebra de Caixa · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Co
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014182120245020361
Processo nº 1001418-21.2024.5.02.0361
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10011878320235020472
Processo nº 1001187-83.2023.5.02.0472
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Plano de Saúde · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10001928220265020046
Processo nº 1000192-82.2026.5.02.0046
SDI-7 - Cadeira 2
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029586020145020042
Processo nº 0002958-60.2014.5.02.0042
7ª Turma - Cadeira 3
Extrajudicial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018363020245020014
Processo nº 1001836-30.2024.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017305420235020612
Processo nº 1001730-54.2023.5.02.0612
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023040620255020613
Processo nº 1002304-06.2025.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014973720145020462
Processo nº 1001497-37.2014.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Salário por Equiparação/Isonomia · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008891320255020055
Processo nº 1000889-13.2025.5.02.0055
Órgão Especial - Cadeira 22
Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004200720185020703
Processo nº 1000420-07.2018.5.02.0703
9ª Turma - Cadeira 1
Multa Cominatória / Astreintes · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Contrato Suspenso · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002649020245020482
Processo nº 1000264-90.2024.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Férias · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Pensão Vitalícia · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013170320145020468
Processo nº 1001317-03.2014.5.02.0468
Órgão Especial - Cadeira 24
Depósito/Diferenças · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022484320255020719
Processo nº 1002248-43.2025.5.02.0719
14ª Turma - Cadeira 2
Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
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