Jurisprudência sobre Estabilidade Acidentária
16.665 decisões públicas tratam de Estabilidade Acidentária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Estabilidade Acidentária
Calculado de 16.665 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Estabilidade Acidentária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010879220175020261
Processo nº 1001087-92.2017.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de T
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00834004620095020411
Processo nº 0083400-46.2009.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Impenhorabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00137002220095020010
Processo nº 0013700-22.2009.5.02.0010
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Ter
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10016358420165020057
Processo nº 1001635-84.2016.5.02.0057
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa Prevista em Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013200220235020610
Processo nº 1001320-02.2023.5.02.0610
4ª Turma - Cadeira 1
Reajuste Salarial · Estabilidade Acidentária · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00032078420125020202
Processo nº 0003207-84.2012.5.02.0202
Órgão Especial - Cadeira 24
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dedicação Integral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01919000720095020057
Processo nº 0191900-07.2009.5.02.0057
SDI-1 - Cadeira 6
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005098720105020263
Processo nº 0000509-87.2010.5.02.0263
SDI-2 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contrato por Prazo Determinado · Unicidade Contratual · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Es
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008371520135020262
Processo nº 0000837-15.2013.5.02.0262
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011630420245070018
Processo nº 0001163-04.2024.5.07.0018
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Esta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00160000620095020511
Processo nº 0016000-06.2009.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajust
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003583220235020075
Processo nº 1000358-32.2023.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Hora Extra - Integração · Período de Afastamento - Reintegração · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Art
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001974620115020435
Processo nº 0000197-46.2011.5.02.0435
SDI-3 - Cadeira 8
Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · E
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013300920255110007
Processo nº 0001330-09.2025.5.11.0007
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012147320145020351
Processo nº 0001214-73.2014.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00026933520115020019
Processo nº 0002693-35.2011.5.02.0019
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Estabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001874020235020313
Processo nº 1000187-40.2023.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000497720175020703
Processo nº 1000049-77.2017.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Custas / Emolumentos · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017978320225020311
Processo nº 1001797-83.2022.5.02.0311
9ª Turma - Cadeira 1
Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013396220195020411
Processo nº 1001339-62.2019.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Período de Afastamento - Reintegração · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006350420105020081
Processo nº 0000635-04.2010.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02193004320095020203
Processo nº 0219300-43.2009.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Enquadramento/Classificação · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Licenças/Afastamentos · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Décimo Terceir
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018612920165020465
Processo nº 1001861-29.2016.5.02.0465
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Depósito/Diferenças · Plano de Saúde · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Atos Discriminatórios
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009625120215070039
Processo nº 0000962-51.2021.5.07.0039
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Plano de Saúde · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10027143520165020466
Processo nº 1002714-35.2016.5.02.0466
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Reintegração de Empregado · Hora Extra/Adicional · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016518120255020361
Processo nº 1001651-81.2025.5.02.0361
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008614420105020037
Processo nº 0000861-44.2010.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários Advocatícios · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Do
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005782920115020314
Processo nº 0000578-29.2011.5.02.0314
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Capacidade Civil · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Pre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002903020105020019
Processo nº 0000290-30.2010.5.02.0019
SDI-7 - Cadeira 4
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Plano de Saúde · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Segur
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009935020225020462
Processo nº 1000993-50.2022.5.02.0462
SDI-4 - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002507120105020464
Processo nº 0000250-71.2010.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Outras Relações de Trabalho · Adicional · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispen
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000620820105020261
Processo nº 0000062-08.2010.5.02.0261
13ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002473220225020221
Processo nº 1000247-32.2022.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Dano Moral / Material · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006143320115020068
Processo nº 0000614-33.2011.5.02.0068
Órgão Especial - Cadeira 21
Depoimento · Judicial · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Serviço Militar · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004296720255120054
Processo nº 0000429-67.2025.5.12.0054
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Magistratura · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010959520225070027
Processo nº 0001095-95.2022.5.07.0027
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009488220175020054
Processo nº 1000948-82.2017.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016034520255020031
Processo nº 1001603-45.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010089120255120061
Processo nº 0001008-91.2025.5.12.0061
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Descontos Indevidos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005501520255020262
Processo nº 1000550-15.2025.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020785320255020046
Processo nº 1002078-53.2025.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008348220255020501
Processo nº 1000834-82.2025.5.02.0501
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013535420125020461
Processo nº 0001353-54.2012.5.02.0461
18ª Turma - Cadeira 4
Professores · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Plano de Saúde · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Contrato Suspenso · Estabilidade Ac
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009771920255120046
Processo nº 0000977-19.2025.5.12.0046
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Horas Extras · FGTS · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005725120255020431
Processo nº 1000572-51.2025.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Tutela de Urgência · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Tutela Provisória de Urgência
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003986820175070021
Processo nº 0000398-68.2017.5.07.0021
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00017646820145070015
Processo nº 0001764-68.2014.5.07.0015
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Contratuais · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012702420255020054
Processo nº 1001270-24.2025.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011650620255020003
Processo nº 1001165-06.2025.5.02.0003
SDI-6 - Cadeira 10
Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005045620235120061
Processo nº 0000504-56.2023.5.12.0061
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000477720195020464
Processo nº 1000047-77.2019.5.02.0464
Órgão Especial - Cadeira 21
Depósito/Diferenças · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009697420245070027
Processo nº 0000969-74.2024.5.07.0027
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Plano de Saúde · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Ma
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000178920155020041
Processo nº 1000017-89.2015.5.02.0041
SDI-6 - Cadeira 7
Estabilidade Acidentária · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Ente Público
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.