Jurisprudência sobre Coisa Julgada
366 decisões públicas tratam de Coisa Julgada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Coisa Julgada
Calculado de 366 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Coisa Julgada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000573820205020060
Processo nº 1000057-38.2020.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Suspensão / Interrupção · Grupo Econômico · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001336220215020081
Processo nº 1000133-62.2021.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Suspensão / Interrupção · Grupo Econômico · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006573120245070017
Processo nº 0000657-31.2024.5.07.0017
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Coisa Julgada · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002815120195070007
Processo nº 0000281-51.2019.5.07.0007
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Execução Provisória
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001878020255020471
Processo nº 1000187-80.2025.5.02.0471
Órgão Especial - Cadeira 4
Coisa Julgada · Litispendência · Sucumbenciais · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009893220225020003
Processo nº 1000989-32.2022.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Suspensão / Interrupção · Grupo Econômico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020132420255020316
Processo nº 1002013-24.2025.5.02.0316
6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Coisa Julgada · FGTS · Adicional de Periculosidade · Ação Meramente Declaratória
- TRT7Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00016271820255070010
Processo nº 0001627-18.2025.5.07.0010
10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Coisa Julgada
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000214120135050006
Processo nº 0000021-41.2013.5.05.0006
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ALCINO FELIZOLA
Coisa Julgada · Terceirização/Tomador de Serviços · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006479820255070001
Processo nº 0000647-98.2025.5.07.0001
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Bancários · Coisa Julgada · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003346520245070004
Processo nº 0000334-65.2024.5.07.0004
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Assinatura Eletrônica / Digital · Coisa Julgada · Prevenção · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004478820255070002
Processo nº 0000447-88.2025.5.07.0002
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Quebra de Caixa · Bancários · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Competência · Coisa Julgada · Indenização por Dano Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001234820255020252
Processo nº 1000123-48.2025.5.02.0252
SDI-6 - Cadeira 2
Coisa Julgada · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Ajuda Combustível · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração ao Salári
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006626020175120049
Processo nº 0000662-60.2017.5.12.0049
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Coisa Julgada · Interesse Processual · Sucumbenciais · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008231820245070032
Processo nº 0000823-18.2024.5.07.0032
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 477 da CLT · Coisa Julgada · Indenização por Dano Moral
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004081620255170131
Processo nº 0000408-16.2025.5.17.0131
1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
Coisa Julgada
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003154520255020069
Processo nº 1000315-45.2025.5.02.0069
87ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acordo Extrajudicial · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Coisa Julgada · Ofensa à Coisa Julgada
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007689020235140005
Processo nº 0000768-90.2023.5.14.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
Juros · Coisa Julgada · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Bancários · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Prescrição
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10018993420245020603
Processo nº 1001899-34.2024.5.02.0603
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Coisa Julgada · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Substituição de Penhora · Penhora no Rosto dos Autos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012465820245020465
Processo nº 1001246-58.2024.5.02.0465
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Provisória · Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Impenhorabilidade · Bem de Família
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004170620235070008
Processo nº 0000417-06.2023.5.07.0008
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Salário por Fora - Integração · Salário/Diferença Salarial · Coisa Julgada · Licitude/Ilicitude · Grupo Econômico · Cartão de Ponto · Assistência Judiciária Grat
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005080720225020056
Processo nº 1000508-07.2022.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Competência da Justiça do Trabalho · Recebimento de bolsa de estudos · Ação Civil Pública · Condições da Ação · Hipoteca Judiciária · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Obrigação de Dar · Protesto de Crédito Trabalhista · Astreintes · Cabimento / Interesse Processual ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013742820245020611
Processo nº 1001374-28.2024.5.02.0611
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Indenização por Dano Moral · Assinatura Eletrônica / Digital · Coisa Julgada · Subempreitada · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Sucumbenciais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010847420245020041
Processo nº 1001084-74.2024.5.02.0041
41ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Qualificação · Mora · Coisa Julgada · Contribuições Previdenciárias · Relação de Trabalho · Decisão Judicial · Tutela Provisória de Urgência
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201811920125200002
Processo nº 0020181-19.2012.5.20.0002
Gab. Des. João Bosco
Coisa Julgada · Recuperação Judicial · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012330420225020312
Processo nº 1001233-04.2022.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Suspensão / Interrupção · Grupo Econômico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003646420245020702
Processo nº 1000364-64.2024.5.02.0702
18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Assinatura Eletrônica / Digital · Litispendência · Coisa Julgada · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007766820235070003
Processo nº 0000776-68.2023.5.07.0003
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Coisa Julgada · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Indenização por Dano Material · Alteração Contratual · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Competência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005379820235020710
Processo nº 1000537-98.2023.5.02.0710
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Coisa Julgada · Honorários na Justiça do Trabalho · Reintegração de Empregado · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112558220155010322
Processo nº 0011255-82.2015.5.01.0322
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Contratuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · intervalo Int
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10325877620235020000
Processo nº 1032587-76.2023.5.02.0000
SDI-7 - Cadeira 3
Pessoa Idosa · Ato / Negócio Jurídico · Defeito, nulidade ou anulação · Adimplemento e Extinção · Citação · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Prazo · Antecipaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201201020235040006
Processo nº 0020120-10.2023.5.04.0006
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Litispendência · Coisa Julgada · Prescrição · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009034920195010511
Processo nº 0100903-49.2019.5.01.0511
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Coisa Julgada · Reajuste Salarial · Salário/Diferença Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008484720135020261
Processo nº 0000848-47.2013.5.02.0261
13ª Turma - Cadeira 5
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Periciais · Prazo · Citação · Do Juiz · Dos Auxiliares da Justiça · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Revelia · Suspeição · Impedimento · Intimação / Notificação · Atos executório
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00241236520235240001
Processo nº 0024123-65.2023.5.24.0001
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Coisa Julgada · Acidente de Trabalho · Valor Arbitrado · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013642020225020363
Processo nº 1001364-20.2022.5.02.0363
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106201020155030011
Processo nº 0010620-10.2015.5.03.0011
Gabinete da Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Descontos Salariais - Devolução · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Grupo Econômico · Coisa Julgada · FGTS · Adicional de Periculosidade · Adicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007994620225020431
Processo nº 1000799-46.2022.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Coisa Julgada · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Vale Transporte · Condições Degradantes · Prescrição · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103493120185030064
Processo nº 0010349-31.2018.5.03.0064
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Horas in Itinere · Prescrição · Litispendência · Salário por Equiparação/Isonomia · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Cabimento · Indenização por Dano Moral · Plan
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009881720225070006
Processo nº 0000988-17.2022.5.07.0006
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Honorários Advocatícios · Coisa Julgada · Suspensão / Interrupção · Bancários · Salário/Diferença Salarial · Gratificação por Tempo de Serviço · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Indenização por Dano Material · Competência · Nulidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009480520225020411
Processo nº 1000948-05.2022.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Verbas Rescisórias · Grupo Econômico · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · Doença Ocupacional · Coisa Julgada
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017061220225070039
Processo nº 0001706-12.2022.5.07.0039
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Honorários Advocatícios · Depoimento · Cerceamento de Defesa · Coisa Julgada · Suspeição · Financeiras/Equiparação Bancário · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009169720225020411
Processo nº 1000916-97.2022.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000887120225080017
Processo nº 0000088-71.2022.5.08.0017
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial · Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Coisa Julgada · Litispendência · Prescrição e Decadência · Promoção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013655420205020434
Processo nº 1001365-54.2020.5.02.0434
8ª Turma - Cadeira 5
Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Cerceamento de Defesa · Coisa Julgada · Litispendência · Honorários Periciais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004516320235020311
Processo nº 1000451-63.2023.5.02.0311
1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Periculosidade · Guias do Seguro Desemprego · Coisa Julgada · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003329120215050122
Processo nº 0000332-91.2021.5.05.0122
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Coisa Julgada · Regime Jurídico - Mudança · Competência · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113976820185180141
Processo nº 0011397-68.2018.5.18.0141
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Trabalho aos Domingos · Saldo de Salário · Intervalo Intrajornada · Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113606020215150063
Processo nº 0011360-60.2021.5.15.0063
Gabinete da Presidencia
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004203220225080019
Processo nº 0000420-32.2022.5.08.0019
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Coisa Julgada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006045220225020434
Processo nº 1000604-52.2022.5.02.0434
SDI-7 - Cadeira 4
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Cerceamento de Defesa · Coisa Julgada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002442320225020433
Processo nº 1000244-23.2022.5.02.0433
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários Advocatícios · Reajuste Salarial · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Cerceamento de Defesa · Coisa Julgada · Honorários Periciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116082120185180201
Processo nº 0011608-21.2018.5.18.0201
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Coisa Julgada · Divisor · Multa por ED Protelatórios · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Efeitos · Intervalo Intrajornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 10001706720235020001
Processo nº 1000170-67.2023.5.02.0001
1ª Vara do Trabalho de São Paulo
Condições da Ação · Coisa Julgada · Desvio de Função e Reenquadramento · inquérito Administrativo - Validade · Banco de Horas · Cerceamento de Defesa · Jornalistas · Prescrição e Decadência · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00203848920195040451
Processo nº 0020384-89.2019.5.04.0451
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Horas Extras · Insalubridade · Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Litispendência · Descontos Salariais - Devolução · Uniforme · Adicional Not
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00009348020215100013
Processo nº 0000934-80.2021.5.10.0013
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Coisa Julgada · Competência · Condições da Ação · Honorários Advocatícios · Prescrição e Decadência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100761820205030182
Processo nº 0010076-18.2020.5.03.0182
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Coisa Julgada · Transcendência · Prescrição · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008032520195020064
Processo nº 1000803-25.2019.5.02.0064
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Ação Trabalhista Arquivada · Coisa Julgada · Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00833003619905010007
Processo nº 0083300-36.1990.5.01.0007
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Prescrição e Decadência · Coisa Julgada
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