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TRT5ImprocedenteJulgamento: 02/10/2025

Agravo de Petição nº 00000214120135050006

Processo nº 0000021-41.2013.5.05.0006

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ALCINO FELIZOLA

Assuntos (classificação CNJ)

Coisa Julgada · Terceirização/Tomador de Serviços · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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Coisa JulgadaTerceirização/Tomador de ServiçosInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000021-41.2013.5.05.0006 · GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ALCINO FELIZOLA · julgado em 02/10/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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  • TRT5Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
    Agravo de Petição nº 00000214120135050006

    Processo nº 0000021-41.2013.5.05.0006

    Quarta Turma

    DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA DE DIREITO. MANUTENÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos d

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