Jurisprudência sobre Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
976 decisões públicas tratam de Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Calculado de 976 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018234120235020022
Processo nº 1001823-41.2023.5.02.0022
SDI-3 - Cadeira 9
Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa de 10% · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018932520235020033
Processo nº 1001893-25.2023.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral Coletivo · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50433212020264025101
Processo nº 5043321-20.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01131108820268041000
Processo nº 0113110-88.2026.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50056616620264020000
Processo nº 5005661-66.2026.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07157278420248020001
Processo nº 0715727-84.2024.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Fornecimento de Energia Elétrica · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50342040520264025101
Processo nº 5034204-05.2026.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Repetição de indébito
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00003278220268046100
Processo nº 0000327-82.2026.8.04.6100
VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJALEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08025826920248020000
Processo nº 0802582-69.2024.8.02.0000
Presidência do Tribunal de Justiça
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção da Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07457986920248020001
Processo nº 0745798-69.2024.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAMApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 07245153820218040001
Processo nº 0724515-38.2021.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50227251520264025101
Processo nº 5022725-15.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Repetição de indébito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07232346220258020001
Processo nº 0723234-62.2025.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Liminar · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07104562620268020001
Processo nº 0710456-26.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50031101620264020000
Processo nº 5003110-16.2026.4.02.0000
GABINETE 18
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51072168620254025101
Processo nº 5107216-86.2025.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50113589120264025101
Processo nº 5011358-91.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Repetição de indébito
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50023697320264020000
Processo nº 5002369-73.2026.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Prescrição
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50100164520264025101
Processo nº 5010016-45.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50024574620264025001
Processo nº 5002457-46.2026.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · SIMPLES · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50003662620264025116
Processo nº 5000366-26.2026.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Alienação Fiduciária · Sistema Financeiro da Habitação · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50024591620264025001
Processo nº 5002459-16.2026.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuiçõ
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00126517820268041000
Processo nº 0012651-78.2026.8.04.1000
13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50002893920264020000
Processo nº 5000289-39.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Reforma · Nulidade · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Erro de Procedimento
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07148133920258041000
Processo nº 0714813-39.2025.8.04.1000
7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51386621020254025101
Processo nº 5138662-10.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51343993220254025101
Processo nº 5134399-32.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50098319020254025117
Processo nº 5009831-90.2025.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Cofins
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07051774920258041000
Processo nº 0705177-49.2025.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51320427920254025101
Processo nº 5132042-79.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51306718020254025101
Processo nº 5130671-80.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51306630620254025101
Processo nº 5130663-06.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06963253620258041000
Processo nº 0696325-36.2025.8.04.1000
16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009752220215020605
Processo nº 1000975-22.2021.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50381381420254025001
Processo nº 5038138-14.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · PIS · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cofins
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06941861420258041000
Processo nº 0694186-14.2025.8.04.1000
9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010453920215020605
Processo nº 1001045-39.2021.5.02.0605
SDI-4 - Cadeira 7
Ônus da Prova · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50376168420254025001
Processo nº 5037616-84.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02304001720085020013
Processo nº 0230400-17.2008.5.02.0013
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Juros · Correção Monetária · Revisão · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Competência · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00011429520245070028
Processo nº 0001142-95.2024.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Periculosidade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Benefício de Ordem · Terceirização/Tomador de Serviços · Juros · Excesso de Penhora
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06869232820258041000
Processo nº 0686923-28.2025.8.04.1000
13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06866132220258041000
Processo nº 0686613-22.2025.8.04.1000
13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51250587920254025101
Processo nº 5125058-79.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51228485520254025101
Processo nº 5122848-55.2025.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51227689120254025101
Processo nº 5122768-91.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Repetição de indébito
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016287220225020610
Processo nº 1001628-72.2022.5.02.0610
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51198095020254025101
Processo nº 5119809-50.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51201369220254025101
Processo nº 5120136-92.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51138579020254025101
Processo nº 5113857-90.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuição sobre a folha de
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50115668220254025110
Processo nº 5011566-82.2025.4.02.5110
1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50151774720254020000
Processo nº 5015177-47.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · SIMPLES · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Nulidade - Ausência de Citação · Honorários Periciais
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51121127520254025101
Processo nº 5112112-75.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50150207420254020000
Processo nº 5015020-74.2025.4.02.0000
GABINETE 24
Multas e demais Sanções · Depósito Judicial · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Profissional
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51103831420254025101
Processo nº 5110383-14.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06509700320258041000
Processo nº 0650970-03.2025.8.04.1000
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07402604420238020001
Processo nº 0740260-44.2023.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Liminar
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000214120135050006
Processo nº 0000021-41.2013.5.05.0006
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO ALCINO FELIZOLA
Coisa Julgada · Terceirização/Tomador de Serviços · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07051132020248020001
Processo nº 0705113-20.2024.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Liminar · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07493134920238020001
Processo nº 0749313-49.2023.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Liminar
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