TSTNão conhecidoJulgamento: 25/08/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106201020155030011

Processo nº 0010620-10.2015.5.03.0011

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Descontos Salariais - Devolução · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Grupo Econômico · Coisa Julgada · FGTS · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

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Anotação/Baixa/Retificação Multa do Artigo 467 da CLT Descontos Salariais - Devolução Multa do Artigo 477 da CLT Multa de 40% do FGTS Negativa de Prestação Jurisdicional Transcedência Grupo Econômico Coisa Julgada FGTS Adicional de Periculosidade Adicional de Insalubridade Horas Extras Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010620-10.2015.5.03.0011 · Gabinete da Presidencia · julgado em 25/08/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 43.578 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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