Jurisprudência sobre Transcedência
24.405 decisões públicas tratam de Transcedência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Transcedência
Calculado de 51.320 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114022420215030070
Processo nº 0011402-24.2021.5.03.0070
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Transcedência · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Licitude/Ilicitude · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Coisa Julgada · Divisor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107160820205150046
Processo nº 0010716-08.2020.5.15.0046
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Divisor · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Horas Extras · Produção · Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101502120245030186
Processo nº 0010150-21.2024.5.03.0186
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Transcedência · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Descontos Salariais - Devolução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105186720235030185
Processo nº 0010518-67.2023.5.03.0185
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Adicional de Horas Extras · Banco de Horas · Juros · Correção Monetária · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113240320225030100
Processo nº 0011324-03.2022.5.03.0100
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intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Transcedência · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108572820235030055
Processo nº 0010857-28.2023.5.03.0055
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Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa por ED Protelatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110472720235030043
Processo nº 0011047-27.2023.5.03.0043
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Cumprimento Provisório de Sentença · Remessa Necessária · Transcedência · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107357620225030143
Processo nº 0010735-76.2022.5.03.0143
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Honorários Periciais · Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Transcedência · Prescrição · Incorporação · Inépcia da Inicial · Competência da Justiça do Trabalho · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103515420235030022
Processo nº 0010351-54.2023.5.03.0022
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Reconhecimento de Relação de Emprego · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Transcedência · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102419720215030063
Processo nº 0010241-97.2021.5.03.0063
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Multa Convencional · Transcedência · Aplicabilidade · Imposto de Renda · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios · Adicional · Adicional Noturno · Salário/Diferença Salarial · Base de Cálculo · Descontos Fiscais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102449720225030069
Processo nº 0010244-97.2022.5.03.0069
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Cálculo/Repercussão · Transcedência · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Contribuição Sindical · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110272620215030069
Processo nº 0011027-26.2021.5.03.0069
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Aviso Prévio · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Transcedência · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Juros de Mora · Multa do Artigo 477 da CLT · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Di
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112392220235030087
Processo nº 0011239-22.2023.5.03.0087
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Transcedência · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Honorários Advocatícios
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00123519020175030069
Processo nº 0012351-90.2017.5.03.0069
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Prorrogação do Horário Noturno · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Transcedência · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109394720225030038
Processo nº 0010939-47.2022.5.03.0038
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Transcedência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Rescisão Indireta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102447320235030001
Processo nº 0010244-73.2023.5.03.0001
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Adicional de Periculosidade · Prescrição · Abono Pecuniário · Honorários Advocatícios · Transcedência · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109477120215030163
Processo nº 0010947-71.2021.5.03.0163
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Cargo de Confiança · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Horas Extras · Transcedência · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101236320195030008
Processo nº 0010123-63.2019.5.03.0008
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Outras Hipóteses de Estabilidade · Adicional de Insalubridade · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Transcedência · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102139220225030064
Processo nº 0010213-92.2022.5.03.0064
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Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Compensação de Jornada · Horas Extras · Prescrição · Comissões e Percentuais · Valor da Causa · Intervalo Intrajornada · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111421320215030048
Processo nº 0011142-13.2021.5.03.0048
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Cerceamento de Defesa · Adicional de Periculosidade · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Valor da Causa · Transcedência · Adicional de Insalubridade · Depoimento · Documental · Radiação Ionizante ou Substância Radioativa · Equiparação Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107759520225030163
Processo nº 0010775-95.2022.5.03.0163
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Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Honorários Advocatícios · Cartão de Ponto · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Enquadramento Sindical · Adicional de Horas Extras · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107051920195030152
Processo nº 0010705-19.2019.5.03.0152
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Adicional de Hora Extra · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Horas in Itinere · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Horas Extras · Transcedência · Horas Extras · Membro de Cipa · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108901820225030131
Processo nº 0010890-18.2022.5.03.0131
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Intervalo Intrajornada · Contratuais · Ajuda Quilometragem · Divisor · Corretores de Imóveis · Correção Monetária · Transcedência · Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103785420215030136
Processo nº 0010378-54.2021.5.03.0136
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Cerceamento de Defesa · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111464920225030037
Processo nº 0011146-49.2022.5.03.0037
Gabinete da Presidencia
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Transcedência · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Acúmulo de Função · Honorários Advocatícios · Confissão · Cerceamento de Defesa · Acidente de trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108444820215030136
Processo nº 0010844-48.2021.5.03.0136
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Outras Gratificações · Inépcia da Inicial · Cartão de Ponto · Valor da Causa · Horas Extras · Equiparação Salarial · Transcedência · Cerceamento de Defesa · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Gratificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014809320155080016
Processo nº 0001480-93.2015.5.08.0016
Gabinete da Presidencia
Fase de Execução · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Contratuais · Transcedência · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Salário Vencido/Retido · Sócio/Acionista · Gratificação ·
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00107543220175030087
Processo nº 0010754-32.2017.5.03.0087
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Cálculo/Repercussão · Salário por Equiparação/Isonomia · Feriado em Dobro · Prorrogação do Horário Noturno · Transcedência · Contagem de Minutos Residuais · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Banco de Horas · Hora Noturna Reduzida
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00106363020225030136
Processo nº 0010636-30.2022.5.03.0136
Gabinete da Presidencia
Salário por Fora - Integração · Adicional de Insalubridade · Transcedência · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111346920215030037
Processo nº 0011134-69.2021.5.03.0037
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Cabimento · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Gratificação de Função · Divisor de Horas Extras · Depoimento · Cargo de Confiança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100035520205030082
Processo nº 0010003-55.2020.5.03.0082
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Limitação de Uso do Banheiro · Feriado em Dobro · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contratuais · Transcedência · Horas E
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104009620235030151
Processo nº 0010400-96.2023.5.03.0151
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada · Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Execução Provisória
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00109647820195030163
Processo nº 0010964-78.2019.5.03.0163
Gabinete da Presidencia
Valor da Causa · Assistência Judiciária Gratuita · Compensação de Jornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Repouso Seman
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107838520225030094
Processo nº 0010783-85.2022.5.03.0094
Gabinete da Presidencia
Salário por Fora - Integração · Imposto de Renda · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Juros de Mora · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade · Transcedência · Adicional de Horas Extras · Responsabilidade · Horas Ext
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112302020215030026
Processo nº 0011230-20.2021.5.03.0026
Gabinete da Presidencia
Morte · Assistência Judiciária Gratuita · Prescrição · Brumadinho · Transcedência · Legitimidade Ativa e Passiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100603220205030031
Processo nº 0010060-32.2020.5.03.0031
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Responsabilidade · Horas Extras · Transcedência · Juros de Mora · Compensação de Jornada · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Horas Extras · Terceirização/Tomador de Se
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108168120215030168
Processo nº 0010816-81.2021.5.03.0168
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Ônus da Prova · Desconfiguração de Justa Causa · Benefício de Ordem · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Diferenças por Desvio de Função · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117602220155030030
Processo nº 0011760-22.2015.5.03.0030
Gabinete da Presidencia
Transcedência · intervalo Interjonadas · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Negativa de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107988820235030136
Processo nº 0010798-88.2023.5.03.0136
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Horas Extras · Descontos Indevidos · Custas · Transcedência · Banco de Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106442820185030142
Processo nº 0010644-28.2018.5.03.0142
Gabinete da Presidencia
Acordo Tácito/Expresso · Contagem de Minutos Residuais · Turno Ininterrupto de Revezamento · Transcedência · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113588820225030031
Processo nº 0011358-88.2022.5.03.0031
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Penhora / Depósito/ Avaliação · Transcedência · Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104117520225030179
Processo nº 0010411-75.2022.5.03.0179
Gabinete da Presidencia
Execução Provisória · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Transcedência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107950920235030048
Processo nº 0010795-09.2023.5.03.0048
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Plano de Saúde · Descontos Salariais - Devolução · Alteração Contratual · Plano de Saúde · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113035720195030027
Processo nº 0011303-57.2019.5.03.0027
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Contagem de Minutos Residuais · Transcedência · Horas in Itinere · Cartão de Ponto · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Repouso Semanal Remunerado e Fer
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117331120165030028
Processo nº 0011733-11.2016.5.03.0028
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Litisconsórcio · Transcedência · Acordo Tácito/Expresso · Horas in Itinere · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Contagem de Minutos Residuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114880620165030026
Processo nº 0011488-06.2016.5.03.0026
Gabinete da Presidencia
Contagem de Minutos Residuais · Reajuste Salarial · Litisconsórcio · Transcedência · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117635820175030142
Processo nº 0011763-58.2017.5.03.0142
Gabinete da Presidencia
Litisconsórcio · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Transcedência · Abono Pecuniário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105327220225030060
Processo nº 0010532-72.2022.5.03.0060
Gabinete da Presidencia
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva · Transcedência · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117703820165030028
Processo nº 0011770-38.2016.5.03.0028
Gabinete da Presidencia
Contagem de Minutos Residuais · Turno Ininterrupto de Revezamento · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Duração do Trabalho · Transcedência · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105211920225030068
Processo nº 0010521-19.2022.5.03.0068
Gabinete da Presidencia
Comissões e Percentuais · Honorários Advocatícios · Transcedência · Valor Arbitrado · Bancários · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101221220235030114
Processo nº 0010122-12.2023.5.03.0114
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Transcedência · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101715520235030178
Processo nº 0010171-55.2023.5.03.0178
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Transcedência
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00108955520205030084
Processo nº 0010895-55.2020.5.03.0084
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Compensação em Atividade Insalubre · Mineiros de Subsolos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros · Intervalo Intrajornada · Horas in Itinere · Valor da Causa · Turno Ininterrupto de Revezamento · Contagem de Minutos Residuais ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003549720235080122
Processo nº 0000354-97.2023.5.08.0122
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Transcedência · Multa do Artigo 477 da CLT · Complementação de Benefício Previdenciário · Assistência Judiciária Gratuita · Ente Público · Multa de 40% do FGTS · Salário/Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108949120215030098
Processo nº 0010894-91.2021.5.03.0098
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Transcedência · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Nulidade
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00003568620165050028
Processo nº 0000356-86.2016.5.05.0028
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Adicional Noturno · Cartão de Ponto · Reflexos · Revistas Íntimas/Pertences · Multa Prevista em Norma Coletiva · Horas Extras · Transcedência · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Vale Transporte · Indenização por Dano
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100386920225030009
Processo nº 0010038-69.2022.5.03.0009
Gabinete da Presidencia
Multas e demais Sanções · Intimação / Notificação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ação Anulatória · Honorários Advocatícios · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107481320225030099
Processo nº 0010748-13.2022.5.03.0099
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