TSTProcedenteJulgamento: 14/06/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 00116633920165030110

Processo nº 0011663-39.2016.5.03.0110

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Transcedência · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aplicabilidade · Feriado em Dobro · Horas Extras · Assédio Moral · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Cartão de Ponto · Acordo Tácito/Expresso · Intervalo 15 Minutos Mulher · Intervalo Intrajornada · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Prêmio · Trabalho aos Domingos · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Comissões e Percentuais · Produção · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · FGTS · Divisor · Compensação de Jornada · Reflexos

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista com Agravo · Processo nº 0011663-39.2016.5.03.0110 · Gabinete da Presidencia · julgado em 14/06/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Transcedência

11% procedente2% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 487 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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