Jurisprudência sobre Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
3.774 decisões públicas tratam de Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
Calculado de 3.774 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011278220235110018
Processo nº 0001127-82.2023.5.11.0018
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Auxílio Creche · Plano de Saúde
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011877120255020033
Processo nº 1001187-71.2025.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Sucumbenciais · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005463720205020008
Processo nº 1000546-37.2020.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Nulidade - Ausência de Citação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002193820175020351
Processo nº 1000219-38.2017.5.02.0351
17ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005549120165020351
Processo nº 1000554-91.2016.5.02.0351
SDI-7 - Cadeira 9
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006749420185020471
Processo nº 1000674-94.2018.5.02.0471
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Arbitramento / Majoração · Comprovação de Repasse de Contribuição · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020371220165020205
Processo nº 1002037-12.2016.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Empre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011481820245020063
Processo nº 1001148-18.2024.5.02.0063
SDI-7 - Cadeira 9
Indenização por Dano Moral · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Adicional Noturno
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013602520255020024
Processo nº 1001360-25.2025.5.02.0024
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · V
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015095320245120005
Processo nº 0001509-53.2024.5.12.0005
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007026520215100111
Processo nº 0000702-65.2021.5.10.0111
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014053720175020015
Processo nº 1001405-37.2017.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Indenização · Aviso
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005482820265020612
Processo nº 1000548-28.2026.5.02.0612
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006731220185020471
Processo nº 1000673-12.2018.5.02.0471
Órgão Especial - Cadeira 22
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Arbitramento / Majoração · Comprovação de Repasse de Contribuição · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001596520175020351
Processo nº 1000159-65.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010501420185020202
Processo nº 1001050-14.2018.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Deduçã
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001812120185050611
Processo nº 0000181-21.2018.5.05.0611
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · Multa Convencional · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Divisor · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019765420165020205
Processo nº 1001976-54.2016.5.02.0205
Órgão Especial - Cadeira 21
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006002820225020074
Processo nº 1000600-28.2022.5.02.0074
SDC - Cadeira 6
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006091720165020715
Processo nº 1000609-17.2016.5.02.0715
SDI-2 - Cadeira 8
Abusividade / Ilegalidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008237820195020205
Processo nº 1000823-78.2019.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Supr
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011203520235020241
Processo nº 1001120-35.2023.5.02.0241
9ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014529420255020705
Processo nº 1001452-94.2025.5.02.0705
SDI-7 - Cadeira 3
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020207320165020205
Processo nº 1002020-73.2016.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022525720255120028
Processo nº 0002252-57.2025.5.12.0028
CEJUSC-JT de 2º grau
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012416820165020351
Processo nº 1001241-68.2016.5.02.0351
8ª Turma - Cadeira 3
Anotação na CTPS · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Multa Convencional · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005087020185020242
Processo nº 1000508-70.2018.5.02.0242
Órgão Especial - Cadeira 21
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Reduçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007120920165020332
Processo nº 1000712-09.2016.5.02.0332
14ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contribuição Assistencial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000941120235020044
Processo nº 1000094-11.2023.5.02.0044
18ª Turma - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10029844020255020241
Processo nº 1002984-40.2025.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009111720205020065
Processo nº 1000911-17.2020.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Rural · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Percentual Inferior ao Legal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002845220185020204
Processo nº 1000284-52.2018.5.02.0204
SDI-8 - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009725720175020201
Processo nº 1000972-57.2017.5.02.0201
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de H
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007738320215020075
Processo nº 1000773-83.2021.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004498320255020421
Processo nº 1000449-83.2025.5.02.0421
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027987020255020385
Processo nº 1002798-70.2025.5.02.0385
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Alimentação · Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014443220255020022
Processo nº 1001444-32.2025.5.02.0022
9ª Turma - Cadeira 1
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017475720235020041
Processo nº 1001747-57.2023.5.02.0041
SDI-7 - Cadeira 7
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Hora Noturna/Hora Extra · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007563420175020351
Processo nº 1000756-34.2017.5.02.0351
14ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020395820215020511
Processo nº 1002039-58.2021.5.02.0511
8ª Turma - Cadeira 3
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004991820175020445
Processo nº 1000499-18.2017.5.02.0445
SDI-4 - Cadeira 7
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Documental · CTPS · FGTS · R
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002021620265020018
Processo nº 1000202-16.2026.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001997820225020381
Processo nº 1000199-78.2022.5.02.0381
9ª Turma - Cadeira 1
Hipoteca Judiciária · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013207020255020015
Processo nº 1001320-70.2025.5.02.0015
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002543520255020442
Processo nº 1000254-35.2025.5.02.0442
13ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005638820185020446
Processo nº 1000563-88.2018.5.02.0446
13ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Desconto Assistencial · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001377320195120028
Processo nº 0000137-73.2019.5.12.0028
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Produtividade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012340920215020058
Processo nº 1001234-09.2021.5.02.0058
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Adicional de Dedicação Integral · Férias Proporcionais · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011427320205020023
Processo nº 1001142-73.2020.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Plano de Saúde · Dis
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021567720255020715
Processo nº 1002156-77.2025.5.02.0715
Órgão Especial - Cadeira 22
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022171920255020203
Processo nº 1002217-19.2025.5.02.0203
SDI-3 - Cadeira 9
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009267620165020242
Processo nº 1000926-76.2016.5.02.0242
Órgão Especial - Cadeira 21
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunera
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005625720205020374
Processo nº 1000562-57.2020.5.02.0374
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014535220255020035
Processo nº 1001453-52.2025.5.02.0035
SDI-3 - Cadeira 9
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Art
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009312820255020034
Processo nº 1000931-28.2025.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006775520175020351
Processo nº 1000677-55.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Vale
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006027920185020351
Processo nº 1000602-79.2018.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005286420185020241
Processo nº 1000528-64.2018.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário · Justa Causa/Falta Grave · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004916620195020511
Processo nº 1000491-66.2019.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
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