Jurisprudência sobre Produção
3.752 decisões públicas tratam de Produção — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Produção
Calculado de 3.752 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Produção
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008483020225110019
Processo nº 0000848-30.2022.5.11.0019
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Contratuais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Produção · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008555120195120002
Processo nº 0000855-51.2019.5.12.0002
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Produção · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007973720165020609
Processo nº 1000797-37.2016.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 47
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Produção · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011724020195120005
Processo nº 0001172-40.2019.5.12.0005
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Ajuda Combustível · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Produção · Dis
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013930720245020038
Processo nº 1001393-07.2024.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Produção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008571520175120059
Processo nº 0000857-15.2017.5.12.0059
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008766920225120051
Processo nº 0000876-69.2022.5.12.0051
Gab. Des. José Ernesto Manzi
isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Produção · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002202520215120059
Processo nº 0000220-25.2021.5.12.0059
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017108220195020069
Processo nº 1001710-82.2019.5.02.0069
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Produção · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011472920175120027
Processo nº 0001147-29.2017.5.12.0027
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Produção · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004406920245020482
Processo nº 1000440-69.2024.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Sucumbenciais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Produção
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004279820185120036
Processo nº 0000427-98.2018.5.12.0036
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Produção
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011793020205120059
Processo nº 0001179-30.2020.5.12.0059
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011343020175120027
Processo nº 0001134-30.2017.5.12.0027
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Produção · Ente Público
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002922020175120037
Processo nº 0000292-20.2017.5.12.0037
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Produção · Salário por Equiparação/Isonomia · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017576420175120037
Processo nº 0001757-64.2017.5.12.0037
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Produção · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011745420245060311
Processo nº 0001174-54.2024.5.06.0311
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Produção
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207516820215040411
Processo nº 0020751-68.2021.5.04.0411
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008785720265020084
Processo nº 1000878-57.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Produção · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023664020125020089
Processo nº 0002366-40.2012.5.02.0089
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte ·
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007063120205120031
Processo nº 0000706-31.2020.5.12.0031
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018344620255020072
Processo nº 1001834-46.2025.5.02.0072
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Produção · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007478820225120043
Processo nº 0000747-88.2022.5.12.0043
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Produção · Diferenças por Desvio de Função · Terceirização/Tomador
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003022120225120027
Processo nº 0000302-21.2022.5.12.0027
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002374520225120053
Processo nº 0000237-45.2022.5.12.0053
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10026008320245020606
Processo nº 1002600-83.2024.5.02.0606
SDI-7 - Cadeira 4
Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Produção · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007041020195120027
Processo nº 0000704-10.2019.5.12.0027
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005208320215120027
Processo nº 0000520-83.2021.5.12.0027
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Base de Cálculo · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009299020175070010
Processo nº 0000929-90.2017.5.07.0010
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Contratuais · Levantamento do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Produção · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019292220255020090
Processo nº 1001929-22.2025.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Produção · Ferramentas Próprias · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007393820175120027
Processo nº 0000739-38.2017.5.12.0027
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10024601820255020605
Processo nº 1002460-18.2025.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Produção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002941520205120027
Processo nº 0000294-15.2020.5.12.0027
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008058720265020342
Processo nº 1000805-87.2026.5.02.0342
2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Produção · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Ferramentas Próprias · Assédio Moral · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000802920265020462
Processo nº 1000080-29.2026.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Produção · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017236020245020084
Processo nº 1001723-60.2024.5.02.0084
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Produção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009725720175020201
Processo nº 1000972-57.2017.5.02.0201
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de H
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011112820265020610
Processo nº 1001111-28.2026.5.02.0610
10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
intervalo Interjonadas · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Produção · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo · Ferramentas Próprias · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011348920255020292
Processo nº 1001134-89.2025.5.02.0292
SDI-8 - Cadeira 5
Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Produção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002357720155020351
Processo nº 0000235-77.2015.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalub
- TRT12Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00005105820215120053
Processo nº 0000510-58.2021.5.12.0053
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012093420255020291
Processo nº 1001209-34.2025.5.02.0291
SDI-8 - Cadeira 5
Contratuais · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005309320225120027
Processo nº 0000530-93.2022.5.12.0027
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Produção · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000437020265020601
Processo nº 1000043-70.2026.5.02.0601
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Produção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021188120145020511
Processo nº 1002118-81.2014.5.02.0511
8ª Turma - Cadeira 3
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Hor
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002070720205120012
Processo nº 0000207-07.2020.5.12.0012
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013213320255020087
Processo nº 1001321-33.2025.5.02.0087
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