Jurisprudência sobre Acordo Tácito/Expresso
315 decisões públicas tratam de Acordo Tácito/Expresso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acordo Tácito/Expresso
Calculado de 315 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acordo Tácito/Expresso
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011759720165020251
Processo nº 1001175-97.2016.5.02.0251
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Abono · Adicional de Confinamento · Adicional de Insalubridade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006091720165020715
Processo nº 1000609-17.2016.5.02.0715
SDI-2 - Cadeira 8
Abusividade / Ilegalidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010139020255020444
Processo nº 1001013-90.2025.5.02.0444
Tribunal Pleno - Cadeira 47
FGTS · Horas Extras · Acordo Tácito/Expresso · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018482920165020045
Processo nº 1001848-29.2016.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Anistia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010639120215020045
Processo nº 1001063-91.2021.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Abusividade / Ilegalidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005345520265020382
Processo nº 1000534-55.2026.5.02.0382
2ª Vara do Trabalho de Osasco
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Cartão de Ponto · Adicional Noturno · Auxílio/Tíquete Alimentação · Trabalho aos Domingos · Descontos Indevidos · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Acordo Tácito/Expresso · Indenização por Dano Moral · Promoção
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001631620215020302
Processo nº 1000163-16.2021.5.02.0302
Órgão Especial - Cadeira 4
Condições da Ação · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010120820255020444
Processo nº 1001012-08.2025.5.02.0444
6ª Turma - Cadeira 3
Adicional Noturno · Horas Extras · Acordo Tácito/Expresso · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011844820165020481
Processo nº 1001184-48.2016.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Abono · Acidente de Trabalho · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014099720205020038
Processo nº 1001409-97.2020.5.02.0038
7ª Turma - Cadeira 3
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003341120255020341
Processo nº 1000334-11.2025.5.02.0341
6ª Turma - Cadeira 3
Honorários Periciais · Acúmulo de Função · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Atos Discriminatórios
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019829520255020027
Processo nº 1001982-95.2025.5.02.0027
27ª Vara do Trabalho de São Paulo
Desconfiguração de Justa Causa · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Acordo Tácito/Expresso
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002219420185020602
Processo nº 1000221-94.2018.5.02.0602
8ª Turma - Cadeira 3
Alimentação · Ação Civil Pública · Ausência Injustificada de Testemunha · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Ação Anulatória · Anulação de Constituição de Sindicato · Astreintes · Cabimento · Cláusula Penal ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02035000520085020075
Processo nº 0203500-05.2008.5.02.0075
SDI-6 - Cadeira 7
Adicional Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Antiguidade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Ente Público
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012242420185020719
Processo nº 1001224-24.2018.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Adicional Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000373720195020301
Processo nº 1000037-37.2019.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Equiparação Salarial · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · CTPS · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acordo Tácito/Expresso · Cartão de Ponto · Contagem de Minutos Resid
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00101828620245150058
Processo nº 0010182-86.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Arbitramento / Majoração · Adicional de Insalubridade · Adicional de Hora Extra · Honorários Advocatícios · Acordo Tácito/Expresso · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Desconto Sindical
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005428120195020445
Processo nº 1000542-81.2019.5.02.0445
SDI-7 - Cadeira 2
Condições da Ação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Abono Pecuniário · Abono
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012188020175050009
Processo nº 0001218-80.2017.5.05.0009
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Advogados · Categoria Diferenciada · Adicional Noturno · Horas Extras · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Plano de Cargos e Salários · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral · Juros · Correção Monetária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003383520205020402
Processo nº 1000338-35.2020.5.02.0402
18ª Turma - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Abono · Adicional de Insalubridade · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001012620215020447
Processo nº 1000101-26.2021.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Abono · Adicional de Insalubridade · Aco
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017900920175020492
Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Cabimento · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Dev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010979420165020254
Processo nº 1001097-94.2016.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Contagem de Minutos Residuais · Horas in Itinere · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012080620245020446
Processo nº 1001208-06.2024.5.02.0446
SDI-3 - Cadeira 10
Multa Convencional · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adiciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013972820245020205
Processo nº 1001397-28.2024.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários na Justiça do Trabalho · Sucumbenciais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Fe
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009077120235020421
Processo nº 1000907-71.2023.5.02.0421
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acordo Tácito/Expresso · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004018520215020447
Processo nº 1000401-85.2021.5.02.0447
SDI-2 - Cadeira 8
Condições da Ação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Abono Pecuniário · Abono · Adicional de Insalubridade · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003144320215020605
Processo nº 1000314-43.2021.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Cabimento
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00247199620245240071
Processo nº 0024719-96.2024.5.24.0071
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Horas Extras · Acordo Tácito/Expresso · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários Advocatícios · Descontos Previdenciários · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008105620235020232
Processo nº 1000810-56.2023.5.02.0232
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Maternidade · Multa de 40% do FGTS · Ter
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10016172920205020605
Processo nº 1001617-29.2020.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019208620245020707
Processo nº 1001920-86.2024.5.02.0707
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Juros · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Divisor de Horas Extras · isonomia/Diferença Salarial · Acordo Tácito/Expresso · Compensação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018377620245020608
Processo nº 1001837-76.2024.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Tácito/Expresso · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008130620215020612
Processo nº 1000813-06.2021.5.02.0612
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004210720205020255
Processo nº 1000421-07.2020.5.02.0255
SDI-7 - Cadeira 4
Adicional Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Abono · Ente Público
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00248463420245240071
Processo nº 0024846-34.2024.5.24.0071
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Acordo Tácito/Expresso · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015963820165020720
Processo nº 1001596-38.2016.5.02.0720
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Juros de Mora · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007399620235020315
Processo nº 1000739-96.2023.5.02.0315
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários na Justiça do Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Reflexos · Outros Agentes Insalubres · Armazenamento de Líquido Inflamável
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015523120205020606
Processo nº 1001552-31.2020.5.02.0606
Órgão Especial - Cadeira 22
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102985320215150008
Processo nº 0010298-53.2021.5.15.0008
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Reintegração de Empregado · Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional de Horas Extras · Forma de Cálculo · Banco de Horas · Ônus da Prova · Honorários na Justiça do Trabalho · Feriado em Dobro · Aplicabilidade · Outras Hipóteses d
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002178520255020384
Processo nº 1000217-85.2025.5.02.0384
4ª Vara do Trabalho de Osasco
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Férias / Gozo / Fruição · Aviso Prévio · Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acordo Tácito/Expresso · Comissões e Percentuais · Salário Complessivo · Desc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001665220175020482
Processo nº 1000166-52.2017.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Abono · Justa Causa/Falta Grave · Ente Público
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007118020215120043
Processo nº 0000711-80.2021.5.12.0043
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Alteração da Jornada · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Assédio Moral
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00241734120245240071
Processo nº 0024173-41.2024.5.24.0071
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Acordo Tácito/Expresso · Cartão de Ponto · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000280520205020701
Processo nº 1000028-05.2020.5.02.0701
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002704520235020058
Processo nº 1000270-45.2023.5.02.0058
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outros Agentes Insalubres
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012769820215020271
Processo nº 1001276-98.2021.5.02.0271
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Correção Monetária · Acordo Tácito/Expresso · Cálculo/Repercussão · Férias Coletivas · Abono · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Salário por Equiparação/Isonomia · Expurgos Inflacionários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002800820205020701
Processo nº 1000280-08.2020.5.02.0701
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho · Ente Público
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009510620215020019
Processo nº 1000951-06.2021.5.02.0019
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Condições da Ação · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10016009720195020711
Processo nº 1001600-97.2019.5.02.0711
SDI-3 - Cadeira 10
Abusividade / Ilegalidade · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Acúmulo de Função · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000996820215020443
Processo nº 1000099-68.2021.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Abono · Adicional de Insalubridade · Acordo - Comissão de Conciliação Pré
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002569120205020082
Processo nº 1000256-91.2020.5.02.0082
7ª Turma - Cadeira 3
Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Acordo Tácito/Expresso · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Eletricitário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015483920215020612
Processo nº 1001548-39.2021.5.02.0612
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014196220215020053
Processo nº 1001419-62.2021.5.02.0053
SDI-6 - Cadeira 2
Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Hora Extra · Abono · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000731220205020021
Processo nº 1000073-12.2020.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 19
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Tribunal Pleno - Cadeira 54
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Processo nº 1000309-20.2018.5.02.0607
Órgão Especial - Cadeira 21
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Processo nº 1001167-21.2022.5.02.0701
SDI-7 - Cadeira 4
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- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005673920195020043
Processo nº 1000567-39.2019.5.02.0043
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Acúmulo de Função · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Abono · Auxílio/Tíquete Alimentação · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
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