Jurisprudência sobre Acordo Tácito/Expresso
1.682 decisões públicas tratam de Acordo Tácito/Expresso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acordo Tácito/Expresso
Calculado de 2.595 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acordo Tácito/Expresso
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204335520205040012
Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201545220195040029
Processo nº 0020154-52.2019.5.04.0029
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pron
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006091720165020715
Processo nº 1000609-17.2016.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Abusividade / Ilegalidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107856220245150058
Processo nº 0010785-62.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Acordo Tácito/Expresso · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Condições Degradantes · Desconto Sindical · Arbitramento / Majoração · Reflexos · Honorários Advocatícios · Taxa SELIC ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103207720225150008
Processo nº 0010320-77.2022.5.15.0008
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Condições da Ação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Custas / Emolumentos · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009269120215020342
Processo nº 1000926-91.2021.5.02.0342
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010139020255020444
Processo nº 1001013-90.2025.5.02.0444
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
FGTS · Horas Extras · Acordo Tácito/Expresso · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110939820245150058
Processo nº 0011093-98.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Desconto Sindical · Honorários Advocatícios · Acordo Tácito/Expresso · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Arbitramento / Majoração · Regime 12x36
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018482920165020045
Processo nº 1001848-29.2016.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Justa Causa/Falta Grave · Anistia · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100084320255150058
Processo nº 0010008-43.2025.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Feriado em Dobro · Acordo Tácito/Expresso · Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e B
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010639120215020045
Processo nº 1001063-91.2021.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Abusividade / Ilegalidade · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115321220245150058
Processo nº 0011532-12.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Horas Extras · Taxa SELIC · Gratificação por Tempo de Serviço · Honorários Advocatícios · Produção · Arbitramento / Majoração · Adicional Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001631620215020302
Processo nº 1000163-16.2021.5.02.0302
SDI-4 - Cadeira 1
Condições da Ação · Adicional Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114298920185150001
Processo nº 0011429-89.2018.5.15.0001
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Operador de Telemarketing · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Acordo Tácito/Expresso · Base de Cálculo · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008171820215020006
Processo nº 1000817-18.2021.5.02.0006
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Condições da Ação · Acordo Tácito/Expresso · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Ente Público · Cabimento
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123019520235150012
Processo nº 0012301-95.2023.5.15.0012
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
intervalo Interjonadas · Acordo Tácito/Expresso · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00118227620235150053
Processo nº 0011822-76.2023.5.15.0053
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Função
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201328020215040010
Processo nº 0020132-80.2021.5.04.0010
Gabinete João Batista de Matos Danda
Alimentação · Férias / Gozo / Fruição · PIS/RAIS - Cadastramento · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Tácito/Expresso · Banco de Horas ·
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00109527920245150058
Processo nº 0010952-79.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Valor Arbitrado · Dispensa Discriminatória · Acordo Tácito/Expresso · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100813920235150008
Processo nº 0010081-39.2023.5.15.0008
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aeroviários · Anotação na CTPS · Responsabilidade · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Feriado em Dobro · Base de Cálculo · Depósito/Diferenças · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Honorário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102446320235150058
Processo nº 0010244-63.2023.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Ferramentas Próprias · Taxa SELIC · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Valor Arbitrado · Horas Extras · Acordo Tácito/Expresso · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008962720245230102
Processo nº 0000896-27.2024.5.23.0102
Gabinete da Presidencia
Obrigação de Entregar · Adicional de Insalubridade · Acordo Tácito/Expresso · Integração em Verbas Rescisórias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Agentes Insalubres · Honorários Advocatícios · Equiparação Salarial · Diferença de Caixa · Anulação / Nulidade de Ato ou
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012196520175050009
Processo nº 0001219-65.2017.5.05.0009
Gab. Des. Luís Carneiro
Categoria Diferenciada · Adicional Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Advogados · Cargo de Confiança · Divisor · Intervalo 15 Minutos Mulher · Gratificação Semestral · Plano de Cargos e Salários · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210201720195040011
Processo nº 0021020-17.2019.5.04.0011
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Prova Pré-constituída · Anotação na CTPS ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105825520235150052
Processo nº 0010582-55.2023.5.15.0052
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Reflexos · Acordo Tácito/Expresso · Honorários Advocatícios · Valor Arbitrado · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Condições Degradantes · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Ext
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101395220245150058
Processo nº 0010139-52.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Acordo Tácito/Expresso · Horas Extras · Feriado em Dobro · Horas in Itinere
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114607120235150151
Processo nº 0011460-71.2023.5.15.0151
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Honorários Periciais · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Acordo Tácito/Expresso
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114761320235150058
Processo nº 0011476-13.2023.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Salário por Equiparação/Isonomia · Taxa SELIC · Desconto Sindical · Acordo Tácito/Expresso · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004440220255050193
Processo nº 0000444-02.2025.5.05.0193
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Acordo Tácito/Expresso · Cartão de Ponto · Contagem de Minutos Residuais · Advertência/Suspensão · Cálculo/Repercussão · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais -
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101889320245150058
Processo nº 0010188-93.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Arbitramento / Majoração · Assistência Judiciária Gratuita · Condições Degradantes · Honorários Advocatícios · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional Noturno · Produção · Adicional de Periculosidade · Adicional de Hora Extra · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Insalubr
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00112301720235150058
Processo nº 0011230-17.2023.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acordo Tácito/Expresso · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Honorários Advocatícios · Produção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005561820215010035
Processo nº 0100556-18.2021.5.01.0035
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Acordo Tácito/Expresso · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Produtividade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10004210720205020255
Processo nº 1000421-07.2020.5.02.0255
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Abono · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Acordo Tácito/Expresso · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007660820245050015
Processo nº 0000766-08.2024.5.05.0015
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Confissão · Horas Extras · Inépcia da Inicial · Horas Extras · Acordo Tácito/Expresso · Ônus da Prova · Cerceamento de Defesa · Suspeição · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita ·
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007902420245230051
Processo nº 0000790-24.2024.5.23.0051
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Honorários Advocatícios · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Judicial · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Correção Monetária
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00101420720245150058
Processo nº 0010142-07.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Desconto Sindical · Condições Degradantes · Produção · Acordo Tácito/Expresso · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas in Itinere · Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00101828620245150058
Processo nº 0010182-86.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Arbitramento / Majoração · Adicional de Insalubridade · Adicional de Hora Extra · Honorários Advocatícios · Acordo Tácito/Expresso · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Desconto Sindical
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116987820235150058
Processo nº 0011698-78.2023.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Horas in Itinere · Gratificação por Tempo de Serviço · Condições Degradantes · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Honorários Advocatícios · Reflexos · Produção · Assistência Judiciária Gratuita · Acidente de Trabalho · Acidente de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00123512120245150131
Processo nº 0012351-21.2024.5.15.0131
Gabinete da Presidencia
Outros Abonos · Terceirização/Tomador de Serviços · Intervalo Intrajornada · Acordo Tácito/Expresso · Indenização por Dano Moral · Produção · Legitimidade Ativa e Passiva · Gratificação de Férias · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012188020175050009
Processo nº 0001218-80.2017.5.05.0009
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Advogados · Categoria Diferenciada · Adicional Noturno · Horas Extras · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Plano de Cargos e Salários · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral · Juros · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118182420235150058
Processo nº 0011818-24.2023.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Produção · Reflexos · Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Doença Ocupacional · Assistência Judiciária Gratuita · Condições Degradantes · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Acordo Tácito/Expresso · Desconto S
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001840720255230036
Processo nº 0000184-07.2025.5.23.0036
GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acordo Tácito/Expresso · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Justa Causa/Falta Grave · Nulidade
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00251624720245240071
Processo nº 0025162-47.2024.5.24.0071
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Acordo Tácito/Expresso · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00106557020245150091
Processo nº 0010655-70.2024.5.15.0091
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Feriado em Dobro · Adicional de Periculosidade · Cartão de Ponto · Acordo Tácito/Expresso
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00112426520225150058
Processo nº 0011242-65.2022.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Horas in Itinere · Adicional Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Feriado em Dobro · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000731220205020021
Processo nº 1000073-12.2020.5.02.0021
Gabinete da Presidencia
Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Adicional de Insalubridade · Acordo Tácito/Expresso · Compensação de Jornada · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Banco de Hora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100501920245150029
Processo nº 0010050-19.2024.5.15.0029
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Acordo Tácito/Expresso · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203108020215040381
Processo nº 0020310-80.2021.5.04.0381
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Despedida/Dispensa Imotivada · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Depósito/Diferenças · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012769820215020271
Processo nº 1001276-98.2021.5.02.0271
Gabinete da Presidencia
Expurgos Inflacionários · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Correção Monetária · Hora Extra - Integração · Férias Coletivas · Acordo Tácito/Expresso · Décimo Terceiro Salário · Abono · Salário por Equiparação/Isonomia · Cálculo/Repercussão
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00112876920225150058
Processo nº 0011287-69.2022.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Acordo Tácito/Expresso · Horas Extras · Condições Degradantes · Produção · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · Horas in Itinere · Feriado em Dobro · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003981620245230009
Processo nº 0000398-16.2024.5.23.0009
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Acordo Tácito/Expresso · Divisor de Horas Extras · FGTS
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003080520175050025
Processo nº 0000308-05.2017.5.05.0025
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00241701120245240096
Processo nº 0024170-11.2024.5.24.0096
Gabinete da Presidencia
Acordo Tácito/Expresso · Cerceamento de Defesa · Adicional de Insalubridade · Honorários Periciais · Reflexos · Honorários Advocatícios · Diferenças por Desvio de Função · Litigância de Má Fé
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002235620255230051
Processo nº 0000223-56.2025.5.23.0051
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Acordo Tácito/Expresso · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008032320245230051
Processo nº 0000803-23.2024.5.23.0051
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Levantamento do FGTS · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Horas Extras · interval
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113222920225150058
Processo nº 0011322-29.2022.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Produção · Feriado em Dobro · Intervalo Intrajornada · Desconto Assistencial · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Acordo Tácito/Expresso · Turno Ininterrupto de Revezamento
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005966520245230102
Processo nº 0000596-65.2024.5.23.0102
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Acordo Tácito/Expresso · Compensação em Atividade Insalubre · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Honorários Periciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009641320215010066
Processo nº 0100964-13.2021.5.01.0066
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Acordo Tácito/Expresso · Cartão de Ponto · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00252639420245240003
Processo nº 0025263-94.2024.5.24.0003
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Moral · Acordo Tácito/Expresso · Intervalo Intrajornada · Valor Arbitrado · Litigância de Má Fé
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