Jurisprudência sobre Compensação de Jornada
8.189 decisões públicas tratam de Compensação de Jornada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Compensação de Jornada
Calculado de 8.188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Compensação de Jornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012346720235020501
Processo nº 1001234-67.2023.5.02.0501
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007644320245020067
Processo nº 1000764-43.2024.5.02.0067
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011759720165020251
Processo nº 1001175-97.2016.5.02.0251
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo Tácito/Expresso · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Abono · Adicional de Confinamento · Adicional de Insalubridade ·
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002202520215120059
Processo nº 0000220-25.2021.5.12.0059
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012890820255020029
Processo nº 1001289-08.2025.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Condições Degradantes · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011793020205120059
Processo nº 0001179-30.2020.5.12.0059
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011432020175020005
Processo nº 1001143-20.2017.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Juros de Mora · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jornada · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Integração e
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009971220245020044
Processo nº 1000997-12.2024.5.02.0044
15ª Turma - Cadeira 2
Compensação de Jornada · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018163220225020039
Processo nº 1001816-32.2022.5.02.0039
2ª Turma - Cadeira 4
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207516820215040411
Processo nº 0020751-68.2021.5.04.0411
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015121420245020055
Processo nº 1001512-14.2024.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005584120155020262
Processo nº 1000558-41.2015.5.02.0262
SDI-8 - Cadeira 5
Obrigação de Dar · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007063120205120031
Processo nº 0000706-31.2020.5.12.0031
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007478820225120043
Processo nº 0000747-88.2022.5.12.0043
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Produção · Diferenças por Desvio de Função · Terceirização/Tomador
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003022120225120027
Processo nº 0000302-21.2022.5.12.0027
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002374520225120053
Processo nº 0000237-45.2022.5.12.0053
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007041020195120027
Processo nº 0000704-10.2019.5.12.0027
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005208320215120027
Processo nº 0000520-83.2021.5.12.0027
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Base de Cálculo · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204414020165040281
Processo nº 0020441-40.2016.5.04.0281
Gabinete Carlos Alberto May
Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Indenização · Multa de 40% d
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002941520205120027
Processo nº 0000294-15.2020.5.12.0027
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017488320255020716
Processo nº 1001748-83.2025.5.02.0716
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Adicional Noturno · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Reajuste Salarial · Condi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT12Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00005105820215120053
Processo nº 0000510-58.2021.5.12.0053
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017504020255020203
Processo nº 1001750-40.2025.5.02.0203
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Desvio de Função · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função · Condições Degradantes · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019979820255020048
Processo nº 1001997-98.2025.5.02.0048
SDI-7 - Cadeira 3
Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Contrato Individual de Trabalho · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Gratificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Anual · Ausência de Impugnação da Conta de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005309320225120027
Processo nº 0000530-93.2022.5.12.0027
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Produção · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparaçã
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009887120255020058
Processo nº 1000988-71.2025.5.02.0058
SDI-8 - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Compensação de Jornada · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012245920105020254
Processo nº 0001224-59.2010.5.02.0254
SDI-8 - Cadeira 5
Nulidade - Ausência de Citação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008691920255020444
Processo nº 1000869-19.2025.5.02.0444
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Suspensão / Interrupção · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Notu
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002070720205120012
Processo nº 0000207-07.2020.5.12.0012
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Produção
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020176920155020012
Processo nº 0002017-69.2015.5.02.0012
SDI-7 - Cadeira 9
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001985920175020255
Processo nº 1000198-59.2017.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Salário por Equi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019803320255020090
Processo nº 1001980-33.2025.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013213320255020087
Processo nº 1001321-33.2025.5.02.0087
17ª Turma - Cadeira 1
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018911120255020704
Processo nº 1001891-11.2025.5.02.0704
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Contribuição Assistencial · Intervalo Intrajornada · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Supressão/Redução d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017668220255020012
Processo nº 1001766-82.2025.5.02.0012
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Duração do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020946820245020037
Processo nº 1002094-68.2024.5.02.0037
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10022613620155020511
Processo nº 1002261-36.2015.5.02.0511
SDI-7 - Cadeira 3
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ces
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00023628520245120062
Processo nº 0002362-85.2024.5.12.0062
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015415720255020046
Processo nº 1001541-57.2025.5.02.0046
Órgão Especial - Cadeira 13
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucion
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003538320245020007
Processo nº 1000353-83.2024.5.02.0007
SDI-3 - Cadeira 10
Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002989420155020445
Processo nº 1000298-94.2015.5.02.0445
9ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021070920255020045
Processo nº 1002107-09.2025.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Negociação Coletiva Trabalhista · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Condições Degradantes · Responsabilidade So
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007672320255120060
Processo nº 0000767-23.2025.5.12.0060
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00200415420225040333
Processo nº 0020041-54.2022.5.04.0333
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Rural · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integraçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021310320245020003
Processo nº 1002131-03.2024.5.02.0003
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários Periciais · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012632920255020055
Processo nº 1001263-29.2025.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Condições Degradantes · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009136320135020254
Processo nº 0000913-63.2013.5.02.0254
17ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Fe
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020134920245020319
Processo nº 1002013-49.2024.5.02.0319
14ª Turma - Cadeira 2
Multa Convencional · Aeroviários · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Diárias · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210003620195040331
Processo nº 0021000-36.2019.5.04.0331
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Compensação de Jornada · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Terceirização/Tomador de Serviços
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