Jurisprudência sobre Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
21.110 decisões públicas tratam de Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
Calculado de 21.110 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010875620165020252
Processo nº 1001087-56.2016.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora -
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010711920235120019
Processo nº 0001071-19.2023.5.12.0019
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Adicional de Produtividade · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10029956420175020204
Processo nº 1002995-64.2017.5.02.0204
Órgão Especial - Cadeira 13
Contratuais · Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Condiç
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019036320165120030
Processo nº 0001903-63.2016.5.12.0030
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 10020414720175020065
Processo nº 1002041-47.2017.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confian
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014585020225020077
Processo nº 1001458-50.2022.5.02.0077
17ª Turma - Cadeira 1
Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017847520155020361
Processo nº 1001784-75.2015.5.02.0361
Tribunal Pleno - Cadeira 45
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022036420155020086
Processo nº 0002203-64.2015.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007924020245070018
Processo nº 0000792-40.2024.5.07.0018
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Diárias · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005435420195020255
Processo nº 1000543-54.2019.5.02.0255
SDI-2 - Cadeira 4
Imposto de Renda · Contratuais · Horas Extras · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10019717920165020060
Processo nº 1001971-79.2016.5.02.0060
SDI-7 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016634020235020014
Processo nº 1001663-40.2023.5.02.0014
SDI-4 - Cadeira 7
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014043120175020313
Processo nº 1001404-31.2017.5.02.0313
2ª Turma - Cadeira 4
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008026620225120034
Processo nº 0000802-66.2022.5.12.0034
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019068220235020046
Processo nº 1001906-82.2023.5.02.0046
SDI-5 - Cadeira 10
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário por Equiparação/Isonomia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007195420245020062
Processo nº 1000719-54.2024.5.02.0062
SDI-6 - Cadeira 10
Tutela de Urgência · Sucumbenciais · FGTS · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Ajuda de Custo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003248320155020254
Processo nº 1000324-83.2015.5.02.0254
SDI-4 - Cadeira 6
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Ali
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015129720195020472
Processo nº 1001512-97.2019.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Armazenamento de Líquido Inflamável · Hora Extra - Integração
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010226920145120026
Processo nº 0001022-69.2014.5.12.0026
Gabinete Vago - GRBP
Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Salário in Natura
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011948920225020705
Processo nº 1001194-89.2022.5.02.0705
Tribunal Pleno - Cadeira 75
FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003253020255020606
Processo nº 1000325-30.2025.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Acúmulo de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020323320165020708
Processo nº 1002032-33.2016.5.02.0708
Órgão Especial - Cadeira 21
Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Inde
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004279820185120036
Processo nº 0000427-98.2018.5.12.0036
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Produção
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002024320215020001
Processo nº 1000202-43.2021.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Trans
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002752020235120054
Processo nº 0000275-20.2023.5.12.0054
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Terceirização/Tomador de Se
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006327420215020007
Processo nº 1000632-74.2021.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006663220175020252
Processo nº 1000666-32.2017.5.02.0252
9ª Turma - Cadeira 1
Tutela de Urgência · Imposto de Renda · Horas Extras · Horas in Itinere · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Salário Substituição · Multa do Artigo 477 da CLT · Efeito Su
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011585920225020313
Processo nº 1001158-59.2022.5.02.0313
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004889120145020251
Processo nº 1000488-91.2014.5.02.0251
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004822720255020016
Processo nº 1000482-27.2025.5.02.0016
Tribunal Pleno - Cadeira 56
isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009936420165120053
Processo nº 0000993-64.2016.5.12.0053
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Inden
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002579220265020720
Processo nº 1000257-92.2026.5.02.0720
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Operador de Telemarketing · CTPS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artig
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000023520255110010
Processo nº 0000002-35.2025.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007478820225120043
Processo nº 0000747-88.2022.5.12.0043
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Produção · Diferenças por Desvio de Função · Terceirização/Tomador
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016772520235020046
Processo nº 1001677-25.2023.5.02.0046
SDI-4 - Cadeira 6
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Divisor · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009507020235120025
Processo nº 0000950-70.2023.5.12.0025
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004374620165120026
Processo nº 0000437-46.2016.5.12.0026
Gabinete Vago - GRBP
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00471001920095020045
Processo nº 0047100-19.2009.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 40
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pr
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012486320255110011
Processo nº 0001248-63.2025.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016562620235020086
Processo nº 1001656-26.2023.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Levantamento do FGTS · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Férias · Comissões e Percentu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013364120225020302
Processo nº 1001336-41.2022.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Descontos Fiscais · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011105720235190007
Processo nº 0001110-57.2023.5.19.0007
GAB DES ANTONIO CATAO
Honorários na Justiça do Trabalho · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008783420235020255
Processo nº 1000878-34.2023.5.02.0255
13ª Turma - Cadeira 5
Equiparação Salarial · isonomia/Diferença Salarial · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007884920265020084
Processo nº 1000788-49.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Equiparação Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Hora Extra/Intervalo · Indenização por Dano Moral · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10040204120135020467
Processo nº 1004020-41.2013.5.02.0467
14ª Turma - Cadeira 2
Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Base de Cálculo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022554920105020017
Processo nº 0002255-49.2010.5.02.0017
Tribunal Pleno - Cadeira 75
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Val
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017772220235020711
Processo nº 1001777-22.2023.5.02.0711
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022094320255020720
Processo nº 1002209-43.2025.5.02.0720
SDI-3 - Cadeira 9
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Temp
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012196320265020511
Processo nº 1001219-63.2026.5.02.0511
Vara do Trabalho de Itapevi
Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização por Dano Moral · Salário por Fora - Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019744020235020205
Processo nº 1001974-40.2023.5.02.0205
SDI-4 - Cadeira 7
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Assistencial · Seguro
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010368120175120015
Processo nº 0001036-81.2017.5.12.0015
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Incorporação · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários
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