Jurisprudência sobre Pessoa Idosa
78 decisões públicas tratam de Pessoa Idosa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pessoa Idosa
Calculado de 448 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pessoa Idosa
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80318614220268050000
Processo nº 8031861-42.2026.8.05.0000
GABINETE DESA MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR
Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Pessoa Idosa
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00050627320255090000
Processo nº 0005062-73.2025.5.09.0000
Gabinete da Presidencia
Interesse Processual · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Penhora de Salário / Proventos · Pessoa Idosa · Voluntária · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00020583920248250009
Processo nº 0002058-39.2024.8.25.0009
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Práticas Abusivas · Assistência Judiciária Gratuita · Pessoa Idosa · Indenização por Dano Material · Desconto em folha de pagamento
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00120184520245150042
Processo nº 0012018-45.2024.5.15.0042
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Pessoa Idosa · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000251720265230008
Processo nº 0000025-17.2026.5.23.0008
8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Pessoa Idosa · Não Discriminação · Provas em geral · Contrato Individual de Trabalho · Sucumbenciais · Documental · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Trabalho · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 477 da CLT
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50039329120258080047
Processo nº 5003932-91.2025.8.08.0047
GAB. DESEMB. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA - VITORIA
Internação compulsória · Pessoa Idosa · Tutela de Urgência · Tratamento médico-hospitalar · Internação involuntária
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00097130320198080012
Processo nº 0009713-03.2019.8.08.0012
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Provas em geral · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Prestação de Serviços · Pessoa Idosa
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002141620255140061
Processo nº 0000214-16.2025.5.14.0061
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Pessoa Idosa · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Relação de Trabalho · Documental · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Ad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00122334620245150066
Processo nº 0012233-46.2024.5.15.0066
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Representação Processual · Honorários na Justiça do Trabalho · Sábado/Dia Útil · Depósito/Diferenças · Peticionamento Eletrônico · Pessoa Idosa · Rescisão do Contrato de Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · Assiduidade · Bancários · Verbas Rescisórias ·
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007450720255170001
Processo nº 0000745-07.2025.5.17.0001
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Honorários Advocatícios · Pessoa Idosa · Pessoas com deficiência · Não Discriminação · Tutela de Urgência · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115409420245030034
Processo nº 0011540-94.2024.5.03.0034
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Evicção ou Vicio Redibitório · Seguro de Vida · Alimentação · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Tratados e Convenções Internacionais · Caixa de Previdência · Contribuições Previdenciárias · Proteção Internacional a Direitos Humanos · Pessoa Idosa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013161920245200004
Processo nº 0001316-19.2024.5.20.0004
Gabinete da Presidencia
Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Correção Monetária · Proporcional · FGTS · Expurgos Inflacionários · Anotação na CTPS · Verbas Rescisórias · PIS/RAIS - Cadastramento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Dano Moral / Material · Alimentação · Indenizaçã
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016145520255170005
Processo nº 0001614-55.2025.5.17.0005
11ª Vara do Trabalho de Vitória
Pessoa Idosa · Horas Extras · Intervalo · Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00182763620255160001
Processo nº 0018276-36.2025.5.16.0001
1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Pessoa Idosa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100269620235150070
Processo nº 0010026-96.2023.5.15.0070
Gabinete da Presidencia
Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Litigância de Má Fé · Pessoa Idosa · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009787120255170011
Processo nº 0000978-71.2025.5.17.0011
11ª Vara do Trabalho de Vitória
Pessoa Idosa · Horas Extras · Intervalo · Citação · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Tutela Provisória de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Custas · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça
- TRT20Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00009885820255200003
Processo nº 0000988-58.2025.5.20.0003
5ª Vara do Trabalho de Aracaju
Pessoa Idosa · Direito Coletivo · Competência da Justiça do Trabalho · Plano de Saúde · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral
- TRT16Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00166514320255160008
Processo nº 0016651-43.2025.5.16.0008
Vara do Trabalho de Bacabal
Indenização por Dano Material · Sucumbenciais · Indenização por Dano Moral · Descontos Indevidos · Tutela de Urgência · Tutela Provisória de Urgência · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Pessoa Idosa
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007346020255170006
Processo nº 0000734-60.2025.5.17.0006
6ª Vara do Trabalho de Vitória
Assistência Judiciária Gratuita · Pessoas com deficiência · Tutela de Urgência · Pessoa Idosa · Não Discriminação · Honorários Advocatícios · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013161920245200004
Processo nº 0001316-19.2024.5.20.0004
Gab. Des. Rita Oliveira
Pessoa Idosa · Alimentação · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Penhora Online / BACEN JUD · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Salário / Pagamento · Sucu
- TRT19Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00004811820255190006
Processo nº 0000481-18.2025.5.19.0006
6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Pessoa Idosa · Salário / Pagamento · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005734020225170011
Processo nº 0000573-40.2022.5.17.0011
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Magistratura · Pessoa Idosa · Pessoas com deficiência · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semana
- TRT22Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001609620255220006
Processo nº 0000160-96.2025.5.22.0006
6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Pessoa Idosa · Execução de Ofício · Pressupostos Processuais · Adjudicação · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Excesso de Penhora · Substituição de Penhora · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT22Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007036120235220106
Processo nº 0000703-61.2023.5.22.0106
GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO
Aviso Prévio · Pessoa Idosa · Alimentação · Adicional de Periculosidade · Gestante · Acidente de Trabalho
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001098720255050611
Processo nº 0000109-87.2025.5.05.0611
1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
Verbas Rescisórias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Pessoa Idosa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007763420235050291
Processo nº 0000776-34.2023.5.05.0291
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Pessoa Idosa · Honorários na Justiça do Trabalho · Revisão · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Relação de Trabalho · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Documental · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Reenquadramento · Indenização por Dano Material
- TRT5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00011844720245050531
Processo nº 0001184-47.2024.5.05.0531
1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Alimentação · Pessoa Idosa · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001759620235020710
Processo nº 1000175-96.2023.5.02.0710
Gabinete da Presidencia
Pessoa Idosa · Proporcional · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Multa do Ar
- TRT20Tutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 00008892220245200004
Processo nº 0000889-22.2024.5.20.0004
4ª Vara do Trabalho de Aracaju
Assistência Social · Pessoa Idosa · Competência da Justiça do Trabalho · Tutela Provisória de Urgência
- TRT5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004346520245050492
Processo nº 0000434-65.2024.5.05.0492
2ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Pessoa Idosa · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Fase de Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002815120215020056
Processo nº 1000281-51.2021.5.02.0056
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Pessoa Idosa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001951720235010007
Processo nº 0100195-17.2023.5.01.0007
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Outros Descontos Salariais · Honorários Advocatícios · Marítimos · Pessoa Idosa · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT13Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00006511420245130031
Processo nº 0000651-14.2024.5.13.0031
12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Intimação / Notificação · Pessoa Idosa · Moradia · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Evidência · Provas em geral · Avaliação / Reavaliação · Cerceamento de Defesa · Conexão · Impenhorabilidade · Oposição · Suspensão da Execução · Bem de Família
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10034508320225020000
Processo nº 1003450-83.2022.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Magistratura · Cerceamento de Defesa · Pessoa Idosa · Alimentação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Penhora Online / BACEN JUD
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016620720215020473
Processo nº 1001662-07.2021.5.02.0473
Gabinete da Presidencia
Atos Discriminatórios · Aviso Prévio · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Dano Moral / Material · Pessoa Idosa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aposentadoria · Não Discriminação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50785906220224025101
Processo nº 5078590-62.2022.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Pessoa Idosa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Prescrição e Decadência · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000459620245050131
Processo nº 0000045-96.2024.5.05.0131
1ª Vara do Trabalho de Camaçari
Horas Extras · Pessoa Idosa · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio
- TRT20Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00000369520245200009
Processo nº 0000036-95.2024.5.20.0009
9ª Vara do Trabalho de Aracaju
Suspensão da Execução · Sucumbenciais · Oposição · Impenhorabilidade · Pressupostos Processuais · Interesse Processual · Pessoa Idosa
- TRT13Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00000145620245130001
Processo nº 0000014-56.2024.5.13.0001
1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Oposição · Intimação / Notificação · Pessoa Idosa · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Provas em geral · Avaliação / Reavaliação · Cerceamento de Defesa · Conexão · Impenhorabilidade · Suspensão da Execução · Bem de Família · Documental · Tutela Provisóri
- TRT13Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00000121120245130026
Processo nº 0000012-11.2024.5.13.0026
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Bem de Família · Intimação / Notificação · Pessoa Idosa · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Evidência · Provas em geral · Cerceamento de Defesa · Conexão · Impenhorabilidade · Oposição · Suspensão da Execução · Documental · Tutela Provisória de
- TRT13Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00000093820245130032
Processo nº 0000009-38.2024.5.13.0032
4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Oposição · Intimação / Notificação · Pessoa Idosa · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Evidência · Provas em geral · Avaliação / Reavaliação · Cerceamento de Defesa · Impenhorabilidade · Suspensão da Execução · Documental · Tutela Provisória de
- TRT13Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00000078620245130026
Processo nº 0000007-86.2024.5.13.0026
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Moradia · Intimação / Notificação · Pessoa Idosa · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Evidência · Provas em geral · Avaliação / Reavaliação · Cerceamento de Defesa · Impenhorabilidade · Oposição · Suspensão da Execução · Documental · Tutela Prov
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116546720175150091
Processo nº 0011654-67.2017.5.15.0091
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Plano de Saúde · Pessoa Idosa · Despedida/Dispensa Imotivada · Demissão ou Exoneração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201233020225040028
Processo nº 0020123-30.2022.5.04.0028
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Incorporação · Pensão Vitalícia · Eletricitário · Reajuste Salarial · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Gratificação de Farmácia · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103412620225150017
Processo nº 0010341-26.2022.5.15.0017
Gabinete da Presidencia
Competência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Pessoa Idosa · Prescrição e Decadência · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TJAMApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07690415620228040001
Processo nº 0769041-56.2022.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUIS SANTOS
Pessoa Idosa · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Servidores Inativos · Adicional por Tempo de Serviço
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002201220225050018
Processo nº 0000220-12.2022.5.05.0018
Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy
Competência da Justiça do Trabalho · Pessoa Idosa · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10027449620234014100
Processo nº 1002744-96.2023.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Pessoa Idosa · Assistência Judiciária Gratuita · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRT22Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00007898720225220002
Processo nº 0000789-87.2022.5.22.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Impenhorabilidade · Honorários Advocatícios · Pessoa Idosa · Moradia · Condições da Ação · Execução Fiscal · Bem de Família
- TRT17Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 00002446120225170000
Processo nº 0000244-61.2022.5.17.0000
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Pessoa Idosa · Pessoas com deficiência · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Jus Postulandi · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Suspensão do Processo · Cabimento
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003428820225050191
Processo nº 0000342-88.2022.5.05.0191
1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Alimentação · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Pessoa Idosa · Cooperativa de Trabalho
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008700920215200008
Processo nº 0000870-09.2021.5.20.0008
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Vitaliciamento · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Assistência Social · Moradia · Permuta · Não Discriminação · Pessoa Idosa
- TRT19Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00000630620225190000
Processo nº 0000063-06.2022.5.19.0000
GAB DES MARCELO VIEIRA
Pessoa Idosa · Pessoas com deficiência · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cerceamento de Defesa · Inexigibilidade / Isenção
- TRT17Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001676120225170191
Processo nº 0000167-61.2022.5.17.0191
Vara do Trabalho de São Mateus
Moradia · Pessoa Idosa · Nulidade · Legitimidade Ativa e Passiva · Impenhorabilidade · Arrematação · Atos executórios
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000732220225050491
Processo nº 0000073-22.2022.5.05.0491
1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
Contrato Individual de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Pessoa Idosa · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT20Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00002814120215200000
Processo nº 0000281-41.2021.5.20.0000
Gab. Des. Rita Oliveira
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Assistência Social · Utilização de bens públicos · Moradia · Pessoa Idosa · Intimação / Notificação · Alimentação
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08055356020214050000
Processo nº 0805535-60.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Pessoa Idosa
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50663657820204025101
Processo nº 5066365-78.2020.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Indenização por Dano Moral · Pessoa Idosa · Indenização por Dano Material
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50025178320214025101
Processo nº 5002517-83.2021.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pessoa Idosa · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50954484220204025101
Processo nº 5095448-42.2020.4.02.5101
10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Pessoa Idosa · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Indenização por Dano Moral · Incidência sobre Aposentadoria · Indenização por Dano Material · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade
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