Jurisprudência sobre Violação Literal à Disposição de Lei
59 decisões públicas tratam de Violação Literal à Disposição de Lei — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Violação Literal à Disposição de Lei
Calculado de 59 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00193058820245150000
Processo nº 0019305-88.2024.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07400398920248070000
Processo nº 0740039-89.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Violação Literal à Disposição de Lei · Sucumbenciais · Cumprimento Provisório de Sentença
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00163975820245150000
Processo nº 0016397-58.2024.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10054106920255020000
Processo nº 1005410-69.2025.5.02.0000
5ª Turma - Cadeira 5
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão da Execução · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT7Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00016291820255070000
Processo nº 0001629-18.2025.5.07.0000
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Reexame de Fatos e Provas · Violação Literal à Disposição de Lei · Suspensão do Processo · Contrariedade a Súmula
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00292642620235040000
Processo nº 0029264-26.2023.5.04.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011995720245050000
Processo nº 0001199-57.2024.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT16Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00160791420255160000
Processo nº 0016079-14.2025.5.16.0000
Gab. Des. Jose Evandro de Souza
Violação Literal à Disposição de Lei
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50167566420244020000
Processo nº 5016756-64.2024.4.02.0000
GABINETE 23
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz · Erro de Fato · Legitimidade Ativa · Direito de Imagem · Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Dolo ou Colusão entre as Partes
- TRT11Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00011098120245110000
Processo nº 0001109-81.2024.5.11.0000
Gabinete do Desembargador Alberto Bezerra de Melo
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Ofensa à Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10162221020245020000
Processo nº 1016222-10.2024.5.02.0000
SDI-7 - Cadeira 7
Violação Literal à Disposição de Lei · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Erro de Fato
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10150252020245020000
Processo nº 1015025-20.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Sentença Normativa - Modificação · Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Relação de Trabalho · Ação Rescisória · Honorários Advocatíci
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10145073020245020000
Processo nº 1014507-30.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Decisão Rescindenda · Falsidade de Prova · Reexame de Fatos e Provas · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10094840620245020000
Processo nº 1009484-06.2024.5.02.0000
SDI-3 - Cadeira 8
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10338253320235020000
Processo nº 1033825-33.2023.5.02.0000
Órgão Especial - Cadeira 4
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Nulidade - Ausência de Citação · Dolo ou Colusão entre as Partes · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10325877620235020000
Processo nº 1032587-76.2023.5.02.0000
SDI-7 - Cadeira 3
Pessoa Idosa · Ato / Negócio Jurídico · Defeito, nulidade ou anulação · Adimplemento e Extinção · Citação · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Prazo · Antecipaçã
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10310963420235020000
Processo nº 1031096-34.2023.5.02.0000
Órgão Especial - Cadeira 4
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Violação Literal à Disposição de Lei · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10307022720235020000
Processo nº 1030702-27.2023.5.02.0000
SDI-5 - Cadeira 10
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Violação Literal à Disposição de Lei · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00017117420235050000
Processo nº 0001711-74.2023.5.05.0000
Gab. Des. Viviane Leite
Violação Literal à Disposição de Lei
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50138296220234020000
Processo nº 5013829-62.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Compensação · PIS · Exclusão - ICMS · Cofins · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00011185020235120000
Processo nº 0001118-50.2023.5.12.0000
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Adequação da Ação / Procedimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50079515920234020000
Processo nº 5007951-59.2023.4.02.0000
GABINETE 12
PIS · Cofins · Exclusão - ICMS · Violação Literal à Disposição de Lei · Compensação · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00004239620235120000
Processo nº 0000423-96.2023.5.12.0000
OJ de Análise de Recurso
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Documento Novo · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção
- TRT5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00018376120225050000
Processo nº 0001837-61.2022.5.05.0000
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Violação Literal à Disposição de Lei · Contratuais · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10036058620225020000
Processo nº 1003605-86.2022.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 86
Pessoa Idosa · Violação Literal à Disposição de Lei · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006593020215080000
Processo nº 0000659-30.2021.5.08.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Cabimento
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10010811920225020000
Processo nº 1001081-19.2022.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Violação Literal à Disposição de Lei · Erro de Fato · Erro de Procedimento · Liminar · Tutela de Urgência
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10009816420225020000
Processo nº 1000981-64.2022.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Dolo ou Colusão entre as Partes · Lide Simulada · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006238920175020254
Processo nº 1000623-89.2017.5.02.0254
SDI-6 - Cadeira 7
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Hora Extra/Intervalo · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicio
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10045008120215020000
Processo nº 1004500-81.2021.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei · Grupo Econômico
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10042140620215020000
Processo nº 1004214-06.2021.5.02.0000
SDI-4 - Cadeira 6
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Erro de Fato · Inexigibilidade / Isenção · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008438420175020255
Processo nº 1000843-84.2017.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Hora Extra/Intervalo · Jornada · D
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10028725720215020000
Processo nº 1002872-57.2021.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Sexta Parte · Violação Literal à Disposição de Lei · Administração Pública · Gratificação por Tempo de Serviço
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00053563620205150000
Processo nº 0005356-36.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei · Contrariedade a Súmula
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010356120185200008
Processo nº 0001035-61.2018.5.20.0008
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Licitude/Ilicitude · Honorários Advocatícios · Seguro Desemprego · Benefício de Ordem · Multa do Artigo 467 da CLT · Correção Monetária · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · AVISO PRÉVIO
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00078081920205150000
Processo nº 0007808-19.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente
- TRT16Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00162495920205160000
Processo nº 0016249-59.2020.5.16.0000
OJ de Analise de Recurso
Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108109320195180211
Processo nº 0010810-93.2019.5.18.0211
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Violação Literal à Disposição de Lei · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01010644020195010000
Processo nº 0101064-40.2019.5.01.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT7Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00805702620185070000
Processo nº 0080570-26.2018.5.07.0000
Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Documento Novo · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · FGTS
- TRT19Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00002419120185190000
Processo nº 0000241-91.2018.5.19.0000
Gab Des Antonio Catão
Cabimento · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00004141320185120000
Processo nº 0000414-13.2018.5.12.0000
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Depósito Prévio · Violação Literal à Disposição de Lei · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00207644420185040000
Processo nº 0020764-44.2018.5.04.0000
Gabinete Maria Madalena Telesca
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Contrariedade a Súmula · Decisão Rescindenda · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Reexame de Fatos e Provas · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00061860720175150000
Processo nº 0006186-07.2017.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Erro de Fato · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00224839520175040000
Processo nº 0022483-95.2017.5.04.0000
Gabinete Rejane Souza Pedra
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Documento Novo · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei · Cabimento
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00224848020175040000
Processo nº 0022484-80.2017.5.04.0000
Gabinete Maria Cristina Schaan Ferreira
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei · Documento Novo · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00221911320175040000
Processo nº 0022191-13.2017.5.04.0000
GABINETE GEORGE ACHUTTI
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Documento Novo · Dolo ou Colusão entre as Partes · Violação Literal à Disposição de Lei · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Lide Simulada · Processo Fraudule
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00220647520175040000
Processo nº 0022064-75.2017.5.04.0000
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Comissões e Percentuais · Documento Novo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Inexigibilidade / Isenção · Lide Simulada · Litigância de Má Fé · Representante Comercial Autônomo · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208709720165040251
Processo nº 0020870-97.2016.5.04.0251
Gabinete Maria Cristina Schaan Ferreira
Adicional de Insalubridade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Violação Literal à Disposição de Lei · Banco de Horas
- TSTAção RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00100341920175000000
Processo nº 0010034-19.2017.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Inexigibilidade / Isenção · Violação Literal à Disposição de Lei · Acidente de Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00203741120175040000
Processo nº 0020374-11.2017.5.04.0000
Gabinete Manuel Cid Jardon
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Honorários Advocatícios · Contrariedade a Súmula · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202493920155040121
Processo nº 0020249-39.2015.5.04.0121
Gabinete Cleusa Regina Halfen (conv. Anita Job Lübbe)
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Décimo Terceiro Salário · Anulação · Outras Relações de Trabalho · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Eletricitário · Integração em Verbas Rescisórias · Plano de demissão Voluntária/Incentiv
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004008220165230003
Processo nº 0000400-82.2016.5.23.0003
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00012687020165050000
Processo nº 0001268-70.2016.5.05.0000
Gab. Des. Jéferson Alves Silva Muricy
Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00216600220145040203
Processo nº 0021660-02.2014.5.04.0203
GABINETE LUIZ ALBERTO DE VARGAS
Violação Literal à Disposição de Lei · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas
- TRT1Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00114272020155010000
Processo nº 0011427-20.2015.5.01.0000
Gabinete 12
Liminar · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT7Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00803260520155070000
Processo nº 0080326-05.2015.5.07.0000
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Adicional de Periculosidade · Aplicabilidade · Provas
- TRT21Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00002388720155210000
Processo nº 0000238-87.2015.5.21.0000
Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto
Violação Literal à Disposição de Lei · Erro de Fato
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00021905320125050000
Processo nº 0002190-53.2012.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Documento Novo
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