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TRF2ImprocedenteJulgamento: 30/11/2024

Ação Rescisória nº 50167566420244020000

Processo nº 5016756-64.2024.4.02.0000

GABINETE 23

Assuntos (classificação CNJ)

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz · Erro de Fato · Legitimidade Ativa · Direito de Imagem · Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Dolo ou Colusão entre as Partes

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoPrevaricação / Concussão / Corrupção do JuizErro de FatoLegitimidade AtivaDireito de ImagemDocumento NovoViolação Literal à Disposição de LeiDolo ou Colusão entre as Partes

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 5016756-64.2024.4.02.0000 · GABINETE 23 · julgado em 30/11/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

44% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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