Jurisprudência sobre Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
43 decisões públicas tratam de Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00807456120254058100
Processo nº 0080745-61.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50041425620264020000
Processo nº 5004142-56.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJTOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00049322920268272706
Processo nº 0004932-29.2026.8.27.2706
Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Assistência Judiciária Gratuita · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TJTOMandado de Segurança ColetivoProcedenteMandado de Segurança Coletivo nº 00217551520258272706
Processo nº 0021755-15.2025.8.27.2706
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Intimação / Notificação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50072919420254020000
Processo nº 5007291-94.2025.4.02.0000
GABINETE 18
Reintegração · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Promoção · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Indenização por Dano Material
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50046235320254020000
Processo nº 5004623-53.2025.4.02.0000
GABINETE 16
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Restabelecimento
- TRF2Petição CívelProcedentePetição Cível nº 51061994920244025101
Processo nº 5106199-49.2024.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Indenização por Dano Material · Adicional de Inatividade
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50167566420244020000
Processo nº 5016756-64.2024.4.02.0000
GABINETE 23
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz · Erro de Fato · Legitimidade Ativa · Direito de Imagem · Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Dolo ou Colusão entre as Partes
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00250669220244058300
Processo nº 0025066-92.2024.4.05.8300
14ª Vara Federal
Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50093810820244025110
Processo nº 5009381-08.2024.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Transferência para reserva · Reforma · Reserva Remunerada · Parcelas de benefício não pagas · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Soldo Legal e Ajustado · Sucumbência · Indenização por Dano Material · Pensão p
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50072141820244025110
Processo nº 5007214-18.2024.4.02.5110
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 04772830920248040001
Processo nº 0477283-09.2024.8.04.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51224637820234025101
Processo nº 5122463-78.2023.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão · Concessão · Ex-combatentes · Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50027875820224025106
Processo nº 5002787-58.2022.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Reintegração · Indenização por Dano Moral · Estabilidade · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10540737520214013500
Processo nº 1054073-75.2021.4.01.3500
03ª - Goiânia
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJALRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07033918720208020001
Processo nº 0703391-87.2020.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10291525020204013900
Processo nº 1029152-50.2020.4.01.3900
01ª - Belém
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Pensão
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10459304320204013400
Processo nº 1045930-43.2020.4.01.3400
09ª - Brasília
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJPAApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00438716920128140301
Processo nº 0043871-69.2012.8.14.0301
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Promoção · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 03016131120168240023
Processo nº 0301613-11.2016.8.24.0023
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Pensão · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00270675420194013800
Processo nº 0027067-54.2019.4.01.3800
13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Pensão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50577867820194025101
Processo nº 5057786-78.2019.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Material · Licença Prêmio · Indenizações Regulares · Reserva Remunerada · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10062462120194013700
Processo nº 1006246-21.2019.4.01.3700
13ª - São Luís
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelNão conhecidoProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03023997620168240113
Processo nº 0302399-76.2016.8.24.0113
2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00204363120184013800
Processo nº 0020436-31.2018.4.01.3800
17A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Adicional por Tempo de Serviço · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10044188520174013400
Processo nº 1004418-85.2017.4.01.3400
14ª - Brasília
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 01322633120174025101
Processo nº 0132263-31.2017.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reintegração · Reforma · Indenização por Dano Material · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJPAApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00124827420118140051
Processo nº 0012482-74.2011.8.14.0051
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJPAApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00003507720128140009
Processo nº 0000350-77.2012.8.14.0009
MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJPAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00024135920148140024
Processo nº 0002413-59.2014.8.14.0024
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJPAApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00082951820148140051
Processo nº 0008295-18.2014.8.14.0051
EZILDA PASTANA MUTRAN
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJPAApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00004663820118140003
Processo nº 0000466-38.2011.8.14.0003
LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07008297120138240023
Processo nº 0700829-71.2013.8.24.0023
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00002491420148100128
Processo nº 0000249-14.2014.8.10.0128
1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00091041820134013000
Processo nº 0009104-18.2013.4.01.3000
04ª Vara JEF - Rio Branco
Índice de 13,23% · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00001325620128140039
Processo nº 0000132-56.2012.8.14.0039
ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00069808720128100001
Processo nº 0006980-87.2012.8.10.0001
5� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJPACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00038659520118140061
Processo nº 0003865-95.2011.8.14.0061
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00011579020118140055
Processo nº 0001157-90.2011.8.14.0055
VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00138343420118100001
Processo nº 0013834-34.2011.8.10.0001
5� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00417677520108140301
Processo nº 0041767-75.2010.8.14.0301
4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TJPACumprimento de sentençaParcialmente procedenteCumprimento de sentença nº 00146400220098140301
Processo nº 0014640-02.2009.8.14.0301
4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00604684619974036100
Processo nº 0060468-46.1997.4.03.6100
21ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
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