Jurisprudência sobre Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz
1 decisões públicas tratam de Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50167566420244020000
Processo nº 5016756-64.2024.4.02.0000
GABINETE 23
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz · Erro de Fato · Legitimidade Ativa · Direito de Imagem · Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Dolo ou Colusão entre as Partes
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