Jurisprudência sobre Legitimidade Ativa
829 decisões públicas tratam de Legitimidade Ativa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Legitimidade Ativa
Calculado de 1.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Legitimidade Ativa
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10091578920268110000
Processo nº 1009157-89.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Causas Supervenientes à Sentença · Legitimidade Ativa
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50059759520244036000
Processo nº 5005975-95.2024.4.03.6000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Competência Territorial · Legitimidade Ativa · Limitação Administrativa
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00330528420245050000
Processo nº 0033052-84.2024.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00327488520245050000
Processo nº 0032748-85.2024.5.05.0000
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00327643920245050000
Processo nº 0032764-39.2024.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106515620225150009
Processo nº 0010651-56.2022.5.15.0009
Gabinete da Presidencia
Equiparação Salarial · Férias Proporcionais · Correção Monetária · Honorários Periciais · Diferenças por Desvio de Função · Equiparação Salarial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Complementação de Benefício Previdenciário · Depósito · Adicional de Hora Extra · Legiti
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00326665420245050000
Processo nº 0032666-54.2024.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00326690920245050000
Processo nº 0032669-09.2024.5.05.0000
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Legitimidade Ativa · Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Violação Literal à Disposição de Lei · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006530920225140004
Processo nº 0000653-09.2022.5.14.0004
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Multa do Artigo 477 da CLT · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Sucumbência · Legitimidade Ativa · Indenização por Dano Moral · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · FGTS · Adi
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00432036720235150000
Processo nº 0043203-67.2023.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Pressuposto Processual · Legitimidade Ativa · Cabimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205166920215040551
Processo nº 0020516-69.2021.5.04.0551
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Valor Arbitrado · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa · Indenização por Dano Moral Coletivo · Competência · Interesse Processual · Alteração/Revogação de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115612720235180054
Processo nº 0011561-27.2023.5.18.0054
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada · Adicional de Horas Extras · Legitimidade Ativa · Multa por ED Protelatórios · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011564320225170005
Processo nº 0001156-43.2022.5.17.0005
Gabinete da Presidencia
Competência · Abono · Legitimidade Ativa · Obrigação de Dar · Cerceamento de Defesa · Fonte de Custeio · Prescrição e Decadência · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Negativa de Prestação Jurisdicional · Complementação de Aposentadoria/Pensão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002005520235020049
Processo nº 1000200-55.2023.5.02.0049
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Legitimidade Ativa · Aposentadoria e Pensão · Gratificação · Preparo · Gratificação Semestral · Prescrição e Decadência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002017920225020015
Processo nº 1000201-79.2022.5.02.0015
Gabinete da Presidencia
Gratificação Semestral · Aposentadoria e Pensão · Gratificação · Prescrição e Decadência · Coisa Julgada · Legitimidade Ativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001488720165010007
Processo nº 0100148-87.2016.5.01.0007
Gabinete da Presidencia
Recuperação Judicial · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Adicional de Produtividade · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Legitimidade Ativa · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Competência · Anotação/Baixa/Retificação · Acúmulo de Função · Aumento Compensa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104278320225150150
Processo nº 0010427-83.2022.5.15.0150
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Legitimidade Ativa e Passiva · Preparo · Valor Arbitrado
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00421920320235150000
Processo nº 0042192-03.2023.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Inexigibilidade / Isenção · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Decisão Rescindenda · Cabimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Legitimidade Ativa · Pressuposto Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006831420225020084
Processo nº 1000683-14.2022.5.02.0084
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Legitimidade Ativa · Gratificação · Preclusão / Coisa Julgada · Gratificação Semestral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000795420225050612
Processo nº 0000079-54.2022.5.05.0612
Gabinete da Presidencia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Legitimidade Ativa · Gratificação por Tempo de Serviço · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100350620225180007
Processo nº 0010035-06.2022.5.18.0007
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa · Astreintes · Litigância de Má Fé · Aprendizagem · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 10011289220225020064
Processo nº 1001128-92.2022.5.02.0064
Gabinete da Presidencia
Gratificação Semestral · Prescrição e Decadência · Legitimidade Ativa · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Preclusão / Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017942620165050133
Processo nº 0001794-26.2016.5.05.0133
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa · Substituição Processual · Indenização por Dano Moral Coletivo · Legitimidade Ativa e Passiva · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208537620175040461
Processo nº 0020853-76.2017.5.04.0461
Gabinete da Presidencia
Alteração da Jornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cargo de Confiança · Legitimidade Ativa · Inépcia da Inicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015536020225020019
Processo nº 1001553-60.2022.5.02.0019
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa · Descontos Fiscais · Correção Monetária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Juros · Sentença de Liquidação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209764720195040124
Processo nº 0020976-47.2019.5.04.0124
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa · Prescrição · Adicional Noturno · Aplicabilidade · Legitimidade Ativa e Passiva · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003521020225020059
Processo nº 1000352-10.2022.5.02.0059
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Integração em Verbas Rescisórias · Divisor · Depósito/Diferenças · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Legitimidade Ativa · Férias Proporcionais · Terceiri
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004457020215010023
Processo nº 0100445-70.2021.5.01.0023
Gabinete da Presidencia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Ação Civil Pública · Adicional de Insalubridade · Legitimidade Ativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003694620195050492
Processo nº 0000369-46.2019.5.05.0492
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa e Passiva · Legitimidade Ativa · Penhora / Depósito/ Avaliação · Substituição Processual · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120734220175150106
Processo nº 0012073-42.2017.5.15.0106
Gabinete da Presidencia
Valor Arbitrado · Legitimidade Ativa · Aplicabilidade · Duração do Trabalho · Horas Extras · Indenização por Dano Moral Coletivo · intervalo Interjonadas · Competência Territorial · Ação Civil Pública · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000669720215020372
Processo nº 1000066-97.2021.5.02.0372
Gabinete da Presidencia
Turno Ininterrupto de Revezamento · Legitimidade Ativa · Reflexos · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110903220215030043
Processo nº 0011090-32.2021.5.03.0043
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Legitimidade Ativa · Salário/Diferença Salarial · Inépcia da Inicial · Transcendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012151020195010031
Processo nº 0101215-10.2019.5.01.0031
Gabinete da Presidencia
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Negativa de Prestação Jurisdicional · Arbitramento / Majoração · Legitimidade Ativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001607120215010025
Processo nº 0100160-71.2021.5.01.0025
Gabinete da Presidencia
Salário Vencido/Retido · Multa por ED Protelatórios · Ônus da Prova · Legitimidade Ativa · Nulidade · Limitação de Uso do Banheiro · Indenização por Dano Moral Coletivo · Astreintes · Negativa de Prestação Jurisdicional · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Precl
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001260320225020383
Processo nº 1000126-03.2022.5.02.0383
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Condições da Ação · Inépcia da Inicial · Enquadramento Sindical · Honorários Advocatícios · Legitimidade Ativa · Categoria Profissional Diferenciada · Astreintes
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009806120195050342
Processo nº 0000980-61.2019.5.05.0342
Gabinete da Presidencia
Gratificação por Tempo de Serviço · Legitimidade Ativa e Passiva · Legitimidade Ativa · Substituição Processual
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004569520215050018
Processo nº 0000456-95.2021.5.05.0018
Gabinete da Presidencia
Substituição Processual · Multa por ED Protelatórios · Legitimidade Ativa · Legitimidade Ativa e Passiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206195420225040741
Processo nº 0020619-54.2022.5.04.0741
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho · Legitimidade Ativa · Multa de 40% do FGTS · Legitimidade Ativa e Passiva · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Auxílio/Tíquete Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009143820195020701
Processo nº 1000914-38.2019.5.02.0701
Gabinete da Presidencia
Hora Noturna Reduzida · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Legitimidade Ativa · Hora Noturna/Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Seguro de Vida · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · intervalo Interjonadas · Honorários na Justi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101507020215150128
Processo nº 0010150-70.2021.5.15.0128
Gabinete da Presidencia
Condições da Ação · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificação de Função · Legitimidade Ativa · Ação Civil Pública · Gratificação · Assistência Judiciária Gratuita · Cabimento · Indenização por Dano Moral Coletivo · Litispendência · Honorários Advo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004707320205020473
Processo nº 1000470-73.2020.5.02.0473
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa · Indenização por Dano Moral Coletivo · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Astreintes · Gueltas · Salário por Fora - Integração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206082520225040741
Processo nº 0020608-25.2022.5.04.0741
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa e Passiva · Legitimidade Ativa · Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004922920205070015
Processo nº 0000492-29.2020.5.07.0015
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Legitimidade Ativa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Inépcia da Inicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006491220215020363
Processo nº 1000649-12.2021.5.02.0363
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Ação Civil Pública · Legitimidade Ativa · Penhora / Depósito/ Avaliação · Enquadramento Sindical · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00601004220085010080
Processo nº 0060100-42.2008.5.01.0080
Gabinete da Presidencia
Aposentadoria · Legitimidade Ativa · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Abono · Cabimento · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003206620225140001
Processo nº 0000320-66.2022.5.14.0001
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Arbitramento / Majoração · Intimação / Notificação · Legitimidade Ativa · Correção Monetária · Sucumbência · Reflexos · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001646220225140071
Processo nº 0000164-62.2022.5.14.0071
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa · Sucumbência · Compensação em Atividade Insalubre · Assistência Judiciária Gratuita · Intimação / Notificação · Terceirização/Tomador de Serviços · Arbitramento / Majoração · Honorários Periciais · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006867520215020060
Processo nº 1000686-75.2021.5.02.0060
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Juros · Legitimidade Ativa · Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Improbidade Administrativa · Legitimidade Ativa e Passiva · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000684220205050532
Processo nº 0000068-42.2020.5.05.0532
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva · Legitimidade Ativa · Dissídio Coletivo (1.160) · Assistência Judiciária Gratuita · Substituição Processual · Honorários Advocatícios · Segurança e Medicina do Trabalho · Litispendência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004970320195050222
Processo nº 0000497-03.2019.5.05.0222
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Civil do Empregador · Legitimidade Ativa · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa por ED Protelatórios · Documental · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral Coletivo · Ente Público ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002174920215050032
Processo nº 0000217-49.2021.5.05.0032
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Legitimidade Ativa · Astreintes · Segurança e Medicina do Trabalho · Cabimento / Interesse Processual · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003192320185140001
Processo nº 0000319-23.2018.5.14.0001
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Profissionais · Legitimidade Ativa · Fruição / Gozo · Penhora / Depósito/ Avaliação · Benefício de Ordem · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · AVISO PRÉVIO · Desconsidera
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000096020195120058
Processo nº 0000009-60.2019.5.12.0058
Gabinete da Presidencia
Imposto de Renda · Cálculo/Repercussão · Coisa Julgada · Honorários Advocatícios · Substituição Processual · Base de Cálculo · Intervalo 15 Minutos Mulher · Assistência Judiciária Gratuita · Reflexos · Litispendência · Legitimidade Ativa · Legitimidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016661420175120056
Processo nº 0001666-14.2017.5.12.0056
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Horas In Itinere · Horas Extras · Legitimidade Ativa · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00000401020205080203
Processo nº 0000040-10.2020.5.08.0203
Gabinete da Presidencia
Prescrição e Decadência · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Cerceamento de Defesa · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Cabimento / Interesse Processual · Legitimidade Ativa · Transcedência · Inépcia da Inicial · Multa Cominatória
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00001114420215050014
Processo nº 0000111-44.2021.5.05.0014
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade · Legitimidade Ativa e Passiva · Legitimidade Ativa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cabimento / Interesse Processual · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Honorários Advocatícios · Nulidade · Inépcia da Inicial · Substitui
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005797220225080019
Processo nº 0000579-72.2022.5.08.0019
Gabinete da Presidencia
Substituição Processual · Legitimidade Ativa · Intervalo Intrajornada · Transcedência · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006463220195140421
Processo nº 0000646-32.2019.5.14.0421
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Recuperação Judicial · Penhora / Depósito/ Avaliação · Benefício de Ordem · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Suspensão do Processo · Legitimidade Ativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00068032520215150000
Processo nº 0006803-25.2021.5.15.0000
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111377520205150085
Processo nº 0011137-75.2020.5.15.0085
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