Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista com Agravo · Processo nº 0020095-61.2014.5.04.0022 · Gabinete da Presidencia · julgado em 13/07/2017. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios
Calculado de 27.229 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz · Erro de Fato · Legitimidade Ativa · Direito de Imagem · Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Dolo ou Colusão entre as Partes
Legitimidade Ativa · Astreintes · Litigância de Má Fé · Aprendizagem · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral Coletivo
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Acidente de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salá
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.