Jurisprudência sobre Litisconsórcio
126 decisões públicas tratam de Litisconsórcio — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Litisconsórcio
Calculado de 126 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Litisconsórcio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006559420145020035
Processo nº 0000655-94.2014.5.02.0035
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Contratuais · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho Externo · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00016953020125020311
Processo nº 0001695-30.2012.5.02.0311
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Multa do Art. 475-J do CPC · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001112220125020312
Processo nº 0000111-22.2012.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abon
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016497220155020202
Processo nº 0001649-72.2015.5.02.0202
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012922120115020465
Processo nº 0001292-21.2011.5.02.0465
18ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50108956320254020000
Processo nº 5010895-63.2025.4.02.0000
GABINETE 27
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Liminar · Litisconsórcio · Cofins · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023836520125020319
Processo nº 0002383-65.2012.5.02.0319
18ª Turma - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pro
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50147784420218240054
Processo nº 5014778-44.2021.8.24.0054
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Esbulho / Turbação / Ameaça · Cerceamento de Defesa · Requerimento de Reintegração de Posse · Litisconsórcio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008149720155020036
Processo nº 0000814-97.2015.5.02.0036
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários Advocatícios · Citação · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Liminar
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01202001420095020463
Processo nº 0120200-14.2009.5.02.0463
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Juros · Correção Monetária · Médicos · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Licenças e
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50401358220214040000
Processo nº 5040135-82.2021.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Cédula de Crédito Rural · Litisconsórcio · Competência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009796020115020465
Processo nº 0000979-60.2011.5.02.0465
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Valor da Causa · Aplicabilidade · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Le
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01919000320095020317
Processo nº 0191900-03.2009.5.02.0317
16ª Turma - Cadeira 5
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50009375320254020000
Processo nº 5000937-53.2025.4.02.0000
GABINETE 14
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Intervenção de Terceiros · Litisconsórcio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022519720155020029
Processo nº 0002251-97.2015.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Te
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50033281520244020000
Processo nº 5003328-15.2024.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Descontos Indevidos · Litisconsórcio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012036920115020312
Processo nº 0001203-69.2011.5.02.0312
SDC - Cadeira 6
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Correção Monetária · Juros · Multa do Art. 475-J do CPC · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Te
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012753020235120030
Processo nº 0001275-30.2023.5.12.0030
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Horas Extras · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Litisconsórcio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024278220135020082
Processo nº 0002427-82.2013.5.02.0082
4ª Turma - Cadeira 1
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Prazo · Citação · Valor da Causa · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Revelia · Aplicabilidade · Ritos · Litispendência · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Di
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014218920115020056
Processo nº 0001421-89.2011.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Aplicabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Bancários · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salar
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006902320245120036
Processo nº 0000690-23.2024.5.12.0036
6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Horas Extras · Intervalo · Regime 12x36 · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014094420105020013
Processo nº 0001409-44.2010.5.02.0013
SDI-4 - Cadeira 7
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Valor da Causa · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Sucessão · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Reenquadramento · Décimo Terceiro Salár
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00016960520125020088
Processo nº 0001696-05.2012.5.02.0088
14ª Turma - Cadeira 1
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Honorários Advocatícios · Citação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização por Rescisão Antecipada do Cont
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000895520105020466
Processo nº 0000089-55.2010.5.02.0466
Órgão Especial - Cadeira 1
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Litisconsórcio · Procuração · Sucumbência · Valor da Causa · Competência · Do Juiz · Dos Auxiliares da Justiça · Provas · Aplicabilidade · Vigia e Vigilantes · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retifica
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50089472320244020000
Processo nº 5008947-23.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Vícios de Construção · Distribuição Dinâmica - Inversão · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Litisconsórcio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003850220135020263
Processo nº 0000385-02.2013.5.02.0263
SDI-3 - Cadeira 7
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Revelia · Intimação / Notificação · Ritos · Custas / Emolumentos · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/R
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01700000820095020076
Processo nº 0170000-08.2009.5.02.0076
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Procuração · Valor da Causa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Provas · Revelia · Taxa SELIC · Advogados · Enquadramento/Classificação · Reconhecimento de R
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008027220155020072
Processo nº 0000802-72.2015.5.02.0072
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Competência · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · Prazo · Aplicabilidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002384220125020317
Processo nº 0000238-42.2012.5.02.0317
6ª Turma - Cadeira 3
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Multa Cominatória / Astreintes · Correção Monetária · Juros · Aplicabilidade · Multa do Art. 475-J do CPC · Extrajudicial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011690820105020255
Processo nº 0001169-08.2010.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Substituição Processual · Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Periciais · Intervenção de Terceiros · Litisconsórcio · Procuração · Representação em Juízo · Substituição da Parte · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Valor da Causa · Intimação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026652420125020313
Processo nº 0002665-24.2012.5.02.0313
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Multa Cominatória / Astreintes · Correção Monetária · Juros · Aplicabilidade · Contribuição Sindical · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117331120165030028
Processo nº 0011733-11.2016.5.03.0028
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Litisconsórcio · Transcedência · Acordo Tácito/Expresso · Horas in Itinere · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Contagem de Minutos Residuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114880620165030026
Processo nº 0011488-06.2016.5.03.0026
Gabinete da Presidencia
Contagem de Minutos Residuais · Reajuste Salarial · Litisconsórcio · Transcedência · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016390320105020073
Processo nº 0001639-03.2010.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Procuração · Valor da Causa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Revelia · Aplicabilidade · Intimação / Notificação · Ritos · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Participação nos Lucros e
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 02679002720095020064
Processo nº 0267900-27.2009.5.02.0064
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Periciais · Litisconsórcio · Procuração · Representação em Juízo · Valor da Causa · Correção Monetária · Juros · Aplicabilidade · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Enquadramento/Classificação · Anotação/Baix
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50016990620244020000
Processo nº 5001699-06.2024.4.02.0000
GABINETE 19
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Litisconsórcio · Distribuição Dinâmica - Inversão · Prescrição e Decadência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022252220125020315
Processo nº 0002225-22.2012.5.02.0315
18ª Turma - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Multa Cominatória / Astreintes · Sucessão · Correção Monetária · Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007269020145020037
Processo nº 0000726-90.2014.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Juros · Condições da Ação · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Outras Gratificações · Promoção · Pedido de Demissão · Seguro Des
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016616820225020608
Processo nº 1001661-68.2022.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Litisconsórcio · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Cerceamento de Defesa · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Prescrição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012918920225020608
Processo nº 1001291-89.2022.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Litisconsórcio · Cerceamento de Defesa · Confissão · Gratificação · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003986720235070018
Processo nº 0000398-67.2023.5.07.0018
Gabinete da Presidencia
Litisconsórcio · Preclusão / Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006001620135020024
Processo nº 0000600-16.2013.5.02.0024
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Litisconsórcio · Procuração · Citação · Valor da Causa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Outras Categorias Profissionais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Se
- TRT2Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00015561920125020072
Processo nº 0001556-19.2012.5.02.0072
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Litisconsórcio · Aplicabilidade · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00248683020235240006
Processo nº 0024868-30.2023.5.24.0006
6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · FGTS · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00433001020095020036
Processo nº 0043300-10.2009.5.02.0036
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010164620115020317
Processo nº 0001016-46.2011.5.02.0317
SDI-3 - Cadeira 8
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Multa Cominatória / Astreintes · Correção Monetária · Juros · Aplicabilidade · Multa do Art. 475-J do CPC · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Dif
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030322120135020052
Processo nº 0003032-21.2013.5.02.0052
7ª Turma - Cadeira 3
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Procuração · Valor da Causa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Revelia · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004803820225020606
Processo nº 1000480-38.2022.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Litisconsórcio · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001523120135020028
Processo nº 0000152-31.2013.5.02.0028
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Procuração · Prazo · Citação · Valor da Causa · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Revelia · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017246920105020014
Processo nº 0001724-69.2010.5.02.0014
SDI-7 - Cadeira 3
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais · Litisconsórcio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Bancários · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Gerentes/Chefia · Enquadramento · Empresa de Processa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002708620125020401
Processo nº 0000270-86.2012.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Periciais · Litisconsórcio · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Provas · Depoimento · Contribuição Assiste
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01385003620095020071
Processo nº 0138500-36.2009.5.02.0071
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Litisconsórcio · Assédio Moral · PIS - Indenização · Salário por Fora - Integração · Grupo Econômico · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017388420115020057
Processo nº 0001738-84.2011.5.02.0057
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Aplicabilidade · Médicos · Contratuais · Contribuição Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00251736320225240001
Processo nº 0025173-63.2022.5.24.0001
1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Sucessão de Empregadores · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Feriado em Dobro · Aviso Prévio · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Décimo Ter
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119243920175030087
Processo nº 0011924-39.2017.5.03.0087
Gabinete da Presidencia
Turno Ininterrupto de Revezamento · Compensação de Jornada · Horas in Itinere · Reserva de Plenário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Litisconsórcio · Contagem de Minutos Residuais · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00124171620165030163
Processo nº 0012417-16.2016.5.03.0163
Gabinete da Presidencia
Contagem de Minutos Residuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Transcedência · Litisconsórcio · Correção Monetária · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001672120115020464
Processo nº 0000167-21.2011.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Procuração · Citação · Valor da Causa · Provas · Depoimento · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107600820215180014
Processo nº 0010760-08.2021.5.18.0014
Gabinete da Presidencia
Hora Noturna Reduzida · Condições da Ação · Litisconsórcio · Enquadramento Sindical · Contribuição Sindical
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116892120165090029
Processo nº 0011689-21.2016.5.09.0029
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Base de Cálculo · Plano de Saúde · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Litisconsórcio · Base de Cálculo
- TRT2Remessa Necessária TrabalhistaImprocedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00006930920125020090
Processo nº 0000693-09.2012.5.02.0090
Órgão Especial - Cadeira 4
Sucessão · Sucessão de Empregadores · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Valor da Causa · Depoimento · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa Cominatória / Astreintes · Quadro de Carreira · Correção Monetária · Juros · Décimo Terceiro Salário · Provas · Assistência Ju
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