Agravo de Petição nº 00026652420125020313
Processo nº 0002665-24.2012.5.02.0313
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Multa Cominatória / Astreintes · Correção Monetária · Juros · Aplicabilidade · Contribuição Sindical · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · PIS - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios · Indenização por Dano Material · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0002665-24.2012.5.02.0313 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61 · julgado em 23/04/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.