Jurisprudência sobre Sucessão de Empregadores
2.475 decisões públicas tratam de Sucessão de Empregadores — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Sucessão de Empregadores
Calculado de 2.475 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006773320105020411
Processo nº 0000677-33.2010.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 24
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Pi
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001802720205120011
Processo nº 0000180-27.2020.5.12.0011
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico · Sócio/Acionista · Sucessão de Empregadores · Equipamento de Proteção I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019757920135020015
Processo nº 0001975-79.2013.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015432720155020321
Processo nº 1001543-27.2015.5.02.0321
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salaria
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019862020155020501
Processo nº 1001986-20.2015.5.02.0501
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003301820215020016
Processo nº 1000330-18.2021.5.02.0016
14ª Turma - Cadeira 1
Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Periculosidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021197120255020029
Processo nº 1002119-71.2025.5.02.0029
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016892120175020605
Processo nº 1001689-21.2017.5.02.0605
SDI-3 - Cadeira 7
Enquadramento Sindical · Categoria Diferenciada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Raios Solares · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007720420105020075
Processo nº 0000772-04.2010.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Aplicabilidade · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constituciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017912420145020263
Processo nº 0001791-24.2014.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004488720105020471
Processo nº 0000448-87.2010.5.02.0471
SDC - Cadeira 6
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Salário p
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010968620165020003
Processo nº 1001096-86.2016.5.02.0003
13ª Turma - Cadeira 5
Levantamento/Liberação · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000633020165020078
Processo nº 1000063-30.2016.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026973920165120045
Processo nº 0002697-39.2016.5.12.0045
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora - Integração · Gestante · Indenização · Libera
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01456009820095020020
Processo nº 0145600-98.2009.5.02.0020
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Salário por Fora - Integração · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro D
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002543920205020465
Processo nº 1000254-39.2020.5.02.0465
SDI-7 - Cadeira 2
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012963320105020032
Processo nº 0001296-33.2010.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 40
FGTS · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003581920115020027
Processo nº 0000358-19.2011.5.02.0027
16ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017815120125020262
Processo nº 0001781-51.2012.5.02.0262
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Condições da Ação · Contratuais · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Salário Vencido/Retido · Pedido de Demissão · Seguro Desempr
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018072220255020312
Processo nº 1001807-22.2025.5.02.0312
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Reflexos · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000764220125020351
Processo nº 0000076-42.2012.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000701320195020047
Processo nº 1000070-13.2019.5.02.0047
9ª Turma - Cadeira 3
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalubres · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Sucessão de Empregadores · Ação Trabalhista Arquivada · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Expropri
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00016953020125020311
Processo nº 0001695-30.2012.5.02.0311
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Multa do Art. 475-J do CPC · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006467920135020317
Processo nº 1000646-79.2013.5.02.0317
14ª Turma - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Sucessão de Empregador
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000236720155020083
Processo nº 1000023-67.2015.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Despedida/Dispensa Imotivada · Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011568220245170131
Processo nº 0001156-82.2024.5.17.0131
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
FGTS · Prêmio · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Sucessão de Empregadores · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010170720105020401
Processo nº 0001017-07.2010.5.02.0401
14ª Turma - Cadeira 2
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Ins
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009617120105020401
Processo nº 0000961-71.2010.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Ind
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01264005520095020263
Processo nº 0126400-55.2009.5.02.0263
SDI-2 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 03474005320085020202
Processo nº 0347400-53.2008.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiv
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002102520225120033
Processo nº 0000210-25.2022.5.12.0033
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Sucessão de Empregadores · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109483120215150128
Processo nº 0010948-31.2021.5.15.0128
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10027567820165020371
Processo nº 1002756-78.2016.5.02.0371
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Hora Extra - Integração · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010607320145020501
Processo nº 1001060-73.2014.5.02.0501
Tribunal Pleno - Cadeira 45
FGTS · Controle de Jornada · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015361120145020443
Processo nº 0001536-11.2014.5.02.0443
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Previst
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005779220195020331
Processo nº 1000577-92.2019.5.02.0331
SDI-6 - Cadeira 2
Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Cole
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017632420255180005
Processo nº 0001763-24.2025.5.18.0005
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Contribuições Previdenciárias · Concessão de Serviço Público · Sucessão de Empregadores
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010289720205120048
Processo nº 0001028-97.2020.5.12.0048
Gabinete Vago - GRBP
Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outras Gratificações · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Sucessão de Empregadores · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003734920135020081
Processo nº 0000373-49.2013.5.02.0081
Órgão Especial - Cadeira 24
Revisão · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00018303320105020466
Processo nº 0001830-33.2010.5.02.0466
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113656320215150037
Processo nº 0011365-63.2021.5.15.0037
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005651420175020084
Processo nº 1000565-14.2017.5.02.0084
17ª Turma - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Abono · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aumento Compensatório Especia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009037720145020482
Processo nº 0000903-77.2014.5.02.0482
9ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função · Promoção · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005061220225020323
Processo nº 1000506-12.2022.5.02.0323
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Prorrogação do Horário Noturno · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Integração em Verbas Rescisórias · P
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014051220125120028
Processo nº 0001405-12.2012.5.12.0028
OJ de Análise de Recurso
Gratificação Natalina/13º salário · Honorários Advocatícios · Custas / Emolumentos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Ret
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019685920145020363
Processo nº 1001968-59.2014.5.02.0363
SDI-7 - Cadeira 4
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Integração em Verbas
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007602320255110201
Processo nº 0000760-23.2025.5.11.0201
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Cerceamento de Defesa · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01965006920085020263
Processo nº 0196500-69.2008.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Juros · Correção Monetária · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Previst
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001656820175020320
Processo nº 1000165-68.2017.5.02.0320
Órgão Especial - Cadeira 22
Categoria Profissional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Outras Relações de Trabalho · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027489520255020271
Processo nº 1002748-95.2025.5.02.0271
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Sucessão de Empregad
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.