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Assunto

Jurisprudência sobre Juros

Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Juros — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Juros

  • TRT24Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00248800320165240002

    Processo nº 0024880-03.2016.5.24.0002

    Gab. Des. João Marcelo Balsanelli

    Juros

  • TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedente
    Embargos de Declaração Cível nº 39052693320258130000

    Processo nº 3905269-33.2025.8.13.0000

    18ª Câmara Cível

    Juros

  • TJMGRecurso ExtraordinárioImprocedente
    Recurso Extraordinário nº 21695374920258130000

    Processo nº 2169537-49.2025.8.13.0000

    Gabinete da 1ª Vice-Presidência

    Juros · Benefício de Ordem · Correção Monetária

  • TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedente
    Agravo em Recurso Especial nº 20071179720258130000

    Processo nº 2007117-97.2025.8.13.0000

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Juros

  • TRF5Agravo Regimental CívelProcedente
    Agravo Regimental Cível nº 08032641020234050000

    Processo nº 0803264-10.2023.4.05.0000

    SREEO

    Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Juros

  • TRF5Apelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 08057091120154058300

    Processo nº 0805709-11.2015.4.05.8300

    SREEO

    Juros · Prescrição e Decadência · Correção Monetária

  • TRF5Apelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 08070034720234058000

    Processo nº 0807003-47.2023.4.05.8000

    SREEO

    Juros

  • TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecido
    Agravo de Petição nº 00005138720115020070

    Processo nº 0000513-87.2011.5.02.0070

    SDI-3 - Cadeira 8

    Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00004434620125020002

    Processo nº 0000443-46.2012.5.02.0002

    SDI-1 - Cadeira 5

    Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Ex

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 01312003520095020261

    Processo nº 0131200-35.2009.5.02.0261

    SDI-6 - Cadeira 2

    Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Assistênci

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00005310720115040021

    Processo nº 0000531-07.2011.5.04.0021

    Gabinete Lúcia Ehrenbrink

    Juros · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Benefício de Ordem

  • TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00210493420235040203

    Processo nº 0021049-34.2023.5.04.0203

    Gabinete João Pedro Silvestrin (Conv. Ana Ilca Harter Saalfeld)

    Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isono

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00219329120175040008

    Processo nº 0021932-91.2017.5.04.0008

    Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

    Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divis

  • TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedente
    Embargos de Declaração Cível nº 09548130720268130000

    Processo nº 0954813-07.2026.8.13.0000

    3ª Câmara Cível

    Fazenda Pública · Correção Monetária · Juros

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00006507820115020261

    Processo nº 0000650-78.2011.5.02.0261

    Tribunal Pleno - Cadeira 54

    Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Impedimento · Suspeição · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terce

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01054009620095020263

    Processo nº 0105400-96.2009.5.02.0263

    Órgão Especial - Cadeira 11

    Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00014794320155020027

    Processo nº 0001479-43.2015.5.02.0027

    SDI-8 - Cadeira 7

    Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de C

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005770920135020012

    Processo nº 0000577-09.2013.5.02.0012

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27

    Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional

  • TRT17Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00012789720245170001

    Processo nº 0001278-97.2024.5.17.0001

    GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA

    Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Prevenção · isonomia/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita

  • TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedente
    Agravo em Recurso Especial nº 49232075820248130000

    Processo nº 4923207-58.2024.8.13.0000

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Juros

  • TJMGRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 37355262520258130000

    Processo nº 3735526-25.2025.8.13.0000

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Juros · Correção Monetária

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00004166620115020077

    Processo nº 0000416-66.2011.5.02.0077

    Tribunal Pleno - Cadeira 1

    Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de C

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00006442520125020071

    Processo nº 0000644-25.2012.5.02.0071

    15ª Turma - Cadeira 5

    Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salá

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 01848007620095020032

    Processo nº 0184800-76.2009.5.02.0032

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45

    Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00023664020125020089

    Processo nº 0002366-40.2012.5.02.0089

    16ª Turma - Cadeira 4

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte ·

  • TRT6Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00100431920135060011

    Processo nº 0010043-19.2013.5.06.0011

    GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES

    Juros · Abono

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00027983620125150109

    Processo nº 0002798-36.2012.5.15.0109

    Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno

    Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Abonos · Multa de 40% do FGTS · Juros · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00106905220175150066

    Processo nº 0010690-52.2017.5.15.0066

    Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara

    Juros · Correção Monetária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

  • TRT23Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00009850220245230021

    Processo nº 0000985-02.2024.5.23.0021

    GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO

    Juros · Intimação / Notificação · Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FG

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00022831120115020040

    Processo nº 0002283-11.2011.5.02.0040

    SDI-3 - Cadeira 3

    Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pr

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00006627520115020008

    Processo nº 0000662-75.2011.5.02.0008

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2

    Depósito/Diferenças · Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Av

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00015609520105020017

    Processo nº 0001560-95.2010.5.02.0017

    SDI-7 - Cadeira 4

    Juros · Correção Monetária · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00208471120155040406

    Processo nº 0020847-11.2015.5.04.0406

    Gabinete Lúcia Ehrenbrink

    Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00200828520225040732

    Processo nº 0020082-85.2022.5.04.0732

    Gabinete João Batista de Matos Danda

    Juros

  • TRT24Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00244971020165240007

    Processo nº 0024497-10.2016.5.24.0007

    Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho

    Juros · Correção Monetária · Contribuições Previdenciárias · Concessão de Serviço Público

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00208586920175040018

    Processo nº 0020858-69.2017.5.04.0018

    Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

    Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · FGTS · Horas Extras

  • TRT4Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00211407620145040030

    Processo nº 0021140-76.2014.5.04.0030

    Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

    Juros · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Acidente de Trabalho

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 01189004820075040522

    Processo nº 0118900-48.2007.5.04.0522

    Gabinete Lúcia Ehrenbrink

    Juros · Correção Monetária · Preclusão / Coisa Julgada · Equiparação Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Reflexos

  • TRT4Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00203085120245040302

    Processo nº 0020308-51.2024.5.04.0302

    Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal

    Juros

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 01611009720075150026

    Processo nº 0161100-97.2007.5.15.0026

    Gabinete da Desembargadora Claudia Cunha Marchetti - Tribunal Pleno

    Juros

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00101270620175150148

    Processo nº 0010127-06.2017.5.15.0148

    Gabinete do Desembargador Robson Adilson de Moraes - 11ª Câmara EC

    Juros

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00106364820245150064

    Processo nº 0010636-48.2024.5.15.0064

    Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC

    Juros · Ofensa à Coisa Julgada · Taxa SELIC

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00110114320215150003

    Processo nº 0011011-43.2021.5.15.0003

    Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC

    Juros · Base de Cálculo

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00100744320205150108

    Processo nº 0010074-43.2020.5.15.0108

    Gabinete da Desembargadora Dora Rossi Goes Sanches - 13ª Câmara EC

    Juros

  • TRT15Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00100557520225150105

    Processo nº 0010055-75.2022.5.15.0105

    Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno

    Adjudicação / Arrematação / Cálculos · Juros · Correção Monetária

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00011038220135020203

    Processo nº 0001103-82.2013.5.02.0203

    9ª Turma - Cadeira 5

    Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002800920125020021

    Processo nº 0000280-09.2012.5.02.0021

    7ª Turma - Cadeira 3

    Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norm

  • TRT18Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00116141920235180018

    Processo nº 0011614-19.2023.5.18.0018

    Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis

    Juros

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00007387420105020351

    Processo nº 0000738-74.2010.5.02.0351

    SDI-5 - Cadeira 1

    Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00000865220135020351

    Processo nº 0000086-52.2013.5.02.0351

    Órgão Especial - Cadeira 5

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 01978003820095020261

    Processo nº 0197800-38.2009.5.02.0261

    Tribunal Pleno - Cadeira 19

    Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02605003720085020018

    Processo nº 0260500-37.2008.5.02.0018

    SDI-6 - Cadeira 5

    Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féri

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00029312320125020018

    Processo nº 0002931-23.2012.5.02.0018

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57

    Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00001581020115020351

    Processo nº 0000158-10.2011.5.02.0351

    10ª Turma - Cadeira 3

    Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00024306120115020032

    Processo nº 0002430-61.2011.5.02.0032

    Tribunal Pleno - Cadeira 49

    Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02777001820095020052

    Processo nº 0277700-18.2009.5.02.0052

    18ª Turma - Cadeira 5

    Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceir

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00000841320155020028

    Processo nº 0000084-13.2015.5.02.0028

    Tribunal Pleno - Cadeira 38

    Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00022630920135020021

    Processo nº 0002263-09.2013.5.02.0021

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Divisor · Reflexos · Ind

  • TRT6Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00006085320245060005

    Processo nº 0000608-53.2024.5.06.0005

    GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA

    Juros

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00016733620115020010

    Processo nº 0001673-36.2011.5.02.0010

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41

    Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Previst

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