Jurisprudência sobre Ente Público
24.865 decisões públicas tratam de Ente Público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ente Público
Calculado de 24.865 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012764120135020063
Processo nº 0001276-41.2013.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 26
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014650420165020481
Processo nº 1001465-04.2016.5.02.0481
SDI-7 - Cadeira 3
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Indenizaçã
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010338120195020027
Processo nº 1001033-81.2019.5.02.0027
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012676820115020445
Processo nº 0001267-68.2011.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009291620155020711
Processo nº 1000929-16.2015.5.02.0711
SDI-7 - Cadeira 7
Auxílio/Cesta Alimentação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008565020125020005
Processo nº 0000856-50.2012.5.02.0005
Órgão Especial - Cadeira 24
Juros · Correção Monetária · Abusividade / Ilegalidade · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Confinamen
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008528720105020003
Processo nº 0000852-87.2010.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005976520135020443
Processo nº 0000597-65.2013.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Salário in Natura · Salário Vencido/Retido · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008602020105020050
Processo nº 0000860-20.2010.5.02.0050
7ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000740520155020463
Processo nº 1000074-05.2015.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contratuais · Contribuição Assistencial · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Indeni
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006773320105020411
Processo nº 0000677-33.2010.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 24
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Pi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012411820135020084
Processo nº 0001241-18.2013.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004968120115020254
Processo nº 0000496-81.2011.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00834000720055020049
Processo nº 0083400-07.2005.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Grupo Econômico · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011338920145020007
Processo nº 0001133-89.2014.5.02.0007
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · G
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022160520145020052
Processo nº 0002216-05.2014.5.02.0052
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Contratuais · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027396720145020003
Processo nº 0002739-67.2014.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011740520185020070
Processo nº 1001174-05.2018.5.02.0070
15ª Turma - Cadeira 2
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011842220175020252
Processo nº 1001184-22.2017.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Ente Público · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016089420165020706
Processo nº 1001608-94.2016.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Pedido de Demissão · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014121020165020065
Processo nº 1001412-10.2016.5.02.0065
Órgão Especial - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efe
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004313020155020254
Processo nº 1000431-30.2015.5.02.0254
SDI-7 - Cadeira 7
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008501420215020004
Processo nº 1000850-14.2021.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Adicional Noturno · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Sindical · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009420520205020205
Processo nº 1000942-05.2020.5.02.0205
5ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Doming
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019081920145020003
Processo nº 0001908-19.2014.5.02.0003
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Contratuais · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020118920155020003
Processo nº 0002011-89.2015.5.02.0003
17ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Seguro D
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10012790620165020020
Processo nº 1001279-06.2016.5.02.0020
14ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004908320175020048
Processo nº 1000490-83.2017.5.02.0048
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002474320225020088
Processo nº 1000247-43.2022.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Base de Cálculo · Descont
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008896420125020482
Processo nº 0000889-64.2012.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Risco · Desconto Sindical · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro S
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10027557020165020605
Processo nº 1002755-70.2016.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Equiparação Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Feriado em Dobro · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002263820125020443
Processo nº 0000226-38.2012.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Partic
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006374720165020080
Processo nº 1000637-47.2016.5.02.0080
Órgão Especial - Cadeira 22
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Abono · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006049020155020086
Processo nº 0000604-90.2015.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022769220125020263
Processo nº 0002276-92.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Seman
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016847120165020075
Processo nº 1001684-71.2016.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020679120145020445
Processo nº 0002067-91.2014.5.02.0445
SDI-4 - Cadeira 7
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Ad
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005482220125020261
Processo nº 0000548-22.2012.5.02.0261
14ª Turma - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Gestante/Adotante · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Período de Afastamento - Reintegração · Salário Venci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029888620125020003
Processo nº 0002988-86.2012.5.02.0003
SDI-2 - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010126520215020050
Processo nº 1001012-65.2021.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002242920175020038
Processo nº 1000224-29.2017.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Anotação na CTPS · Prevenção · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010191020115020023
Processo nº 0001019-10.2011.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10022140920175020603
Processo nº 1002214-09.2017.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Hipoteca Judiciária · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconfiguração de Justa Causa · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011280820115020481
Processo nº 0001128-08.2011.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 56
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013517520175020046
Processo nº 1001351-75.2017.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006447320205020088
Processo nº 1000644-73.2020.5.02.0088
Órgão Especial - Cadeira 22
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/T
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007430320105020382
Processo nº 0000743-03.2010.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024334920135020063
Processo nº 0002433-49.2013.5.02.0063
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Con
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019757920135020015
Processo nº 0001975-79.2013.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015123320165020301
Processo nº 1001512-33.2016.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010035920135020511
Processo nº 1001003-59.2013.5.02.0511
Órgão Especial - Cadeira 13
Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Bá
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00032952020135020063
Processo nº 0003295-20.2013.5.02.0063
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Condições da Ação · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 46
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020209820105020432
Processo nº 0002020-98.2010.5.02.0432
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015177520145020511
Processo nº 1001517-75.2014.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Extrajudicial · Contratuais · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Base de C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003628720185020255
Processo nº 1000362-87.2018.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000095920235020065
Processo nº 1000009-59.2023.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Rural · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010282420165020008
Processo nº 1001028-24.2016.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Proporcional · Quebra de sigilo Bancário · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011620620165020605
Processo nº 1001162-06.2016.5.02.0605
Órgão Especial - Cadeira 24
Juros · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Salário / Pagamento · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Adicional d
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