Jurisprudência sobre Multa Cominatória / Astreintes
517 decisões públicas tratam de Multa Cominatória / Astreintes — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Multa Cominatória / Astreintes
Calculado de 517 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Multa Cominatória / Astreintes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021125820145020037
Processo nº 0002112-58.2014.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013900520115020045
Processo nº 0001390-05.2011.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007069420115020202
Processo nº 0000706-94.2011.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratif
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013757220135020075
Processo nº 0001375-72.2013.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01654009620095020090
Processo nº 0165400-96.2009.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Multa Cominatória / Astreintes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Função · De
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004394320105020078
Processo nº 0000439-43.2010.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00470009520095020261
Processo nº 0047000-95.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Ind
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020930620105020033
Processo nº 0002093-06.2010.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022247520145020021
Processo nº 0002224-75.2014.5.02.0021
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013641420115020075
Processo nº 0001364-14.2011.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02700001320095020077
Processo nº 0270000-13.2009.5.02.0077
SDI-8 - Cadeira 4
Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02171003220095020084
Processo nº 0217100-32.2009.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009409820105020012
Processo nº 0000940-98.2010.5.02.0012
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00020122420145020031
Processo nº 0002012-24.2014.5.02.0031
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004200720185020703
Processo nº 1000420-07.2018.5.02.0703
9ª Turma - Cadeira 1
Multa Cominatória / Astreintes · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Contrato Suspenso · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002514620115020262
Processo nº 0000251-46.2011.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020847320135020442
Processo nº 0002084-73.2013.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Multa Cominatória / Astreintes · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Gorjeta · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gorjeta · Outras Gratificações · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009801320145020086
Processo nº 0000980-13.2014.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024917420155020033
Processo nº 0002491-74.2015.5.02.0033
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Intercorrente · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00016953020125020311
Processo nº 0001695-30.2012.5.02.0311
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Multa do Art. 475-J do CPC · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014994420115020263
Processo nº 0001499-44.2011.5.02.0263
9ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009253020155020053
Processo nº 0000925-30.2015.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02242004820085020383
Processo nº 0224200-48.2008.5.02.0383
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115849620215150095
Processo nº 0011584-96.2021.5.15.0095
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Multa Cominatória / Astreintes · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010558820115020011
Processo nº 0001055-88.2011.5.02.0011
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008587620105020203
Processo nº 0000858-76.2010.5.02.0203
17ª Turma - Cadeira 1
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade · Sucumbência · Honorários Periciais
- TJROAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08040850220268220000
Processo nº 0804085-02.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ISAÍAS FONSECA MORAES
Alienação Fiduciária · Requerimento de Apreensão de Veículo · Multa Cominatória / Astreintes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009051320225020203
Processo nº 1000905-13.2022.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Multa Cominatória / Astreintes · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Hora Extra/Intervalo · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00032109820125020053
Processo nº 0003210-98.2012.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00410002920095020019
Processo nº 0041000-29.2009.5.02.0019
SDI-7 - Cadeira 7
Multa Cominatória / Astreintes · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Mínimo · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Art
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000334620145020445
Processo nº 0000033-46.2014.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00791001120095020033
Processo nº 0079100-11.2009.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Intercorrente · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004198120145020023
Processo nº 0000419-81.2014.5.02.0023
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009746120145020003
Processo nº 0000974-61.2014.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021554220145020086
Processo nº 0002155-42.2014.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Assistência Judiciária Gratuita · Levantamento de Valor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020377320115020053
Processo nº 0002037-73.2011.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020387120255020434
Processo nº 1002038-71.2025.5.02.0434
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Desconto em folha de pagamento · Multa Cominatória / Astreintes · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01294009020095020351
Processo nº 0129400-90.2009.5.02.0351
4ª Turma - Cadeira 1
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade · Substituição Processual · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00034717220105020202
Processo nº 0003471-72.2010.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004278420125020037
Processo nº 0000427-84.2012.5.02.0037
SDI-7 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010201420155020036
Processo nº 0001020-14.2015.5.02.0036
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028307520125020053
Processo nº 0002830-75.2012.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000203320115020031
Processo nº 0000020-33.2011.5.02.0031
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005549420105020262
Processo nº 0000554-94.2010.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00024662120115020027
Processo nº 0002466-21.2011.5.02.0027
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000596920135020351
Processo nº 0000059-69.2013.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012352320155020025
Processo nº 0001235-23.2015.5.02.0025
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Salário / Pagamento · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adiciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003649620145020002
Processo nº 0000364-96.2014.5.02.0002
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011874620115020432
Processo nº 0001187-46.2011.5.02.0432
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Salário Vencido/Retido · Estabilidade Acidentária · Inde
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000201120115020006
Processo nº 0000020-11.2011.5.02.0006
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02186009320085020432
Processo nº 0218600-93.2008.5.02.0432
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa Cominatória / Astreintes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução d
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008795420105020073
Processo nº 0000879-54.2010.5.02.0073
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Multa Cominatória / Astreintes · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outras Relações de Trabalho · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Salário por Fora - Integr
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00016737720105020040
Processo nº 0001673-77.2010.5.02.0040
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016295820255020608
Processo nº 1001629-58.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Multa Cominatória / Astreintes · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 03515005420085020201
Processo nº 0351500-54.2008.5.02.0201
Órgão Especial - Cadeira 13
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005201920105020263
Processo nº 0000520-19.2010.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002267120155020301
Processo nº 0000226-71.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 87
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Custas / Emolumentos · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Li
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018366120125020501
Processo nº 0001836-61.2012.5.02.0501
17ª Turma - Cadeira 1
Multa Cominatória / Astreintes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01638001620095020001
Processo nº 0163800-16.2009.5.02.0001
9ª Turma - Cadeira 1
Multa Cominatória / Astreintes · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Ter
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