Jurisprudência sobre Multa Cominatória / Astreintes
958 decisões públicas tratam de Multa Cominatória / Astreintes — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Multa Cominatória / Astreintes
Calculado de 958 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Multa Cominatória / Astreintes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021125820145020037
Processo nº 0002112-58.2014.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013900520115020045
Processo nº 0001390-05.2011.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007352920135020444
Processo nº 0000735-29.2013.5.02.0444
16ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00031774120135020064
Processo nº 0003177-41.2013.5.02.0064
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007069420115020202
Processo nº 0000706-94.2011.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratif
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013757220135020075
Processo nº 0001375-72.2013.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01654009620095020090
Processo nº 0165400-96.2009.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Multa Cominatória / Astreintes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Função · De
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004394320105020078
Processo nº 0000439-43.2010.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00470009520095020261
Processo nº 0047000-95.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Ind
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020930620105020033
Processo nº 0002093-06.2010.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022247520145020021
Processo nº 0002224-75.2014.5.02.0021
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013641420115020075
Processo nº 0001364-14.2011.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02700001320095020077
Processo nº 0270000-13.2009.5.02.0077
SDI-8 - Cadeira 4
Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02171003220095020084
Processo nº 0217100-32.2009.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009409820105020012
Processo nº 0000940-98.2010.5.02.0012
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00020122420145020031
Processo nº 0002012-24.2014.5.02.0031
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007387420105020351
Processo nº 0000738-74.2010.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004200720185020703
Processo nº 1000420-07.2018.5.02.0703
9ª Turma - Cadeira 1
Multa Cominatória / Astreintes · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Contrato Suspenso · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002514620115020262
Processo nº 0000251-46.2011.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020847320135020442
Processo nº 0002084-73.2013.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Multa Cominatória / Astreintes · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Gorjeta · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gorjeta · Outras Gratificações · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009801320145020086
Processo nº 0000980-13.2014.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024917420155020033
Processo nº 0002491-74.2015.5.02.0033
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Intercorrente · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00016953020125020311
Processo nº 0001695-30.2012.5.02.0311
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Multa do Art. 475-J do CPC · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014994420115020263
Processo nº 0001499-44.2011.5.02.0263
9ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009253020155020053
Processo nº 0000925-30.2015.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02242004820085020383
Processo nº 0224200-48.2008.5.02.0383
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011027420115020007
Processo nº 0001102-74.2011.5.02.0007
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Juros · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015004420135020203
Processo nº 0001500-44.2013.5.02.0203
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013876820105020018
Processo nº 0001387-68.2010.5.02.0018
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00071801420125120026
Processo nº 0007180-14.2012.5.12.0026
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Custas / Emolumentos · Bancários · Enquadramento/Classificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020564220115020033
Processo nº 0002056-42.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011352420105020064
Processo nº 0001135-24.2010.5.02.0064
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Divi
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115849620215150095
Processo nº 0011584-96.2021.5.15.0095
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Multa Cominatória / Astreintes · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010558820115020011
Processo nº 0001055-88.2011.5.02.0011
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012382620135020064
Processo nº 0001238-26.2013.5.02.0064
Órgão Especial - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008587620105020203
Processo nº 0000858-76.2010.5.02.0203
17ª Turma - Cadeira 1
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade · Sucumbência · Honorários Periciais
- TJROAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08040850220268220000
Processo nº 0804085-02.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ISAÍAS FONSECA MORAES
Alienação Fiduciária · Requerimento de Apreensão de Veículo · Multa Cominatória / Astreintes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02687003120095020072
Processo nº 0268700-31.2009.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Multa Cominatória / Astreintes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009051320225020203
Processo nº 1000905-13.2022.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Multa Cominatória / Astreintes · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Hora Extra/Intervalo · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00032109820125020053
Processo nº 0003210-98.2012.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00410002920095020019
Processo nº 0041000-29.2009.5.02.0019
SDI-7 - Cadeira 7
Multa Cominatória / Astreintes · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Mínimo · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Art
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000334620145020445
Processo nº 0000033-46.2014.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00791001120095020033
Processo nº 0079100-11.2009.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Intercorrente · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004198120145020023
Processo nº 0000419-81.2014.5.02.0023
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000578620115020087
Processo nº 0000057-86.2011.5.02.0087
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Fer
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009746120145020003
Processo nº 0000974-61.2014.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021554220145020086
Processo nº 0002155-42.2014.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Assistência Judiciária Gratuita · Levantamento de Valor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020377320115020053
Processo nº 0002037-73.2011.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024596220155020003
Processo nº 0002459-62.2015.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013549220155020086
Processo nº 0001354-92.2015.5.02.0086
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Multa Cominatória / Astreintes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020387120255020434
Processo nº 1002038-71.2025.5.02.0434
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Desconto em folha de pagamento · Multa Cominatória / Astreintes · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01294009020095020351
Processo nº 0129400-90.2009.5.02.0351
4ª Turma - Cadeira 1
Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade · Substituição Processual · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00034717220105020202
Processo nº 0003471-72.2010.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004278420125020037
Processo nº 0000427-84.2012.5.02.0037
SDI-7 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010201420155020036
Processo nº 0001020-14.2015.5.02.0036
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022671920125020203
Processo nº 0002267-19.2012.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015834420145020003
Processo nº 0001583-44.2014.5.02.0003
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028307520125020053
Processo nº 0002830-75.2012.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021871520155020053
Processo nº 0002187-15.2015.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
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