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TRT2ImprocedenteJulgamento: 26/05/2026

Agravo de Petição nº 02171003220095020084

Processo nº 0217100-32.2009.5.02.0084

Tribunal Pleno - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência

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Multa Cominatória / AstreintesContribuição AssistencialContribuição SindicalOutras Relações de TrabalhoAplicabilidadeSucumbência

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0217100-32.2009.5.02.0084 · Tribunal Pleno - Cadeira 4 · julgado em 26/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Multa Cominatória / Astreintes

27% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 517 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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