Jurisprudência sobre Outras Relações de Trabalho
6.668 decisões públicas tratam de Outras Relações de Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Outras Relações de Trabalho
Calculado de 6.668 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Outras Relações de Trabalho
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027471120125070024
Processo nº 0002747-11.2012.5.07.0024
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016586120175020003
Processo nº 1001658-61.2017.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indir
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002573520155020314
Processo nº 1000257-35.2015.5.02.0314
SDI-3 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indire
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017324020175020707
Processo nº 1001732-40.2017.5.02.0707
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00019832720135020445
Processo nº 0001983-27.2013.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005043720105070001
Processo nº 0000504-37.2010.5.07.0001
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
FGTS · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015311420165020083
Processo nº 1001531-14.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Hora Extra/Intervalo · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convenc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021125820145020037
Processo nº 0002112-58.2014.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003415120175020254
Processo nº 1000341-51.2017.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Reduçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013900520115020045
Processo nº 0001390-05.2011.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016023820175020614
Processo nº 1001602-38.2017.5.02.0614
SDI-2 - Cadeira 8
Categoria Profissional · Contribuição Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006579820165020254
Processo nº 1000657-98.2016.5.02.0254
SDC - Cadeira 6
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Su
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005368220165020444
Processo nº 1000536-82.2016.5.02.0444
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Outras Relações de Trabalho · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017557120145020007
Processo nº 0001755-71.2014.5.02.0007
SDI-6 - Cadeira 10
Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007654320175020012
Processo nº 1000765-43.2017.5.02.0012
16ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário Ve
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000117420175020603
Processo nº 1000011-74.2017.5.02.0603
Órgão Especial - Cadeira 13
Categoria Profissional · Contribuição Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10006704620235020612
Processo nº 1000670-46.2023.5.02.0612
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Quitação ·
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01816002320085070011
Processo nº 0181600-23.2008.5.07.0011
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Outras Relações de Trabalho · Salário Família · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002268020145020083
Processo nº 0000226-80.2014.5.02.0083
9ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40%
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013757220135020075
Processo nº 0001375-72.2013.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003144720105070010
Processo nº 0000314-47.2010.5.07.0010
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Abono Pecuniário · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02393009220095020032
Processo nº 0239300-92.2009.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 66
CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Décimo T
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003181120185020080
Processo nº 1000318-11.2018.5.02.0080
SDI-6 - Cadeira 7
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação n
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013537620155020317
Processo nº 1001353-76.2015.5.02.0317
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Outras Relações de Trabalho · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005444820195020252
Processo nº 1000544-48.2019.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006190320175020044
Processo nº 1000619-03.2017.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Des
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 02467003620095020040
Processo nº 0246700-36.2009.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Horas Extras · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01819008220095020077
Processo nº 0181900-82.2009.5.02.0077
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01899006220095020371
Processo nº 0189900-62.2009.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 54
CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Outras Relações de Trabalho · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispens
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020930620105020033
Processo nº 0002093-06.2010.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00018099120115020314
Processo nº 0001809-91.2011.5.02.0314
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Família · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Ent
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005057620165020601
Processo nº 1000505-76.2016.5.02.0601
SDI-6 - Cadeira 2
Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02584005420095020025
Processo nº 0258400-54.2009.5.02.0025
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022247520145020021
Processo nº 0002224-75.2014.5.02.0021
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007947720165020255
Processo nº 1000794-77.2016.5.02.0255
7ª Turma - Cadeira 5
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013641420115020075
Processo nº 0001364-14.2011.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002591120155020312
Processo nº 1000259-11.2015.5.02.0312
14ª Turma - Cadeira 2
Multa do Art. 475-J do CPC · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006398320165020446
Processo nº 1000639-83.2016.5.02.0446
18ª Turma - Cadeira 4
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação no
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002507120105020464
Processo nº 0000250-71.2010.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Outras Relações de Trabalho · Adicional · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispen
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01787000820095020032
Processo nº 0178700-08.2009.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Outras Relações de Trabalho · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Membro de Cipa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007549020205020082
Processo nº 1000754-90.2020.5.02.0082
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Categoria Econômica · Empresa de Processamento de Dados · Horas Extras · Outras Relações de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009064120255020090
Processo nº 1000906-41.2025.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Correção Monetária · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Gratificação Semestral
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016330620125120054
Processo nº 0001633-06.2012.5.12.0054
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Custas / Emolumentos · Unicidade Contratual · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Salário in Natura · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012112420165020063
Processo nº 1001211-24.2016.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000440720185020255
Processo nº 1000044-07.2018.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013760220165020086
Processo nº 1001376-02.2016.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01036001320095020302
Processo nº 0103600-13.2009.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Depósito/Diferenças · Outras Relações de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009679420115020255
Processo nº 0000967-94.2011.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contribuição Sindical · Petroleiros · Outras Relações de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004001620155020446
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Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
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