Agravo de Petição nº 10012112420165020063
Processo nº 1001211-24.2016.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Assuntos (classificação CNJ)
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Férias / Gozo / FruiçãoMulta ConvencionalAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAbono PecuniárioBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalOutras Relações de TrabalhoCesta BásicaMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteSalário Vencido/RetidoDespedida/Dispensa ImotivadaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001211-24.2016.5.02.0063 · Tribunal Pleno - Cadeira 26 · julgado em 02/06/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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