Jurisprudência sobre Férias / Gozo / Fruição
8.459 decisões públicas tratam de Férias / Gozo / Fruição — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Férias / Gozo / Fruição
Calculado de 8.459 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Férias / Gozo / Fruição
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014387520245110006
Processo nº 0001438-75.2024.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016586120175020003
Processo nº 1001658-61.2017.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indir
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017324020175020707
Processo nº 1001732-40.2017.5.02.0707
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10016086920245020462
Processo nº 1001608-69.2024.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007036120245020075
Processo nº 1000703-61.2024.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Alimentação · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10029436520175020205
Processo nº 1002943-65.2017.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 3
Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucion
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011663020225020703
Processo nº 1001166-30.2022.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Decisão
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010629220235020027
Processo nº 1001062-92.2023.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquet
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002203920185020205
Processo nº 1000220-39.2018.5.02.0205
4ª Turma - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014397320215020014
Processo nº 1001439-73.2021.5.02.0014
9ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Assistencial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Férias Coletivas · Descontos Salariais - Devoluçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005898320235020067
Processo nº 1000589-83.2023.5.02.0067
SDI-3 - Cadeira 9
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002517120235020015
Processo nº 1000251-71.2023.5.02.0015
SDI-3 - Cadeira 9
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015221420225020060
Processo nº 1001522-14.2022.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Difer
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005524620245120007
Processo nº 0000552-46.2024.5.12.0007
CEJUSC-JT de 2º grau
Férias / Gozo / Fruição · Comissões e Percentuais · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003181120185020080
Processo nº 1000318-11.2018.5.02.0080
SDI-6 - Cadeira 7
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação n
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009380320235020321
Processo nº 1000938-03.2023.5.02.0321
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010907220235020023
Processo nº 1001090-72.2023.5.02.0023
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquet
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003711820185020039
Processo nº 1000371-18.2018.5.02.0039
SDI-5 - Cadeira 10
Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remuner
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002198320185020066
Processo nº 1000219-83.2018.5.02.0066
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012813020175020411
Processo nº 1001281-30.2017.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001728920235020501
Processo nº 1000172-89.2023.5.02.0501
SDC - Cadeira 6
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003928720185020202
Processo nº 1000392-87.2018.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006862020245020303
Processo nº 1000686-20.2024.5.02.0303
17ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Regime 12x36 · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Fu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000969120235020072
Processo nº 1000096-91.2023.5.02.0072
SDI-8 - Cadeira 4
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015560420165020705
Processo nº 1001556-04.2016.5.02.0705
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Dé
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006977320225020447
Processo nº 1000697-73.2022.5.02.0447
SDI-3 - Cadeira 7
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020371220165020205
Processo nº 1002037-12.2016.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Empre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012112420165020063
Processo nº 1001211-24.2016.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006794320235020083
Processo nº 1000679-43.2023.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Honorários Advocatícios · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Dé
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013760220165020086
Processo nº 1001376-02.2016.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011594220245020291
Processo nº 1001159-42.2024.5.02.0291
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Intervalo Intrajornada · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001679420225020471
Processo nº 1000167-94.2022.5.02.0471
15ª Turma - Cadeira 2
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021421420255020709
Processo nº 1002142-14.2025.5.02.0709
17ª Turma - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Férias · Multa Prevista em Norma
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009371420135020021
Processo nº 0000937-14.2013.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010141820205020261
Processo nº 1001014-18.2020.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Co
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018165320245020462
Processo nº 1001816-53.2024.5.02.0462
6ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000805020225120028
Processo nº 0000080-50.2022.5.12.0028
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Avi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001683820225020711
Processo nº 1000168-38.2022.5.02.0711
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 46
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010501420185020202
Processo nº 1001050-14.2018.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Deduçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005131120175020442
Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016257820165020012
Processo nº 1001625-78.2016.5.02.0012
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006455020175020351
Processo nº 1000645-50.2017.5.02.0351
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001738920245070025
Processo nº 0000173-89.2024.5.07.0025
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · Salário Vencido/Retido · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Dé
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002742620175020468
Processo nº 1000274-26.2017.5.02.0468
14ª Turma - Cadeira 1
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Férias / Gozo / Fruição · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017184120165020012
Processo nº 1001718-41.2016.5.02.0012
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016441720245020461
Processo nº 1001644-17.2024.5.02.0461
SDI-6 - Cadeira 7
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007693020245020014
Processo nº 1000769-30.2024.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003509120265020611
Processo nº 1000350-91.2026.5.02.0611
SDI-6 - Cadeira 7
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Comissões e Percentuais · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012952620235020242
Processo nº 1001295-26.2023.5.02.0242
Órgão Especial - Cadeira 21
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 d
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003808320235070038
Processo nº 0000380-83.2023.5.07.0038
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Doença Ocupaciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010479720185020351
Processo nº 1001047-97.2018.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 4
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Ab
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004522120245020050
Processo nº 1000452-21.2024.5.02.0050
SDI-3 - Cadeira 7
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Res
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010877420235020005
Processo nº 1001087-74.2023.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquet
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017173520255020014
Processo nº 1001717-35.2025.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salá
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019681020245020072
Processo nº 1001968-10.2024.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Férias / Gozo / Fruição · Desvio de Função · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Diferenças por Desvio de Função · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018637620165020601
Processo nº 1001863-76.2016.5.02.0601
SDI-7 - Cadeira 2
Férias / Gozo / Fruição · Adicional de Hora Extra · Eletricitário · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014267820215020045
Processo nº 1001426-78.2021.5.02.0045
SDI-7 - Cadeira 2
Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006075420175020281
Processo nº 1000607-54.2017.5.02.0281
17ª Turma - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001074320175020004
Processo nº 1000107-43.2017.5.02.0004
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Licença Previdenciária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálcu
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