Jurisprudência sobre Erro de Fato
89 decisões públicas tratam de Erro de Fato — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Erro de Fato
Calculado de 89 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Erro de Fato
- TRT24Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00240084220265240000
Processo nº 0024008-42.2026.5.24.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Erro de Fato
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10171502420255020000
Processo nº 1017150-24.2025.5.02.0000
SDI-7 - Cadeira 2
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Erro de Fato · Reexame de Fatos e Provas · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT21Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00015322820255210000
Processo nº 0001532-28.2025.5.21.0000
Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Erro de Fato
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10154570520255020000
Processo nº 1015457-05.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ato / Negócio Jurídico · Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Espécies de Contratos · Fraude à Execução · Inexigibilidade / Isenção · Terceiro Juridicamente Interessado
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10139579820255020000
Processo nº 1013957-98.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Ação Rescisória · Cabimento · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Sucumbenciais · Efeito Suspensivo a Recurso · Tutela de Urgência
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50125048120254020000
Processo nº 5012504-81.2025.4.02.0000
GABINETE 32
Transporte Terrestre · Documento Novo · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10123322920255020000
Processo nº 1012332-29.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Defeito, nulidade ou anulação · Citação · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10025153820255020000
Processo nº 1002515-38.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Ação Rescisória · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Liminar · Penhora Online / BACEN JUD
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50021794720254020000
Processo nº 5002179-47.2025.4.02.0000
GABINETE 02
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Erro de Fato · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT21Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00000175520255210000
Processo nº 0000017-55.2025.5.21.0000
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Cabimento · Erro de Fato
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10215830820245020000
Processo nº 1021583-08.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Cerceamento de Defesa · Cabimento · Decisão Rescindenda · Documento Novo · Erro de Fato · Honorários Advocatícios
- TRF2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 50167566420244020000
Processo nº 5016756-64.2024.4.02.0000
GABINETE 23
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz · Erro de Fato · Legitimidade Ativa · Direito de Imagem · Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Dolo ou Colusão entre as Partes
- TRT7Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00040389820245070000
Processo nº 0004038-98.2024.5.07.0000
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10162221020245020000
Processo nº 1016222-10.2024.5.02.0000
SDI-7 - Cadeira 7
Violação Literal à Disposição de Lei · Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público · Erro de Fato
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10094840620245020000
Processo nº 1009484-06.2024.5.02.0000
SDI-3 - Cadeira 8
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10060579820245020000
Processo nº 1006057-98.2024.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Ação Rescisória · Honorários Advocatícios · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Decisão Rescindenda · Erro de Fato
- TRT16Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00163903920245160000
Processo nº 0016390-39.2024.5.16.0000
Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araujo
Erro de Fato
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10349425920235020000
Processo nº 1034942-59.2023.5.02.0000
SDI-6 - Cadeira 10
Cerceamento de Defesa · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Suspensão da Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006493920145050024
Processo nº 0000649-39.2014.5.05.0024
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Erro de Fato · Limitação de Uso do Banheiro · Negativa de Prestação Jurisdicional · Vale Transporte · Reflexos
- TRT16Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00230213320235160000
Processo nº 0023021-33.2023.5.16.0000
OJ de Analise de Recurso
Erro de Fato
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10284687220235020000
Processo nº 1028468-72.2023.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Cabimento · Decisão Rescindenda · Documento Novo · Inexigibilidade / Isenção · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Reexame de Fatos e Provas · Revelia / Confissão
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10283734220235020000
Processo nº 1028373-42.2023.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Ônus da Prova · Erro de Fato · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Reexame de Fatos e Provas
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10276797320235020000
Processo nº 1027679-73.2023.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Nulidade - Ausência de Citação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Erro de Fato
- TRF1Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10223473920234010000
Processo nº 1022347-39.2023.4.01.0000
Gabinete 03
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Erro de Fato
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00004239620235120000
Processo nº 0000423-96.2023.5.12.0000
OJ de Análise de Recurso
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Documento Novo · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007786520155020221
Processo nº 1000778-65.2015.5.02.0221
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Cartão de Ponto · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aumento Compensatório Especi
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10027787520225020000
Processo nº 1002778-75.2022.5.02.0000
SDI-5 - Cadeira 10
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Reexame de Fatos e Provas
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000061220185020605
Processo nº 1000006-12.2018.5.02.0605
8ª Turma - Cadeira 3
Juros · Adicional de Periculosidade · Contribuição Assistencial · Assédio Sexual · Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Empregado Público · Aprendizagem · Acidente de Trabalho · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Anistia · Advogados · Engenhei
- TRT16Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00162568020225160000
Processo nº 0016256-80.2022.5.16.0000
Gab. Des. Francisco Jose de Carvalho Neto
Erro de Fato · Documento Novo
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10023327220225020000
Processo nº 1002332-72.2022.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Cerceamento de Defesa · Nulidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Prazo · Cabimento · Rescisória de Rescisória · Erro de Fato
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10010811920225020000
Processo nº 1001081-19.2022.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Violação Literal à Disposição de Lei · Erro de Fato · Erro de Procedimento · Liminar · Tutela de Urgência
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10042140620215020000
Processo nº 1004214-06.2021.5.02.0000
SDI-4 - Cadeira 6
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Erro de Fato · Inexigibilidade / Isenção · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10026119220215020000
Processo nº 1002611-92.2021.5.02.0000
SDI-3 - Cadeira 7
Acordo Homologado/Efeitos · Cabimento · Adjudicação / Arrematação / Cálculos · Documento Novo · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10022247720215020000
Processo nº 1002224-77.2021.5.02.0000
SDI-4 - Cadeira 2
Cabimento · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Ação Trabalhista Arquivada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Falsidade de Prova · Erro de Fato · Inexigibilidade / Isenção · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Violação Literal à Disposição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005687920205020078
Processo nº 1000568-79.2020.5.02.0078
SDI-5 - Cadeira 10
Dirigente Sindical · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Salário por Equiparação/Isonomia · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Relação de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Erro de
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10000717120215020000
Processo nº 1000071-71.2021.5.02.0000
17ª Turma - Cadeira 3
Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Contrariedade a Súmula · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10060228020205020000
Processo nº 1006022-80.2020.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Sucessão de Empregadores · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) ·
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10057092220205020000
Processo nº 1005709-22.2020.5.02.0000
8ª Turma - Cadeira 2
Documental · Coisa Julgada · Assistência Judiciária Gratuita · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Documento Novo · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10050986920205020000
Processo nº 1005098-69.2020.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Erro de Fato · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Honorários Advocatícios
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10023749220205020000
Processo nº 1002374-92.2020.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Documento Novo
- TRT9Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00005078620205090000
Processo nº 0000507-86.2020.5.09.0000
GAB. DES. ODETE GRASSELLI
Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Violação Literal à Disposição de Lei · Erro de Fato
- TRT9Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00005087120205090000
Processo nº 0000508-71.2020.5.09.0000
GAB. DES. ODETE GRASSELLI
Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação
- TRT12Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00005714920195120000
Processo nº 0000571-49.2019.5.12.0000
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT7Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00805702620185070000
Processo nº 0080570-26.2018.5.07.0000
Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Documento Novo · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · FGTS
- TRT12Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00004002920185120000
Processo nº 0000400-29.2018.5.12.0000
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Citação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Honorários na Justiça do Trabalho · Lide Simulada · Terceiro Juridicamente Interessado · Termo Inicial do Prazo · Inexigibilidade / Isenção · Litigância
- TRT9Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00000789020185090000
Processo nº 0000078-90.2018.5.09.0000
GAB. DES. ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Justa Causa/Falta Grave · Cabimento · Documento Novo · Erro de Fato · Dolo ou Colusão entre as Partes
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00061860720175150000
Processo nº 0006186-07.2017.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Erro de Fato · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00220647520175040000
Processo nº 0022064-75.2017.5.04.0000
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Comissões e Percentuais · Documento Novo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Inexigibilidade / Isenção · Lide Simulada · Litigância de Má Fé · Representante Comercial Autônomo · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00005625820175120000
Processo nº 0000562-58.2017.5.12.0000
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Decisão Homologatória
- TRT19Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00001616420175190000
Processo nº 0000161-64.2017.5.19.0000
Gab Des Marcelo Vieira
Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Erro de Fato
- TSTAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00100532520175000000
Processo nº 0010053-25.2017.5.00.0000
Gabinete da Vice-Presidencia
Erro de Fato · Dolo ou Colusão entre as Partes · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00204027620175040000
Processo nº 0020402-76.2017.5.04.0000
Gabinete Ricardo Carvalho Fraga
Cabimento · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Honorários Advocatícios · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00204019120175040000
Processo nº 0020401-91.2017.5.04.0000
Gabinete Laís Helena Jaeger Nicotti
Cabimento · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Honorários Advocatícios · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Ofensa à Coisa Julgada
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00204036120175040000
Processo nº 0020403-61.2017.5.04.0000
Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez
Ação Rescisória · Dolo ou Colusão entre as Partes · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Ofensa à Coisa Julgada
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00203975420175040000
Processo nº 0020397-54.2017.5.04.0000
Gabinete Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Ação Rescisória · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Honorários Advocatícios · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Ofensa à Coisa Julgada
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00204044620175040000
Processo nº 0020404-46.2017.5.04.0000
Gabinete Carlos Alberto May
Ação Rescisória · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Honorários Advocatícios · Ofensa à Coisa Julgada
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00203837020175040000
Processo nº 0020383-70.2017.5.04.0000
Gabinete Carlos Alberto May
Ação Rescisória · Acordo Homologado/Efeitos · Honorários na Justiça do Trabalho · Dolo ou Colusão entre as Partes · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00203931720175040000
Processo nº 0020393-17.2017.5.04.0000
Gabinete Wilson Carvalho Dias
Ação Rescisória · Dolo ou Colusão entre as Partes · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Honorários Advocatícios · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00203923220175040000
Processo nº 0020392-32.2017.5.04.0000
Gabinete Manuel Cid Jardon
Ação Rescisória · Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Honorários Advocatícios · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Ofensa à Coisa Julgada
- TRT4Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00203810320175040000
Processo nº 0020381-03.2017.5.04.0000
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Ação Rescisória · Honorários na Justiça do Trabalho · Cabimento · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Dolo ou Colusão entre as Partes · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Invalidação de Confissão,
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