Jurisprudência sobre Adimplemento e Extinção
81 decisões públicas tratam de Adimplemento e Extinção — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adimplemento e Extinção
Calculado de 81 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adimplemento e Extinção
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000233020245020252
Processo nº 1000023-30.2024.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Adimplemento e Extinção
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013353420245020707
Processo nº 1001335-34.2024.5.02.0707
17ª Turma - Cadeira 1
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo · Adimplemento e Extinção · Extinção da Execução
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51251265720268217000
Processo nº 5125126-57.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Judith dos Santos Mottecy
Alienação Fiduciária · Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51206082420268217000
Processo nº 5120608-24.2026.8.21.7000
Gab. Des. Amadeo Henrique Ramella Buttelli
Pagamento · Adimplemento e Extinção
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08002645020268205139
Processo nº 0800264-50.2026.8.20.5139
VARA ÚNICA
Adimplemento e Extinção
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08236176220258070016
Processo nº 0823617-62.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. MARCO ANTONIO DO AMARAL
Adimplemento e Extinção
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002012020255020033
Processo nº 1000201-20.2025.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso
- TJMTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 10004621620268110011
Processo nº 1000462-16.2026.8.11.0011
Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
Adimplemento e Extinção
- TJDFTMonitóriaProcedenteMonitória nº 07105685420268070001
Processo nº 0710568-54.2026.8.07.0001
5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Adimplemento e Extinção
- TJRNCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08020894620268205004
Processo nº 0802089-46.2026.8.20.5004
12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Adimplemento e Extinção
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08005245720268150131
Processo nº 0800524-57.2026.8.15.0131
Juizado Especial Misto de Cajazeiras
Adimplemento e Extinção
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07032546020268070000
Processo nº 0703254-60.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Adimplemento e Extinção
- TJDFTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07012617620268070001
Processo nº 0701261-76.2026.8.07.0001
13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Adimplemento e Extinção
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00201592820254058401
Processo nº 0020159-28.2025.4.05.8401
10ª Vara Federal
Adimplemento e Extinção
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005239620245020252
Processo nº 1000523-96.2024.5.02.0252
13ª Turma - Cadeira 5
Hora Noturna/Hora Extra · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adimplemento e Extinção
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10637808920254013900
Processo nº 1063780-89.2025.4.01.3900
02ª - Belém
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adimplemento e Extinção
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10123201520255020000
Processo nº 1012320-15.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Remissão das Dívidas · Defeito, nulidade ou anulação · Adimplemento e Extinção · Nulidade · Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022985620145020401
Processo nº 0002298-56.2014.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Recuperação Judicial · Adimplemento e Extinção · Pagamento · Novação · Suspensão do Processo · Extinção da Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50041678720228130479
Processo nº 5004167-87.2022.8.13.0479
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Adimplemento e Extinção
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 10012293720254014300
Processo nº 1001229-37.2025.4.01.4300
05ª - Palmas
Adimplemento e Extinção · Contratos Bancários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018488920235020075
Processo nº 1001848-89.2023.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Adimplemento e Extinção · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora / Depósito/ Avaliação · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cumprimento Provisório de Sentença · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Penhora Online
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10529191720244013500
Processo nº 1052919-17.2024.4.01.3500
Vara Única de Formosa
Acessão · Aquisição · Adimplemento e Extinção
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 53320033520188090051
Processo nº 5332003-35.2018.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Adimplemento e Extinção
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50550354420238217000
Processo nº 5055035-44.2023.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Recuperação judicial e Falência · Administração judicial · Adimplemento e Extinção
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10040024620244013603
Processo nº 1004002-46.2024.4.01.3603
02ª Sinop
Embargos de Terceiro · Adimplemento e Extinção
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10689145220244013700
Processo nº 1068914-52.2024.4.01.3700
06ª - São Luís
Adimplemento e Extinção · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT24Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00263823320245240022
Processo nº 0026382-33.2024.5.24.0022
2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
Adimplemento e Extinção
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 51775834020218130024
Processo nº 5177583-40.2021.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Adimplemento e Extinção
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00033614420244058104
Processo nº 0003361-44.2024.4.05.8104
22ª Vara Federal
Adimplemento e Extinção
- TJAPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60003768320248030000
Processo nº 6000376-83.2024.8.03.0000
Gabinete 08
Adimplemento e Extinção
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10331946020244013300
Processo nº 1033194-60.2024.4.01.3300
13ª - Salvador
Novação · Adimplemento e Extinção
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10320825620244013300
Processo nº 1032082-56.2024.4.01.3300
11ª - Salvador
Novação · Adimplemento e Extinção
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10271623920244013300
Processo nº 1027162-39.2024.4.01.3300
03ª - Salvador
Novação · Adimplemento e Extinção
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10254224620244013300
Processo nº 1025422-46.2024.4.01.3300
16ª - Salvador
Novação · Adimplemento e Extinção
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10240705320244013300
Processo nº 1024070-53.2024.4.01.3300
12ª - Salvador
Adimplemento e Extinção · Novação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10240185720244013300
Processo nº 1024018-57.2024.4.01.3300
03ª - Salvador
Novação · Adimplemento e Extinção
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10161701920244013300
Processo nº 1016170-19.2024.4.01.3300
10ª - Salvador
Novação · Adimplemento e Extinção
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018579420155020313
Processo nº 1001857-94.2015.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Adimplemento e Extinção · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Produção · Atos Discriminatórios
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10067456520244013300
Processo nº 1006745-65.2024.4.01.3300
06ª - Salvador
Bancários · Adimplemento e Extinção · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Adjudicação · Alienação Fiduciária
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10325877620235020000
Processo nº 1032587-76.2023.5.02.0000
SDI-7 - Cadeira 3
Pessoa Idosa · Ato / Negócio Jurídico · Defeito, nulidade ou anulação · Adimplemento e Extinção · Citação · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Prazo · Antecipaçã
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07935527420128130145
Processo nº 0793552-74.2012.8.13.0145
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Adimplemento e Extinção
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00144818120198160130
Processo nº 0014481-81.2019.8.16.0130
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Adimplemento e Extinção · Fraude à Execução
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10448089220204013400
Processo nº 1044808-92.2020.4.01.3400
Gabinete 32
Adimplemento e Extinção · Equilíbrio Financeiro · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007751120175170005
Processo nº 0000775-11.2017.5.17.0005
Gabinete da Presidencia
Compensação · Adimplemento e Extinção · Adicional de Periculosidade
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08122744820228230010
Processo nº 0812274-48.2022.8.23.0010
5ª VARA CÍVEL
Adimplemento e Extinção
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10015211420224013302
Processo nº 1001521-14.2022.4.01.3302
Vara Única de Campo Formoso
Adimplemento e Extinção
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07003953120218020018
Processo nº 0700395-31.2021.8.02.0018
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Tarifas · Adimplemento e Extinção
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80544925020218050001
Processo nº 8054492-50.2021.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Anulação · Prescrição e Decadência · Extinção do Crédito Tributário · Prescrição · Decadência · Lançamento · Anulação de Débito Fiscal · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Adimplemento e Extinção · Pagamento · Protesto Indevido de Título · Assistência Judiciária Gra
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00055478120198160083
Processo nº 0005547-81.2019.8.16.0083
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Previdência privada · Adimplemento e Extinção
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10068873820214013700
Processo nº 1006887-38.2021.4.01.3700
03ª - São Luís
Adimplemento e Extinção
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00005197920218030001
Processo nº 0000519-79.2021.8.03.0001
3ª Vara Cível de Macapá
Pagamento · Adimplemento e Extinção
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10012740820184013000
Processo nº 1001274-08.2018.4.01.3000
Gabinete 14
Adimplemento e Extinção
- TJPARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08009731120178140017
Processo nº 0800973-11.2017.8.14.0017
ANA LUCIA BENTES LYNCH
Adimplemento e Extinção
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00023353020208030002
Processo nº 0002335-30.2020.8.03.0002
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Pagamento · Adimplemento e Extinção
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10116261820204013400
Processo nº 1011626-18.2020.4.01.3400
21ª - Brasília
Adimplemento e Extinção
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00763193020198050001
Processo nº 0076319-30.2019.8.05.0001
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Adimplemento e Extinção · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Promessa de Compra e Venda
- TJRJProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00024896520208190014
Processo nº 0002489-65.2020.8.19.0014
CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL
Perdas e Danos · Adimplemento e Extinção · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Adimplemento e Extinção
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00007840220138160001
Processo nº 0000784-02.2013.8.16.0001
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Anônima · Adimplemento e Extinção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005189220185020314
Processo nº 1000518-92.2018.5.02.0314
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Adimplemento e Extinção · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08019940420198140065
Processo nº 0801994-04.2019.8.14.0065
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
Adimplemento e Extinção
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