Jurisprudência sobre Ferramentas Próprias
1.720 decisões públicas tratam de Ferramentas Próprias — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ferramentas Próprias
Calculado de 1.803 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ferramentas Próprias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006478220215020382
Processo nº 1000647-82.2021.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Honorários na Justiça do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Comissões e Percentuais · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016748720165020055
Processo nº 1001674-87.2016.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Enquadramento Sindical · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Ferramentas Próprias · Diferenças por Desvio de Funçã
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113924920165150125
Processo nº 0011392-49.2016.5.15.0125
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010347820195070016
Processo nº 0001034-78.2019.5.07.0016
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00115239120175150059
Processo nº 0011523-91.2017.5.15.0059
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários Periciais · Juros de Mora · Repetição da Prova · Categoria Profissional · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Difere
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109273820185150006
Processo nº 0010927-38.2018.5.15.0006
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Ferramentas Próprias · Diferenças por Desvio de Função · Salário po
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109075720175150014
Processo nº 0010907-57.2017.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Descontos Fiscais · Contratuais · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias · Multa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002511920255100008
Processo nº 0000251-19.2025.5.10.0008
GABINETE DO DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Produção · Ferramentas Próprias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012880720215020015
Processo nº 1001288-07.2021.5.02.0015
SDI-6 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Controle de Jornada · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00206062620235040028
Processo nº 0020606-26.2023.5.04.0028
Gabinete Ricardo Carvalho Fraga
Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Ferramentas Próprias · Diferenças por Desvio de Função · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103787820185150054
Processo nº 0010378-78.2018.5.15.0054
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Ferramentas Próprias · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002596120225020313
Processo nº 1000259-61.2022.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Controle de Jornada · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116900420235150058
Processo nº 0011690-04.2023.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Taxa SELIC · Honorários Advocatícios · Feriado em Dobro · Produção · Base de Cálculo · Outras Gratificações · Ferramentas Próprias · Desconto Sindical · Hora Extra - Integração · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extra ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013351620215020068
Processo nº 1001335-16.2021.5.02.0068
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Controle de Jornada · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110377720245150151
Processo nº 0011037-77.2024.5.15.0151
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Equiparação Salarial · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Compe
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118820320165150083
Processo nº 0011882-03.2016.5.15.0083
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Controle de Jornada · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda de Custo · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Pericu
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010357220255080130
Processo nº 0001035-72.2025.5.08.0130
Gab. Des. Ida Selene Sirotheau Braga
Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ajuda Combustível · Restituição/Indenização de Despesas · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias · Grupo Econômico
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103516620255150146
Processo nº 0010351-66.2025.5.15.0146
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubre
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119273120245150146
Processo nº 0011927-31.2024.5.15.0146
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Ferramentas Próprias · Diferenças por Desvio de Função
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007005320235140131
Processo nº 0000700-53.2023.5.14.0131
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Quilometragem · Restituição/Indenização de Despesas · Ferramentas Próprias · Diferenças por Desvio de Função · Função de C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104134920255030176
Processo nº 0010413-49.2025.5.03.0176
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Ferramentas Próprias · Adicional de Insalubridade · Valor da Causa · Acúmulo de Função
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00113676020175150138
Processo nº 0011367-60.2017.5.15.0138
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Honorários Periciais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro de Vida · Vale Transporte · Adicional de Pe
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010120820205100111
Processo nº 0001012-08.2020.5.10.0111
GABINETE DO DESEMBARGADOR BRASILINO SANTOS RAMOS
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ferramentas Próprias · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102091120235150121
Processo nº 0010209-11.2023.5.15.0121
Gabinete da Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa - 13ª Câmara
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Adicional de Periculosidade · Ferramentas Próprias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102446320235150058
Processo nº 0010244-63.2023.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Ferramentas Próprias · Taxa SELIC · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Valor Arbitrado · Horas Extras · Acordo Tácito/Expresso · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009203020245100001
Processo nº 0000920-30.2024.5.10.0001
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Ferramentas Próprias · Horas Extras · Multa Convencional · Descontos Salariais - Devolução · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007263920205020045
Processo nº 1000726-39.2020.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário · Reflexos · Ferramentas Próprias · Dano Moral / Material · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010904720145060103
Processo nº 0001090-47.2014.5.06.0103
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Ferramentas Próprias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004567120255060101
Processo nº 0000456-71.2025.5.06.0101
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Produção · Ferramentas Próprias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106322420245030006
Processo nº 0010632-24.2024.5.03.0006
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Despesa com Deslocamento · Salário/Diferença Salarial · Ferramentas Próprias · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Restituição/Indenização de Despesas · intervalo Interjonadas
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004584120255060101
Processo nº 0000458-41.2025.5.06.0101
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Produção · Ferramentas Próprias · D
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00121527320245180241
Processo nº 0012152-73.2024.5.18.0241
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Produção · Ferramentas Próprias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210284020235040015
Processo nº 0021028-40.2023.5.04.0015
Gabinete da Presidencia
Ferramentas Próprias · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000649520265100001
Processo nº 0000064-95.2026.5.10.0001
1A VT DE BRASILIA
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Ferramentas Próprias · Indenização por Dano Moral
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008660720165230026
Processo nº 0000866-07.2016.5.23.0026
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Base
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009111620255080122
Processo nº 0000911-16.2025.5.08.0122
Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha
Contrato por Prazo Determinado · Ajuda Combustível · Restituição/Indenização de Despesas · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias · Grupo Econômico · Ação Trabalhista Arquivada
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002168320255080115
Processo nº 0000216-83.2025.5.08.0115
Gab. Des. Marcus Maia
Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Ferramentas Próprias
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10001037920255020374
Processo nº 1000103-79.2025.5.02.0374
Gabinete da Presidencia
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Férias / Gozo / Fruição · Multa do Artigo 477 da CLT · Guias do Seguro Desemprego · Mudança de Turno · Horas Extras · Responsabilidade Civil do Empregador · Multa do Artig
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009200220215050251
Processo nº 0000920-02.2021.5.05.0251
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Salário/Diferença Salarial · Horas Extras · Prescrição · Salário por Fora - Integração · Eletricitário · Produção · Ferramentas Próprias · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Equiparação/Isonomia · Hora Extra/Intervalo · Re
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009908020245020606
Processo nº 1000990-80.2024.5.02.0606
Gabinete da Presidencia
Gratificação · Indenização por Dano Moral · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ferramentas Próprias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103673920245150151
Processo nº 0010367-39.2024.5.15.0151
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Mudança de Turno · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Periculosidade · Dif
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203151520245040861
Processo nº 0020315-15.2024.5.04.0861
Gabinete da Presidencia
Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Piso Salarial · Multa de 40% do FGTS · Salário/Diferença Salarial · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Ferramentas Próprias · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10021308820245020012
Processo nº 1002130-88.2024.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Produção · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Ferramentas Próprias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207040220185040702
Processo nº 0020704-02.2018.5.04.0702
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Anotação/Baixa/Retificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Ferramentas Próprias · Depósito/Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003656520235200002
Processo nº 0000365-65.2023.5.20.0002
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Comissões e Percentuais · Prêmio · Salário/Diferença Salarial · Ferramentas Próprias
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00018580820165170002
Processo nº 0001858-08.2016.5.17.0002
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Incorporação · Ferramentas Próprias · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004539720255060172
Processo nº 0000453-97.2025.5.06.0172
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Ferramentas Próprias · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Salário Suplement
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006654120255170131
Processo nº 0000665-41.2025.5.17.0131
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108888720245150052
Processo nº 0010888-87.2024.5.15.0052
Gabinete da Presidencia
Salário Substituição · Ferramentas Próprias · Comissões e Percentuais · Quadro de Carreira · Gratificação · Acúmulo de Função · Prescrição e Decadência · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012077220215020075
Processo nº 1001207-72.2021.5.02.0075
Gabinete da Presidencia
Ferramentas Próprias · Despesa com Deslocamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Comissões e Percentuais · Cartão de Ponto · Controle de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109665120245030073
Processo nº 0010966-51.2024.5.03.0073
Gabinete da Presidencia
Ferramentas Próprias · Indenização por Dano Moral · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Material
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006776020235170152
Processo nº 0000677-60.2023.5.17.0152
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias
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