Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015818420255020031
Processo nº 1001581-84.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Assuntos (classificação CNJ)
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa por Atraso de Repasse de Contribuição · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Multa por Atraso de Repasse de ContribuiçãoAdicional NoturnoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Hora ExtraFeriado em DobroParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteIntegração em Verbas RescisóriasSalário por Fora - IntegraçãoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001581-84.2025.5.02.0031 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48 · julgado em 04/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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