Jurisprudência sobre Mulher
1.054 decisões públicas tratam de Mulher — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Mulher
Calculado de 1.222 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Mulher
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019356420155200003
Processo nº 0001935-64.2015.5.20.0003
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Mulher · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002769220235010062
Processo nº 0100276-92.2023.5.01.0062
Gabinete da Presidencia
Contrato Individual de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário in Natura · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Cartão de Ponto · Mulher · Correção Monetária · FGTS · Custas / Emolumentos · Ind
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010895020215010043
Processo nº 0101089-50.2021.5.01.0043
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Aviso Prévio · Reflexos · Divisor · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Custas / Emolumentos · CTPS · Contrato Individual de Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007590920205010263
Processo nº 0100759-09.2020.5.01.0263
Gabinete da Presidencia
Prêmio · Intervalo Intrajornada · Indenizado - Efeitos · Intervalo 15 Minutos Mulher · CTPS · Mulher · Custas / Emolumentos · Salário/Diferença Salarial · Contrato Individual de Trabalho · Divisor · Adicional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Adicional Notur
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000204020255180017
Processo nº 0000020-40.2025.5.18.0017
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Domésticos · Mulher · Anotação na CTPS · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Vale Transporte · Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · Anota
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003200720185010024
Processo nº 0100320-07.2018.5.01.0024
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Contrato Individual de Trabalho · Horas Extras · Correção Monetária · Divisor de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100931420255150063
Processo nº 0010093-14.2025.5.15.0063
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Controle de Jornada · Relação de Trabalho · Feriado em Dobro · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Representação Sindical · Mulher · Comprovação de Repasse de Contribuição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003883920235010037
Processo nº 0100388-39.2023.5.01.0037
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Custas / Emolumentos · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Décimo Terceiro Salário · Contratuais · Aviso Prévio · Contrato Individual de Trabalho · Salário/Diferença Salarial · FGTS · Correção Monetária · Cartão de Ponto · Salário in N
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008699120225010051
Processo nº 0100869-91.2022.5.01.0051
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário in Natura · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Mulher · intervalo Interjonadas · Contratuais · CTPS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Custas / Emolumentos · Horas Extras · Refle
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006740920225010051
Processo nº 0100674-09.2022.5.01.0051
Gabinete da Presidencia
Bancários · Intervalo 15 Minutos Mulher · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Gerentes/Chefia · Cartão de Ponto · Décimo Terceiro Salário · Custas / Emolumentos · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Salário in Natura · Contra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011201320175010075
Processo nº 0101120-13.2017.5.01.0075
Gabinete da Presidencia
Cesta Básica · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Divisor · Décimo Terceiro Salário · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Ajuda Combustível · Assédio Moral · Adicional de Horas Extras · Tutela Inibitória (Obrigação de F
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001159020235010512
Processo nº 0100115-90.2023.5.01.0512
Gabinete da Presidencia
Controle de Jornada · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Intervalo Intrajornada · Salário in Natura · Gratificação · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · Divisor de Horas Extras · Bancários · Divisor · Co
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013099720145020062
Processo nº 0001309-97.2014.5.02.0062
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Outras Categorias Profissionais · Adicional de Insalubridade · Fruição/Gozo · Grupo Econômico · intervalo Interjonadas · Depósito/Diferenças · Mulher · Correção Monetária · Aviso Prévio · Base de Cálculo · Expurgos Inflacionários · Equipamento de Prot
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016369820255180001
Processo nº 0001636-98.2025.5.18.0001
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Mulher · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016625420255180015
Processo nº 0001662-54.2025.5.18.0015
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Mulher · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010381920215010082
Processo nº 0101038-19.2021.5.01.0082
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Custas / Emolumentos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Reflexos · FGTS · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Contratuais · CTPS · Contrato Individual de Trabalho · Assédio Moral · Cartão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001853120235010020
Processo nº 0100185-31.2023.5.01.0020
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Reflexos · Salário in Natura · Mulher · intervalo Interjonadas · Cartão de Ponto · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · CTPS · Contrato Individual de Trabalho · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01016630320175010047
Processo nº 0101663-03.2017.5.01.0047
Gabinete da Presidencia
Contratuais · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Mulher · Adicional de Horas Extras · Divisor · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Adicional · Assédio Moral · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001016920235010201
Processo nº 0100101-69.2023.5.01.0201
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Contratuais · Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário in Natura · Intervalo 15 Minutos Mulher · Aviso Prévio · Horas Extras · Correção Monetária · Salário/Diferença Salarial · Custas / Emolumentos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013064920175020312
Processo nº 1001306-49.2017.5.02.0312
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Comissões - Alteração ou Supressão · Auxílio/Cesta Alimentação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Contratuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Condições da Ação · Correção Monetária · FGTS · Mulher · Comissões e Percentuais ·
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011006720155200006
Processo nº 0001100-67.2015.5.20.0006
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Mulher · Contratuais · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Quebra de Caixa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Promoç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000596020225010005
Processo nº 0100059-60.2022.5.01.0005
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · CTPS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Cartão de Ponto · Mulher · Controle de Jornada · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Intervalo Intrajornada · Contrato Individual de Trabalho · intervalo Interjonadas · FGTS · C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007359220225010074
Processo nº 0100735-92.2022.5.01.0074
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Contrato Individual de Trabalho · Divisor · Mulher · Cartão de Ponto · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contratuais · Controle de Jornada · Décimo Terceiro Salário · Intervalo 15 Minutos Mulher · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003466220255130009
Processo nº 0000346-62.2025.5.13.0009
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Mulher · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003062920235010224
Processo nº 0100306-29.2023.5.01.0224
Gabinete da Presidencia
Bancários · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · FGTS · Mulher · Custas / Emolumentos · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Pensão Vitalícia · CTPS · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100477120245030167
Processo nº 0010047-71.2024.5.03.0167
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Dispensa Discriminatória · Salário por Equiparação/Isonomia · Dano Moral / Material · Salário-Família · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Turno Ininterrupto de Revezamento · Indenização po
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011476120255180001
Processo nº 0001147-61.2025.5.18.0001
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Mulher · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01018172020225010411
Processo nº 0101817-20.2022.5.01.0411
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Cartão de Ponto · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · intervalo Interjonadas · Décimo Terceiro Salário · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · CTPS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009073920175020047
Processo nº 1000907-39.2017.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Divisor · Comissões e Percentuais · Adicional de Hora Extra · Contratuais · Reflexos · Indenização por Dano Moral · Condições da Ação · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Cesta Alimentação · Ajuda Quilometragem · Mulher · Correção Monetária
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001650220215230081
Processo nº 0000165-02.2021.5.23.0081
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Mulher · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Reflexos · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional d
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007910820165060004
Processo nº 0000791-08.2016.5.06.0004
GAB. DES. PAULO DIAS DE ALCÂNTARA
Mulher · Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aux
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005983720215010045
Processo nº 0100598-37.2021.5.01.0045
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Custas / Emolumentos · Salário in Natura · Intervalo 15 Minutos Mulher · Controle de Jornada · Divisor · Mulher · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Contrato Individual de Trabalho · Reflexos · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009087920185020373
Processo nº 1000908-79.2018.5.02.0373
Gabinete da Presidencia
Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reflexos · Adicional de Hora Extra · FGTS · Correção Monetária · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Contratuais · Quebra de Caixa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003333120215090004
Processo nº 0000333-31.2021.5.09.0004
Gabinete da Presidencia
Desvio de Função e Reenquadramento · Adicional de Horas Extras · Mulher · Base de Cálculo · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003261520225230101
Processo nº 0000326-15.2022.5.23.0101
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Mulher · Sentença Normativa · Aplicabilidade · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Reflexos · Fruição/Gozo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002155320235010283
Processo nº 0100215-53.2023.5.01.0283
Gabinete da Presidencia
Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contratuais · Mulher · Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Correção Monetária · FGTS · Custas / Emolumentos · Aviso Prévio · Divisor · Salário in Natura · Intervalo 15 Minutos Mulher · Intervalo Intrajo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004995320225010491
Processo nº 0100499-53.2022.5.01.0491
Gabinete da Presidencia
Reflexos · intervalo Interjonadas · Mulher · Contratuais · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · CTPS · Intervalo Intrajornada · Divisor · Divisor de Horas Extras · Controle de Jornada · Financeiras/Equiparação Banc
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01302398320145130012
Processo nº 0130239-83.2014.5.13.0012
Gabinete da Vice Presidência
Honorários na Justiça do Trabalho · Mulher · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004347420165020019
Processo nº 1000434-74.2016.5.02.0019
Gabinete da Presidencia
Bancários · Gratificação de Função · Equiparação Salarial · Reflexos · Mulher · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Condições da Ação · Adicional de Hora Extra · Divisor · Gratificação Semestral · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008527420225010077
Processo nº 0100852-74.2022.5.01.0077
Gabinete da Presidencia
Divisor de Horas Extras · Bancários · Contrato Individual de Trabalho · Horas Extras · Aviso Prévio · Intervalo 15 Minutos Mulher · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Custas / Emolumentos · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000482720155020036
Processo nº 1000048-27.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Grupo Econômico · Condições da Ação · Previ e Cassi/BB · Adicional de Antiguidade · isonomia/Diferença Salarial · Fruição/Gozo · FGTS · Gratificação Semestral · Correção Monetária · Bancários · Mulher · Divisor · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01008488120225010224
Processo nº 0100848-81.2022.5.01.0224
Gabinete da Presidencia
Contrato Individual de Trabalho · Cartão de Ponto · Bancários · Custas / Emolumentos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Intervalo Intrajornada · FGTS · Mulher · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Correção Monetária · Intervalo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001271020235010026
Processo nº 0100127-10.2023.5.01.0026
Gabinete da Presidencia
Divisor · FGTS · Contratuais · Controle de Jornada · Horas Extras · Reflexos · Custas / Emolumentos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Correção Monetária · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário/Diferença Salarial · Contrato Individual de Trabalho · intervalo Interjonadas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011087520215010069
Processo nº 0101108-75.2021.5.01.0069
Gabinete da Presidencia
CTPS · Divisor · Cartão de Ponto · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Contrato Individual de Trabalho · Contratuais · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009607320195050341
Processo nº 0000960-73.2019.5.05.0341
Gabinete da Presidencia
Divisor · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Horas Extras · FGTS · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Mulher
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005946620215010023
Processo nº 0100594-66.2021.5.01.0023
Gabinete da Presidencia
CTPS · FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Comissões e Percentuais · Contratuais · Controle de Jornada · Salário/Diferença Salarial · Prêmio · Mulher · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Salário in Natura · Horas Extras · Salário Base -
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007228520195020061
Processo nº 1000722-85.2019.5.02.0061
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Adicional de Hora Extra · Mulher · Contratuais · Reflexos · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01011070220195010024
Processo nº 0101107-02.2019.5.01.0024
Gabinete da Presidencia
Controle de Jornada · Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Férias Proporcionais · Ajuda Quilometragem · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Salário in Natura · Décimo Terceiro Salário · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reflexos · Contr
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007296020165200009
Processo nº 0000729-60.2016.5.20.0009
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Mulher · Contratuais · Cargo de Confiança · isonomia/Diferença Salarial · Correção Monetária · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Aj
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009830520225010221
Processo nº 0100983-05.2022.5.01.0221
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · intervalo Interjonadas · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Controle de Jornada · FGTS · Intervalo Intrajornada · CTPS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Mulher · Horas Extras · Gerentes/Chefia · Indenizaçã
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009213020245200003
Processo nº 0000921-30.2024.5.20.0003
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Mulher · Multa Convencional · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003206420205010047
Processo nº 0100320-64.2020.5.01.0047
Gabinete da Presidencia
FGTS · Abono · Contrato Individual de Trabalho · intervalo Interjonadas · Divisor · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização por Dano Moral · Custas / Emolumentos · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Hora E
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001948620215010432
Processo nº 0100194-86.2021.5.01.0432
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Contrato Individual de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Salário in Natura · Intervalo Intrajornada · Bancários · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Custas / Emolumentos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007632520225010021
Processo nº 0100763-25.2022.5.01.0021
Gabinete da Presidencia
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Contratuais · Correção Monetária · Cartão de Ponto · Divisor · Custas / Emolumentos · Reflexos · Controle de Jornada · FGTS · Mulher · Intervalo 15 Minutos Mulher · CTPS · Intervalo Intrajornada · intervalo In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009255620225010009
Processo nº 0100925-56.2022.5.01.0009
Gabinete da Presidencia
Divisor · CTPS · Contrato Individual de Trabalho · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Aviso Prévio · intervalo Interjonadas · Horas Extras · Cartão de Ponto · Reflexos · Salário/Diferença Salarial · Mulher · Correção Monetária · Salário in Natura · Controle de J
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006981920225010057
Processo nº 0100698-19.2022.5.01.0057
Gabinete da Presidencia
CTPS · Salário in Natura · Décimo Terceiro Salário · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · intervalo Interjonadas · Divisor · Contratuais · Controle de Jornada · Custas / Emolumentos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário/Diferença Salarial · Horas Ext
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001136920235010432
Processo nº 0100113-69.2023.5.01.0432
Gabinete da Presidencia
Mulher · Bancários · Contratuais · Divisor de Horas Extras · Aviso Prévio · Intervalo 15 Minutos Mulher · intervalo Interjonadas · Contrato Individual de Trabalho · Salário in Natura · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012375720175210004
Processo nº 0001237-57.2017.5.21.0004
OJ de Análise de Recurso
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário/Diferença Salarial · Reflexos · Compensação de Jornada · Integração em Verbas Rescisórias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Grupo Econômico · Mulher · isonomia/Diferença Salarial · Cartão de Ponto · Ano
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001110320215010034
Processo nº 0100111-03.2021.5.01.0034
Gabinete da Presidencia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Verbas Rescisórias · Correção Monetária · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · intervalo
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