Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009388120205020038
Processo nº 1000938-81.2020.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Assuntos (classificação CNJ)
Mulher · Contratuais · FGTS · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1000938-81.2020.5.02.0038 · Tribunal Pleno - Cadeira 52 · julgado em 20/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reintegração de Empregado · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor
Mulher · Multa Convencional · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Cesta Básica · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Me
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.