Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000778520265200011
Processo nº 0000077-85.2026.5.20.0011
Relator(a): JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDROS GÁS GLP. APLICAÇÃO DA TESE VINCULANTE DO TEMA 87 DO C.TST. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. De acordo com o Tema 87 do C. TST (RRAg - 1000840-29.2018.5.02.0471) "O adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido". Na hipótese dos Autos, considerando que restou comprovada a troca habitual de cilindros realizada pelo Reclamante, é devido o adicional de periculosidade, com reflexos. Sentença mantida.
HONORÁRIOS PERICIAIS EXCESSIVOS. ACOLHIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA . Sobre os honorários periciais e o quantum estabelecido, mostra-se escorreito o insurgimento da Reclamada, já que o valor arbitrado se mostra excessivo, nos moldes do decidido por esta Egrégia Turma, em observância ao princípio da razoabilidade, mostrando-se devida a redução dos honorários periciais para o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Recurso Ordinário a que se dá parcial provimento.
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