Agravo de Petição nº 00007900920255200007
Processo nº 0000790-09.2025.5.20.0007
Relator(a): THENISSON SANTANA DÓRIA
Primeira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DEDUÇÃO GLOBAL. LIMITES DA COISA JULGADA. Considerando os cálculos elaborados na esfera do Juízo revisor, pela Seção de Apoio às Contadorias (DCJUD), afasta-se a declaração de inexistência de crédito exequendo e determina-se o prosseguimento da execução, observados os novos parâmetros adotados nos cálculos de liquidação, assim como o critério de dedução global dos valores pagos sob o mesmo título e a posterior atualização do crédito, com apuração das parcelas acessórias eventualmente devidas, nos limites da coisa julgada. Agravo de Petição parcialmente provido.
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