Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004553220265200014
Processo nº 0000455-32.2026.5.20.0014
Relator(a): VILMA LEITE MACHADO AMORIM
Primeira Turma
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MAJORAÇÃO PARA O GRAU MÁXIMO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EBSERH (HUL-UFS) - PROVA EMPRESTADA - TEMA 140 DO TST - ATUAÇÃO VOLANTE EM SETORES CRÍTICOS (UNIDADE DE APOIO À GESTÃO) - CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO - ANEXO 14 DA NR-15 - SÚMULA Nº 47 DO TST - PROVIMENTO PARCIAL. É válida a utilização de prova pericial emprestada para comprovação de insalubridade quando presentes a identidade fática e o contraditório, nos moldes da tese vinculante firmada no Tema 140 do TST, sobrepondo-se aos laudos unilaterais da empregadora. Restando demonstrado, por meio da prova técnica trasladada e da descrição funcional do LTCAT, que a técnica de enfermagem lotada em setor volante ("Unidade de Apoio à Gestão") desempenha assistência direta e rotineira em setores de alta complexidade (UTI, Eixo Crítico e Clínicas) com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas em isolamento, impõe-se a majoração do adicional de insalubridade de 20% para 40% a partir da referida designação, a teor do Anexo 14 da NR-15 e da Súmula nº 47 do TST. Recurso parcialmente provido.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.