RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, mantém-se o percentual arbitrado pelo juízo sentenciante a título de honorários advocatícios sucumbenciais.
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RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Constatando-se que o liame empregatício, de apenas um mês, foi encerrado por iniciativa da Reclamante, por motivos pessoais, ao comunicar à Empregadora que r
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. PAGAMENTO INTEGRAL. ATRASO DE CURTA DURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA PENAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO . Comprovado o cumprimento integral do acordo homologado em ju&iacu
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREPARO E DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DESERÇÃO . Considerando a não realização do depósito recursal e do recolhimento de custas processua
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. REANÁLISE DA MATÉRIA DECIDIDA. DESPROVIMENTO. Tendo em vista que a Embargante tenta proceder à reanálise da matéria decidida em sede de Embargos de Declaração em Recurso Ordinário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Inexistindo omissão no julgado quanto à alegação de períodos distintos, nega-se provimento aos embargos de declaração. O manejo da via declarató
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.