Recurso Ordinário Trabalhista nº 10023302820255020605
Processo nº 1002330-28.2025.5.02.0605
Relator(a): THEREZA CHRISTINA NAHAS
19ª Turma
CONTROLES DE JORNADA. CARTÕES DE PONTO MANUAIS. INVALIDADE. PREENCHIMENTO PELO PREPOSTO/FISCAL. CONTROLES ELETRÔNICOS. VALIDADE. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. ACRÉSCIMO DE TEMPO APÓS O REGISTRO DE SAÍDA. HORAS EXTRAS. Demonstrado que os controles manuais de jornada eram preenchidos pelo fiscal da empregadora, e não pelo trabalhador, correta a sentença que lhes atribuiu reduzido valor probatório. Diversamente, os controles eletrônicos apresentam registros variáveis e não há elemento suficiente para afastar sua validade quanto aos horários neles consignados, sendo a ausência de assinatura do empregado, por si só, insuficiente para invalidá-los. Comprovado, contudo, por prova oral coerente, que, após o término da última viagem, o empregado ainda realizava atividades de deslocamento, abastecimento, higienização e estacionamento do veículo, é devido o cômputo do período correspondente, não abrangido pelos registros eletrônicos. Recurso da reclamada a que se nega provimento, nos pontos.
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