Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006800220255020069
Processo nº 1000680-02.2025.5.02.0069
Relator(a): THEREZA CHRISTINA NAHAS
19ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RECONHECIDO EM JUÍZO. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. O inadimplemento do adicional de insalubridade, decorrente da reposição insuficiente de protetor auricular e controvertido até a produção da prova técnica, possui reparação pecuniária própria e não confere, por si só, gravidade suficiente para tornar insustentável a continuidade do vínculo (art. 483 da CLT). A orientação para validação de atestados pelo médico da empresa não revela conduta abusiva. A solicitação de carta de próprio punho, encaminhada depois de o empregado ter comunicado que não mais compareceria ao trabalho, não pode ser apontada como causa da ruptura. As alegadas ameaças de dispensa por justa causa não foram comprovadas. Em depoimento pessoal, o reclamante atribuiu sua saída à discordância quanto ao registro do ponto e à recusa da empresa em dispensá-lo mediante acordo, narrativa que diverge dos fatos declinados na petição inicial e afasta tanto a falta grave patronal quanto o alegado assédio moral. Mantida a extinção contratual por iniciativa do empregado, com o indeferimento das verbas próprias da dispensa imotivada. Recurso não provido.
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