ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERI CIAL. Embora o magistrado não esteja adstrito às conclusões periciais, podendo apreciar livremente a prova pericial e firmar sua convicção por outros elementos constantes dos autos, desde que indicando os motivos para tanto (art. 479 c/c art. 371, do CPC/2015), a regra é acolher o trabalho do expert, uma vez que o Juízo não detém conhecimentos técnicos para apurar fatos de percepção própria do perito, cujo conhecimento especializado lhe atribui maior profundidade e alcance na apuração dos elementos pesquisados. Recurso da reclamada improvido.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. TEMA Nº 39 DO TST. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE RETROATIVA DE TESE FIXADA EM RECURSO REPETITIVO POSTERIOR À DECISÃO
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HOSPITALAR. PRONTO-SOCORRO. AUSÊNCIA DE ISOLAMENTO. RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANOS MORAIS.
HORAS EXTRAS. A ausência de apresentação dos controles internos de jornada admitidos pela empresa gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada na exordial.
INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. TRABALHO EXTERNO. O ônus de provar que não é respeitado o intervalo intrajornada é do empregado, como fato constitutivo de direito. Se tratando de trabalho externo, há presunção de que o
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NORMA COLETIVA QUE EXIGE COMUNICAÇÃO ESCRITA E CONTRA RECIBO DOS FATOS ENSEJADORES, SOB PENA DE A DISPENSA SER CONSIDERADA IMOTIVADA. TELEGRAMA GENÉRICO E NÃO ENTREGUE. REVERSÃO MANTIDA. DESCONTOS POR DANOS. AU
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. DIFERENÇAS EM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . A prestação de serviços em condições insalubres em grau máximo sem o fornecimento e a fiscalização de equipamentos de prot
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.