Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015797520255020432
Processo nº 1001579-75.2025.5.02.0432
Relator(a): THEREZA CHRISTINA NAHAS
19ª Turma
DANO MORAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. CLIMATIZAÇÃO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE . A responsabilidade civil do empregador exige a presença concomitante do dano, da conduta ilícita e do nexo causal, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil. A prova oral que confirma desconforto térmico no ambiente de trabalho, insuficiência do sistema de climatização e episódio isolado de mal-estar da empregada, ainda que gestante, não basta, por si só, para caracterizar dano extrapatrimonial indenizável. Ausentes elementos capazes de demonstrar a intensidade, a duração e a frequência da exposição, risco concreto à saúde, episódios reiterados de mal-estar, necessidade de atendimento médico ou descumprimento de recomendação clínica, não se verifica lesão juridicamente relevante à dignidade ou à integridade psicofísica da trabalhadora. A eventual inadequação das condições ambientais de trabalho não implica, automaticamente, dano moral, cuja reparação pressupõe efetiva ofensa a direito da personalidade. Recurso da reclamada provido para excluir a indenização.
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