Recurso Ordinário Trabalhista nº 10032768520255020221

Processo nº 1003276-85.2025.5.02.0221

Vara do Trabalho de Cajamar

Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT

Processo nº 1016708-58.2025.5.02.0000

Seção Especializada em Dissídios Individuais - 1

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. TEMA Nº 39 DO TST. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE RETROATIVA DE TESE FIXADA EM RECURSO REPETITIVO POSTERIOR À DECISÃO

Processo nº 1001635-64.2025.5.02.0382

19ª Turma

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HOSPITALAR. PRONTO-SOCORRO. AUSÊNCIA DE ISOLAMENTO. RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANOS MORAIS.

Processo nº 1001440-08.2025.5.02.0341

19ª Turma

  HORAS EXTRAS. A ausência de apresentação dos controles internos de jornada admitidos pela empresa gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada na exordial.

Processo nº 1002606-98.2025.5.02.0204

19ª Turma

INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. TRABALHO EXTERNO. O ônus de provar que não é respeitado o intervalo intrajornada é do empregado, como fato constitutivo de direito. Se tratando de trabalho externo, há presunção de que o

Processo nº 1001873-11.2025.5.02.0018

19ª Turma

  DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NORMA COLETIVA QUE EXIGE COMUNICAÇÃO ESCRITA E CONTRA RECIBO DOS FATOS ENSEJADORES, SOB PENA DE A DISPENSA SER CONSIDERADA IMOTIVADA. TELEGRAMA GENÉRICO E NÃO ENTREGUE. REVERSÃO MANTIDA. DESCONTOS POR DANOS. AU

Processo nº 1001197-62.2025.5.02.0471

19ª Turma

RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. DIFERENÇAS EM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . A prestação de serviços em condições insalubres em grau máximo sem o fornecimento e a fiscalização de equipamentos de prot