Agravo de Petição nº 10007343520225020016
Processo nº 1000734-35.2022.5.02.0016
Relator(a): THEREZA CHRISTINA NAHAS
19ª Turma
FASE DE EXECUÇÃO. PESQUISA PARA AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DE CÔNJUGE DE SÓCIO EXECUTADO E FUTURA PENHORA DA MEAÇÃO . Não é cabível a expedição de ofícios para a pesquisa requerida pelo exequente, para verificar a existência de bens em nome do cônjuge de sócio executado e futura penhora da meação, pois incabível a penhora de bens do cônjuge do sócio, terceiro estranho à execução, devendo o exequente, primeiro, demonstrar que ocorre confusão patrimonial ou que o sócio estaria ocultando patrimônio em nome do cônjuge, utilizando do matrimônio ou da união estável como artifício para ocultação de bens particulares - o que não pode ser presumido -, com a prévia observância do contraditório e ampla defesa, mediante a instauração de IDPJ.
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